CNJ estabelece critérios para doações de computadores a tribunais

O Conselho Nacional de Justiça endureceu as regras relativas à doação de equipamentos de tecnologia da informação aos tribunais brasileiros. Agora as cortes terão uma lista de requisitos a cumprir para então se habilitar ao benefício. O CNJ já investiu R$ 95 milhões na modernização e no aperfeiçoamento dos órgãos do Poder Judiciário entre 2007 e 2010.

As novas regras constam em uma resolução sobre a modernização e a infraestrutura da tecnologia da informação no Poder Judiciário. A proposta que deu origem à orientação foi elaborada por um grupo de trabalho instituído pelo conselho depois que uma auditoria da Secretaria de Controle Interno do CNJ, feita em 2013, recomendou o aprimoramento no sistema de doações.

O relator do processo, conselheiro Gustavo Alkmim, explicou que a resolução estabelece os requisitos necessários à transferência dos bens, assim como as condições em que a doação pode ser suspensa. O objetivo é sanar problemas, como apresentação incompleta pelos tribunais relevado pela auditoria.

Entre os mecanismos de aperfeiçoamento do controle, há uma lista de requisitos que o tribunal beneficiado deverá cumprir para se habilitar ao processo de doação. Por exemplo, constituir uma comissão de recebimento provisório e prestar as informações necessárias antes mesmo da entrega dos bens. Após o recebimento da doação, o tribunal deverá enviar ao CNJ cópia da nota fiscal de remessa emitida pela empresa contratada para fornecer os equipamentos.

A resolução do CNJ também prevê a suspensão da transferência dos bens, caso os prazos previstos não sejam cumpridos, se a localização e o uso dos equipamentos não forem comprovados, ou se forem encontradas evidências de que os bens recebidos não foram tratados com zelo. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

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