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Práticas anticompetitivas

Cade abre processo para investigar cartel em licitações de contratos da Petrobras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta terça-feira (22/12), um processo administrativo para investigar indícios de formação de cartel para fraudar licitações de obras da Petrobras. As obras são relacionadas a contratação de serviços de engenharia, construção e montagem industrial para exploração de petróleo em terra.

A instauração de um processo administrativo é a “peça inaugural” da acusação no Cade. Segundo o informe do órgão antitruste do Ministério da Justiça, a ação envolve 21 empresas e 59 pessoas.

De acordo com o parecer que deu início ao processo há “indícios robustos” de que as companhias se reuniram com a intenção de fixar preços e ajustar condições em contratos de montagem industrial da Petrobras. A ação, segundo o Cade, começou entre 1998 e 99, mas se consolidou a partir de 2003.

Pelas contas do órgão, a soma dos valores envolvidos nos contratos atingidos pelo cartel chega a R$ 35 bilhões. Entre as obras atingidas estão a refinaria Revap, a Presidente Getúlio Vargas, Paulínia, Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O novo processo administrativo se baseou no acordo de leniência assinado em março deste ano pela Setal Engenharia, a SOG Óleo e Gás e com ex-funcionários da companhia. Em agosto deste ano a Camargo Corrêa assinou um Termo de Cessação de Conduta (TCC) com Cade, por meio do qual a companhia se compromete a não continuar com práticas anticompetitivas.

Também foram usadas informações coletadas nas investigações da operação “lava jato” no Paraná. Há dados como trocas de e-mails, telefonemas, comprovantes de agendamento de reuniões, além de anotações à mão sobre esses encontros.

São as empresas: Alusa Engenharia (atualmente Alumini Engenharia); Carioca Christiani Nielsen Engenharia; Camargo Corrêa; Andrade Gutierrez; Odebrecht; OAS; Queiroz Galvão; Engevix; Galvão Engenharia; GDK; Iesa Óleo e Gás; Jaraguá Equipamentos Industriais; Mendes Júnior; MPE Montagens e Projetos Especiais; Promon Engenharia; Schahin; Skanska Brasil; SOG Óleo e Gás; Techint; Tomé Engenharia e UTC. Com informações da assessoria de imprensa do Cade.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2015, 18h47

Comentários de leitores

1 comentário

Demorou

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Resta investigar todas as outras licitações deste país. Cadê a TRANSPARÊNCIA? Por que não se faz TUDO on line?

Comentários encerrados em 30/12/2015.
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