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Justiça moderna

CNJ aumenta prazo de implantação do PJe para nove tribunais

O Conselho Nacional de Justiça relativizou as regras para implantação do Processo Judicial Eletrônico em nove tribunais de Justiça. As cortes contempladas com a decisão terão até 30 de abril de 2016 para aderir integralmente ao Modelo Nacional de Interoperabilidade e ao Escritório Digital, definidos pelo CNJ. 

A decisão foi tomada em diversos processos julgados na 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual do CNJ, que aconteceu nos últimos dias 11 e 14 de dezembro. Entre os beneficiados estão os tribunais dos estados do Amapá, Goiás e Alagoas. Também ganharam um prazo maior os tribunais do Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul, Tocantins, de São Paulo, de Santa Catarina e Sergipe.

A implantação do Modelo Nacional de Interoperabilidade foi definida por meio da Resolução Conjunta 3/2013, assinada entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de propiciar a interação entre os sistemas do Poder Judiciário, do Ministério Público e das demais instituições e órgãos componentes do Sistema de Justiça.

O CNJ quer o PJe em todos os tribunais e conselhos do país até 2018. Para isso, estabeleceu um calendário de implantação que varia de acordo com o porte do tribunal — os de pequeno porte têm até 2016 para aderir ao sistema, os de médio porte têm até 2017 e os de grande porte até 2018. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2015, 13h41

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