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Amicus curiae

Para UNE, impeachment confunde presidencialismo e parlamentarismo

Citando o caso do ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo, os plebiscitos pelo presidencialismo e os caras pintadas de 1992 e se intitulando o líder que mobilizou o processo de impeachment de Fernando Collor, a União Nacional dos Estudantes defendeu no Plenário do Supremo Tribunal Federal o amplo direito de defesa da presidente Dilma Rousseff e a necessidade de que as decisões da Câmara e do Senado sejam referendadas por dois terços das casas.

A entidade participou como amicus curiae do julgamento no Supremo Tribunal Federal, na quarta e na quinta-feira (16 e 17/12), que decidiu o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A exposição perante aos ministros foi feita pelo advogado Pedro Dallari.

Diferente da atuação frente ao processo de Collor, desta vez a UNE se posicionou contra o impedimento de Dilma Rousseff. Ressaltando seu “protagonismo social”, a entidade afirmou que “o impeachment deve ser tido como solução extrema, passível de adoção apenas em situações excepcionais, como aquela que se verificou em 1992”.

Dallari destacou que o sistema brasileiro é o presidencialismo, e não o parlamentarismo, e essa escolha foi feita pela população em dois plebiscitos. “No sistema presidencialista, em que a chefia de Estado e a chefia de governo são exercidas cumulativamente pelo presidente da República, a garantia da plenitude do mandato presidencial é elemento basilar, destinado a assegurar estabilidade, continuidade e previsibilidade na ação governamental.”

A situação vivida em 2012 pelo então presidente do Paraguai, Fernando Lugo, foi também usada como argumento. À época, o Brasil e os outros membros do Mercosul suspenderam a participação do Paraguai no bloco por terem constatado que, em seu impeachment, “o Senado não havia respeitado o compromisso essencial com a democracia, acordado através do Protocolo de Ushuaia sobre compromisso democrático no Mercosul, tratado internacional celebrado em 24 de julho de 1998, do qual o Brasil é parte”.

Clique aqui para ler a manifestação da UNE no STF. 

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2015, 21h28

Comentários de leitores

1 comentário

Pau que dá em Chico também dá em Francisco.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

A menos que essa entidade queira promover um revisionismo histórico, a sua manifestação apenas mostra como foi aparelhada pelo PT e como é incoerente.
Collor foi impedido mas foi absolvido pelo STF. Isso torna o seu impedimento um golpe? Pois ele se refere ao seu próprio impeachment como uma "quartelada parlamentar". Não é mera coincidência que hoje seja fiel aliado dessa quadrilha.
A maior prova que havia contra Collor era um Fiat Elba. Contra Dilma há "pedaladas fiscais" que na verdade são um eufemismo para os atentados à lei orçamentária na casa dos R$ 50 bilhões, pelo menos. Atentados à lei orçamentária que foram devidamente comprovados de forma unânime pelo TCU.
E isso não é o pior. O pior é que deixaram esses asseclas do PT arrotarem suas sandices no plenário do STF. Chegaram ao ponto de se intitularem "o líder que mobilizou o processo de impeachment de Fernando Collor".
Isso só confirma o que dizem a respeito dessa gente:
O PT É O PARTIDO DOS TRABALHADORES QUE NÃO TRABALHAM, DOS ESTUDANTES QUE NÃO ESTUDAM E DOS INTELECTUAIS QUE NÃO PENSAM.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

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