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Tribunais definem suspensão de prazos durante recesso de fim de ano

Os tribunais divergiram ao estabelecer o recesso de fim de ano. Enquanto alguns ampliaram o prazo para 30 dias, atendendo a um pedido dos advogados, há corte que quase não vai parar. É o caso do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que paralisa os trabalhos no dia 24 de dezembro e retorna no dia 3 de janeiro de 2016.

Este é o último ano em que haverá a discussão sobre as férias solicitadas pelos advogados. A partir de março de 2016, entra em vigor o novo Código de Processo Civil, que estabelece a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Veja como será a suspensão dos prazos em cada corte:

Tribunais superiores, STF e Conselhos
STFde 20/12 a 31/1
STJde 20/12 a 31/1
TSTde 20/12 a 31/1
TSEde 20/12 a 31/1
CNJde 20/12 a 31/1
Tribunais de Justiça
TJ-ACde 20/12 a 6/1
TJ-ALde 20/12 a 20/1
TJ-AMde 20/12 a 6/1
TJ-APde 20/12 a 6/1
TJ-BAde 20/12 a 6/1
TJ-CEde 20/12 a 7/1
TJ-DFde 20/12 a 21/1
TJ-ESde 20/12 a 18/1
TJ-GOde 21/12 a 7/1
TJ-MAde 20/12 a 20/1
TJ-MGde 20/12 a 20/1
TJ-MSde 20/12 a 20/1
TJ-MTde 20/12 a 6/1
TJ-PAde 20/12 a 6/1
TJ-PBde 19/12 a 20/1
TJ-PEde 24/12 a 3/1
TJ-PInão informado
TJ-PRde 20/12 a 20/1
TJ-RJde 20/12 a 20/1
TJ-RNde 20/12 a 20/1
TJ-ROde 20/12 a 6/1
TJ-RRde 20/12 a 20/1
TJ-RSde 20/12 a 20/1
TJ-SCde 20/12 a 6/1
TJ-SEde 20/12 a 20/1
TJ-SPde 21/12 a 6/1
TJ-TOde 20/12 a 20/1
Tribunais regionais federais
TRF-1de 20/12 a 6/1
TRF-2de 20/12 a 6/1
TRF-3de 20/12 a 20/1
TRF-4de 20/12 a 20/1
TRF-5de 20/12 a 6/1
Tribunais regionais do Trabalho
TRT-1de 17/12 a 17/1
TRT-2de 20/12 a 20/1
TRT-3de 20/12 a 20/1
TRT-4de 20/12 a 20/1
TRT-5de 20/12 a 6/1
TRT-6de 21/12 a 15/1
TRT-7de 21/12 a 6/1
TRT-8de 20/12 a 6/1
TRT-9de 20/12 a 20/1
TRT-10de 20/12 a 20/1
TRT-11de 20/12 a 6/1
TRT-12de 20/12 a 20/1
TRT-13de 20/12 a 6/1
TRT-14de 20/12 a 6/1
TRT-15de 20/12 a 20/1
TRT-16de 20/12 a 6/1
TRT-17de 20/12 a 17/1
TRT-18de 20/12 a 20/1
TRT-19de 20/12 a 20/1
TRT-20de 20/12 a 15/1
TRT-21de 20/12 a 20/1
TRT-22de 20/12 a 6/1
TRT-23de 20/12 a 20/1
TRT-24de 21/12 a 20/1
Tribunais regionais eleitorais
TRE-ACde 20/12 a 6/1
TRE-ALde 20/12 a 6/1
TRE-AMde 20/12 a 6/1
TRE-APde 20/12 a 4/1
TRE-BAde 20/12 a 20/1
TRE-CEde 20/12 a 6/1
TRE-DFde 20/12 a 6/1
TRE-ESde 20/12 a 6/1
TRE-GOde 20/12 a 6/1
TRE-MAde 21/12 a 6/1
TRE-MGde 20/12 a 18/1
TRE-MSde 20/12 a 20/1
TRE-MTde 20/12 a 20/1
TRE-PAde 20/12 a 6/1
TRE-PBde 20/12 a 6/1
TRE-PEde 20/12 a 6/1
TRE-PIde 20/12 a 6/1
TRE-PRde 20/12 a 6/1
TRE-RJde 20/12 a 6/1
TRE-RNde 20/12 a 6/1
TRE-ROde 20/12 a 6/1
TRE-RRnão informado
TRE-RSde 20/12 a 20/1
TRE-SCde 20/12 a 20/1
TRE-SEnão informado
TRE-SPde 20/12 a 6/1
TRE-TOde 20/12 a 6/1

*Notícia alterada às 15h do dia 19/12 para correção de informações.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2015, 17h48

Comentários de leitores

6 comentários

Portaria do STF - recesso forense e suspensão de prazos

Totoni (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Wagner Aragão, existe ato normativo sim. Veja o artigo 4º da Portaria abaixo:
PORTARIA Nº 259, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, com base no disposto no inciso I e na alínea “b” do inciso IX do art. 65 do Regulamento da Secretaria, no § 1º do art. 66 da Lei Complementar nº 35/79, no inciso I do art. 62 da Lei nº 5.010/66, combinados com os parágrafos 1º e 2º do art. 78 e com o art. 105 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o decidido na Sessão Administrativa de 2 de dezembro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no período de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016.
Art. 2º Fica estabelecido o plantão processual do Tribunal no período de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, que atenderá tão somente as demandas cujo direito que se postula corra risco de perecimento durante o referido período.
Art. 3º Durante o período mencionado no art. 2º, o protocolofuncionará das 13h às 18h, salvo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 em que o expediente será das 8h às 11h.
Parágrafo único. Não haverá plantão nos dias 25 de dezembro de 2015 e 1º de janeiro de 2016.
Art. 4º Os prazos processuais, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2015 a 31 de janeiro de 2016.
Art. 5º O atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h no período de 7 a 29 de janeiro de 2016.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Amarildo Vieira de Joel Oliveira

Falta de harmonia no Samba

Limmals07 (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Meus caros, pelo visto o Conjur querendo prestar um serviço, acabou por transformar o Samba, numa composição sem harmonia e desencontrada.
O melhor é pequisar os provimentos de cada um dos tribunais, que normalmente são divulgados na tabela de feriados para o ano que se inicia.

São paulo na contra-mão???

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

De duas, uma: Ou São Paulo vai na contramão do que noticiou ou o Conjur informa errado (TJ-SP de 21/12 a 6/1), se o que sabemos que o recesso termina dia 6/1 e segue a suspensão de prazos até 20/1.... Com a palavra ...

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