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Medida humanitária

IAB pede a Dilma que indulto de Natal seja destinado a mulheres condenadas por tráfico

O Instituto dos Advogados Brasileiros encaminhou à presidente da República, Dilma Rousseff (PT), uma moção para que o indulto de Natal deste ano beneficie as mulheres condenadas por tráfico de drogas. Segundo o presidente do IAB, Técio Lins e Silva, essa concessão “se faz urgente, necessária, justa e humanitária”, pois permite, “mesmo que pontualmente, a obtenção de políticas criminais mais democráticas”.

A expectativa é que o benefício seja concedido nos próximos dias, com a publicação de um decreto presencial. “Trata-se de medida que respeita um dos princípios do Estado Democrático de Direito, o da dignidade da pessoa humana, inciso III do artigo 1º da Constituição, propiciando um limite à desproporcionalidade de se manter encarceradas mulheres condenadas por crimes sem violência”, explicou Lins e Silva no documento.

Na moção, o IAB argumenta que as mulheres condenadas pelo crime de tráfico de drogas são, em sua maioria, pobres, negras e mães de dois ou mais filhos, tem baixa escolaridade e foram presas com pequenas quantidades de drogas e são responsáveis pelo sustento de suas famílias.

O documento cita dados oficiais, que mostram que o encarceramento feminino no Brasil aumentou 567% nos últimos 15 anos, sendo que 58% das mulheres presas foram condenadas por tráfico de drogas. Segundo o IAB, “a concessão do indulto de Natal para essas mulheres contribuirá para a redução dos danos de uma política de drogas repressiva e seletiva que tem como alvo, preferencialmente, os mais pobres e vulneráveis”. Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2015, 13h26

Comentários de leitores

2 comentários

Esse país heim

Professor Edson (Professor)

Realmente é o paraíso do crime, esse garantismo absoluto só serve pra aumentar a criminalidade, fora a total parcialidade, será que dói dizer que as prisões de mulheres aumentaram pois os crimes cometidos por mulheres também aumentaram, se a lei de drogas é rigorosa é outra coisa, isso é coisa para o legislador, não para o executivo.

Carona

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

As que saírem poderão pegar carona nos luxuosos veículos a espera de Cerveró e Fernando Baiano que também, em nome dessa mesma dignidade, vão passar o Natal com a família. Quanto a dignidade daquelas famílias, vítimas das apaniguadas traficantes, e a dignidade do nosso povo trabalhador, que viu o Brasil se desfazer em corrupção e dinheiro jogado ralo abaixo, será ela (a dignidade) analisada numa próxima oportunidade. Não há muita pressa para isso.

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