Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Opinião

Decisão da OAB de suspender registro de Edson Ribeiro foi vexatória

Por 

Há alguns dias foi noticiada a prisão de um advogado que teria se envolvido conjuntamente com o senador Delcídio do Amaral, dentre outros, ao participarem de malfadada reunião cujo teor já é conhecido por todos.

Nosso colega encontrava-se fora do país e, mesmo antes de seu retorno, já se publicava nos meios de comunicação notícia de que a OAB tinha resolvido suspender a inscrição do profissional. Posteriormente, fiquei sabendo de que ele, durante o processo administrativo, pretendeu fazer sua própria defesa — o que lhe foi negado.

Adoro comprar remédios baratos. Gosto de poder contar com plano de saúde em condições especiais. E fico de fato feliz de poder comprar livros com desconto. Mas isso não basta; espero mais do que isso da minha entidade de classe. Espero que assegure principalmente aos advogados o legítimo direito de defesa, porque, assim o fazendo, estará defendendo não só o advogado como também toda a sociedade. E isso principalmente em momentos conturbados como o que vivemos.

O mais assustador é que poucas vozes se levantaram para defender o nosso colega. Parabenizo aqui publicamente o amigo Tórtima, advogado vivido, inteligente e principalmente dotado da coragem que se espera de um profissional do Direito. Sua voz foi uma das únicas que tentaram, em vão, bradar contra a injustiça da situação.

Falo sem qualquer interesse pessoal. Não sou amigo do advogado, mas não tenho o direito de me calar diante de tão vexatória decisão, tomada de forma abrupta por nossos dirigentes de classe. Está mais do que na hora de fazermos um mea culpa, de mudarmos o curso de nossa história e voltarmos às atitudes que sempre engrandeceram nossa entidade. Devemos, antes de tudo, defender os princípios constitucionais, a ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência, até porque temos a obrigação de dar o exemplo, sem medo de sermos criticados ou mesmo hostilizados, porque, afinal somos advogados.

Vamos dar o amplo direito de defesa ao nosso colega; vamos ouvi-lo — por sua própria voz, já que assim o deseja —, antes que seja aplicada qualquer punição. Vamos restituir sua carteira antes de julgá-lo. Com isso, mais que um favor, estaremos dando um exemplo para toda sociedade sobre o que se espera de um Estado Democrático de Direito.

Como seria possível exigir coragem do Poder Judiciário, se agimos de forma covarde? Como esperar que esse mesmo Poder não tema a publicidade negativa de uma decisão, se nós mesmos demonstrarmos esse temor? Hoje é com um colega, mas amanha, quem sabe?

 é advogado criminalista.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2015, 9h31

Comentários de leitores

11 comentários

Peca quem é precipitado

Mauro Castro & Advogados Associados (Advogado Associado a Escritório)

Há muito tempo o sábio Salomão escreveu: "(...) Peca, quem é precipitado (...)". Em que pese as instâncias não serem as mesmas, é possível abstrair que um princípio sagrado foi violado por quem decidiu, de modo precipitado, prolatar decisão punindo o advogado sem lhe oportunizar o direito de se defender.
Com efeito, o mais miserável dos homens, seja ele quem for, merece ser ouvido antes de ser punido, sobretudo porque a mesma lei que determina a sanção, também reconhece o direito do increpado, inclusive, de ter a mesma mitigada em razão da confissão. Como, então, suprimir do acusado o direito de ser ouvido? Isso é justo?

Vergonha

evalcir (Bacharel - Previdenciária)

Uma vergonha merecida pra classe dos advogados. Temos bandidos de toga e também há muitos bandidos de gravata!

É o peleguismo !

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Concordo com meu colega e amigo Roberto Podval. Os tempos mudaram, o fisiologismo impera e nossa entidade intervém em tudo mas não finaliza o propósito inicial. Na hora h a direção da entidade tomba para o lado que lhe é mais conveniente, largando os advogados na rua da amargura. Na hipótese articulada pelo Podval ocorre falso moralismo, show pirotécnico para satisfação própria e da coletividade que desconhece normas e a realidade da militância na advocacia. A propósito, o que a OAB fez de concreto quanto aos motes "Ética na Política", "Valorização da Advocacia", "Não à Corrupção", dentre outros? Foi só dinheiro jogado no ralo com publicidade e "boca livres" para convidados selecionados de acordo com interesses de cada um, verdadeira farra com o dinheiro recolhido dos associados. ESPERO UM DIA ASSISTIR MINHA OAB, DE FORMA AUSTERA, APONTAR O DEDO A CADA UM DOS INTEGRANTES DO TECIDO SOCIAL, EXPLICANDO QUAL A IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA EM UMA DEMOCRACIA E, DE UMA VEZ POR TODAS, DEIXAR CLARO QUE NÃO SE CONFUNDE CLIENTE COM ADVOGADO. O MESMO DEVE OCORRER COM AS AUTORIDADES DE TODAS AS ESFERAS. Para isso acontecer, o Presidente tem de ser "macho", porque pelego para nós não interessa !

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/12/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.