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Pendências na Câmara

Com recesso, impeachment de Dilma e processo contra Cunha ficam para 2016

A Câmara dos Deputados vai entrar em recesso a partir da próxima quarta-feira (23/12) deixando pendentes os próximos desdobramentos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e a investigação do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética.

Na última quinta-feira (18/12), o Supremo Tribunal Federal invalidou praticamente todo o rito adotado em relação ao caso até agora, ao anular a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo para compor a comissão especial do impeachment. O STF decidiu que esta eleição tem que ser por voto aberto e com nomes indicados pelos líderes de todos os partidos representados na Câmara.

Na segunda-feira (21/12), líderes partidários se reúnem com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para traçar quais e quando serão tomados os próximos passos do processo de impeachment. A expectativa é que Cunha determine, em acordo com as legendas, o dia para que estas novas listas sejam apresentadas.

Os nomes ainda precisam ser submetidos à votação em plenário. Terça-feira (22/12) haverá sessão, mas os parlamentares não acreditam que a apreciação ocorra ainda nesse ano.

Processo contra Cunha
Situação parecida verifica-se na Comissão de Constituição e Justiça, que também marcou reunião para a véspera do recesso, em que deverá ser analisado o recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Eduardo Cunha, que pede a anulação da sessão do Conselho de Ética que aprovou o parecer pela continuidade das investigações sobre o presidente da Casa.

O recurso questiona a decisão do conselho, anunciada há 4 dias, de negar pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE). Se tivesse sido aceito, o pedido poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.

Elmar Nascimento (DEM-BA), escolhido como relator do processo contra Cunha, pode ganhar mais tempo para concluir ou ajustar o parecer sobre o caso. Mesmo que consiga apresentar o relatório na sessão de terça, os deputados que participam da decisão podem pedir vistas, o que levaria a decisão para o ano que vem.

O presidente da Câmara é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por ter prestado falso testemunho, em depoimento à CPI da Petrobras, ao negar que mantém contas no exterior. Ele foi notificado sobre a continuidade das investigações na última quarta-feira (17/12). Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2015, 17h17

Comentários de leitores

1 comentário

Uma Suprema surpresa no fim de 2015

Observador.. (Economista)

O Artigo 51 da C.F. , que basta saber ler para perceber como ele é claro, foi torcido e distorcido, pois temos um povo que nunca reage, por mais absurdas e contrárias aos seus interesses que as decisões - que afetam o destino da pátria - sejam.

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