Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Medida provisória

Adams diz que mudanças em acordo de leniência são para ajudar a manter empregos

O advogado-geral da União Luís Inácio Adams afirmou que o foco da medida provisória assinada na última sexta-feira (18/12) pela presidente Dilma Rousseff (PT), que altera as regras para acordos de leniência, é garantir e dar efetividade à investigação e que o acordo não seja firmado de forma isolada, mas como solução de Estado.

A medida provisória regula os acordos de leniência firmados pelos órgãos do governo federal com as empresas investigadas por ilícitos contra a administração pública. O texto inclui o Ministério Público nos acordos e dá às empresas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública, caso cumpram as penalidades impostas.

“O objetivo em, última análise, é garantir que, mediante reparação e colaboração efetiva, a empresa possa continuar a existir e manter os empregos", disse o ministro. O ministro lembrou que a discussão sobre a atuação penal da legislação continua no Congresso Nacional.

Entretanto, para o ministro, a adoção de uma legislação de combate à corrupção por medida provisória, além de ágil, atende a uma necessidade de definir um marco regulatório para que se possa destravar o processo e minimizar prejuízos econômicos. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2015, 10h39

Comentários de leitores

3 comentários

Mais uma enganação desse governo

W.Luiz (Serventuário)

Vindo de quem vem, esse senhor advogado da união, o comentário mais parece um incentivo à continuidade da corrupção. Deveria sim é a partir do momento em que a empresa e seus proprietários são condenados por corrupção, confiscar todos seus bens, inclusive de terceiros, para em primeiro lugar, indenizar os empregados que não podem pagar por crime cometido pelo dono da empresa. A seguir, excluir esse empresa do rol daquelas que podem ter contratos com a administração pública. E, por derradeiro, abrir mercado às empresas estrangeiras que, certamente, farão o mesmo serviço a custos bem menores. Resumindo, essa MP é mais um incentivo à corrupção, mas vindo desse governo, esperar o que não é mesmo ? Pobre país o nosso...

Bom senso é sempre importante

Fernando Lira (Outros - Internet e Tecnologia)

Tirando quem tem a capacidade de decisão, leia-se corromper, os demais funcionários que podem ter seus empregos ameaçados não podem sofrer como ocorreu com diversos demitidos em função das paralisações ocorridas por conta das investigações.

É necessário usar de bom senso para que apenas esses senhores, aqueles que transitam na esfera pública a custa de percentuais de propinas, paguem por ser o outro lado dos processos de corrupção. Os demais trabalhadores precisam ser sempre preservados.

Não é isso não !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Você se operaria novamente com o mesmo profissional/equipe que esqueceu dentro do seu abdome uma tesoura? Não ? Mas veja, ela foi retirada sem grandes problemas e o fato é que mesmo assim você continua vivo. E então, mudou de ideia? Não ? Eu também não me deitaria para essa nova cirurgia, mesmo tendo recebido uma indenização pelo "estrago". O ditado é antigo, mas sempre atual:

CONFIANÇA NÃO SE IMPÕE, ADQUIRE-SE.

Quem já corrompeu uma vez e durante vários anos, terá muito mais probabilidade de voltar a fazê-lo, em especial para recuperar o prejuízo da indenização paga a fim de continuar operando no mercado.

Esse discurso é pobre demais, corporativo demais e canhestro demais. Novas empresas podem fazer o trabalho e melhor do que aquelas condenadas faziam, com a mesma tecnologia e eficiência e sem a mesma desconfiança das que já provaram ser inidôneas.

É mais parecido com votar no mesmo político corrupto numa nova eleição. O Brasil gosta disso, mas o mundo já provou que assim não dará certo.

Comentários encerrados em 29/12/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.