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Eleições 2014

TSE extingue representação de Aécio contra Dilma e Temer

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral arquivou uma representação ajuizada pela Coligação Muda Brasil (PSDB, PMN, SD, DEM, PEN, PTN, PTB, PTC e PTdoB) sobre a veiculação de uma notícia sobre a candidatura de Dilma Roussef no site dos Correios, durante as eleições de 2014.

Na representação, a coligação alega como irregular uma notícia publicada no site da estatal, que dizia que a empresa iria processar o senador Aécio Neves, então candidato à presidência, por ofender a imagem da companhia.

Segundo a nota, Aécio declarou que os Correios teriam cometido crime eleitoral por não ter distribuído material de campanha de candidato da coligação. Os Correios argumentaram que não existiu qualquer irregularidade na distribuição de material eleitoral e que, para preservar a boa reputação da empresa, iria processar o candidato.

Mesmo com os ministros Dias Toffoli e Henrique Neves acompanhando a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, a maioria dos membros da corte entendeu que os Correios apenas se defendeu das acusações do candidato.

Na avaliação deles, a publicação da notícia no site da empresa não configuraria desigualdade na disputa das eleições. Por isso, eles extinguiram a representação com relação à presidenta Dilma Rouseff, ao vice-presidente Michel Temer e ao então ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann.

Com relação ao então presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, a representação foi considerada improcedente. O julgamento aconteceu na última quinta-feira (17/12). Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2015, 17h13

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