Decisão da OAB de suspender registro de Edson Ribeiro foi vexatória

Há alguns dias foi noticiada a prisão de um advogado que teria se envolvido conjuntamente com o senador Delcídio do Amaral, dentre outros, ao participarem de malfadada reunião cujo teor já é conhecido por todos.

Nosso colega encontrava-se fora do país e, mesmo antes de seu retorno, já se publicava nos meios de comunicação notícia de que a OAB tinha resolvido suspender a inscrição do profissional. Posteriormente, fiquei sabendo de que ele, durante o processo administrativo, pretendeu fazer sua própria defesa — o que lhe foi negado.

Adoro comprar remédios baratos. Gosto de poder contar com plano de saúde em condições especiais. E fico de fato feliz de poder comprar livros com desconto. Mas isso não basta; espero mais do que isso da minha entidade de classe. Espero que assegure principalmente aos advogados o legítimo direito de defesa, porque, assim o fazendo, estará defendendo não só o advogado como também toda a sociedade. E isso principalmente em momentos conturbados como o que vivemos.

O mais assustador é que poucas vozes se levantaram para defender o nosso colega. Parabenizo aqui publicamente o amigo Tórtima, advogado vivido, inteligente e principalmente dotado da coragem que se espera de um profissional do Direito. Sua voz foi uma das únicas que tentaram, em vão, bradar contra a injustiça da situação.

Falo sem qualquer interesse pessoal. Não sou amigo do advogado, mas não tenho o direito de me calar diante de tão vexatória decisão, tomada de forma abrupta por nossos dirigentes de classe. Está mais do que na hora de fazermos um mea culpa, de mudarmos o curso de nossa história e voltarmos às atitudes que sempre engrandeceram nossa entidade. Devemos, antes de tudo, defender os princípios constitucionais, a ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência, até porque temos a obrigação de dar o exemplo, sem medo de sermos criticados ou mesmo hostilizados, porque, afinal somos advogados.

Vamos dar o amplo direito de defesa ao nosso colega; vamos ouvi-lo — por sua própria voz, já que assim o deseja —, antes que seja aplicada qualquer punição. Vamos restituir sua carteira antes de julgá-lo. Com isso, mais que um favor, estaremos dando um exemplo para toda sociedade sobre o que se espera de um Estado Democrático de Direito.

Como seria possível exigir coragem do Poder Judiciário, se agimos de forma covarde? Como esperar que esse mesmo Poder não tema a publicidade negativa de uma decisão, se nós mesmos demonstrarmos esse temor? Hoje é com um colega, mas amanha, quem sabe?