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Pensão e aposentadoria

Comprovar dependência de genitor garante acúmulo de benefício

A comprovação de total incapacidade para o trabalho desde a época da morte do genitor permite o acúmulo de pensão por morte e e aposentadoria por invalidez, pois os auxílios têm naturezas distintas. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, ao manter os dois benefícios recebidos por uma portadora de esclerose múltipla. A decisão foi unânime.

A autora da ação, que é aposentada por invalidez, solicitou o direito ao segundo benefício por causa da morte de sua mãe. O pedido foi aceiro em primeira instância, levando a União a recorrer no TRF-4. Para a Advocacia-Geral da União, a autora, por ser aposentada por invalidez, não pode acumular dois benefícios.

Segundo o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, a demandante terá direito à pensão por morte se demonstrar que está totalmente incapacitada para o trabalho na época da morte da mãe. O magistrado acrescentou que “pensão por morte e aposentadoria por invalidez possuem naturezas distintas e, por isso, podem ser acumuladas”.

No caso, o relator apontou que "ficou amplamente comprovada a situação de invalidez da autora, de forma permanente, à época do óbito do instituidor da pensão, de modo que a procedência da demanda é medida que se impõe”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2015, 11h14

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