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Tramitação agilizada

TJ-DF institui processo eletrônico para emissão de certidão de antecedentes

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal instituiu nesta quarta-feira (16/12) o Processo Administrativo Eletrônico (PA-e) para emissão de certidão de antecedentes criminais requisitadas por determinação judicial de outros órgãos do Poder Judiciário.

Conforme a Portaria Conjunta 121/2015, o Processo Administrativo Eletrônico será iniciado com o recebimento e a protocolização, pelo Serviço de Protocolo Administrativo (Serpro), da solicitação de emissão da certidão de antecedentes criminais. O PA-e e seus documentos complementares tramitarão conforme fluxo de trabalho do Sistema de Processos e Documentos Administrativos Web.

Antes da instituição do procedimento eletrônico, o Serpro capturava o ofício de outros órgãos por meio do Sistema Hermes – Malote Digital e os encaminhava para a Secretaria Geral da Corregedoria (SGC) por meio de ofício em papel. Com a instituição do novo procedimento eletrônico, a forma tradicional de remessa será substituída pelo meio digital.

A nova medida ainda aumenta o controle e estabelece práticas uniformes para o processamento dessas comunicações, bem como agiliza a tramitação documental entre a SGC e os solicitantes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2015, 12h03

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