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Caminho processual

Supremo publica ata do julgamento da ADPF sobre rito do impeachment

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta sexta-feira (18/12) a ata do julgamento que definiu o rito que será aplicado ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ata foi aprovada, por unanimidade, na sessão de encerramento do ano judiciário de 2015, na manhã desta sexta.

Na sessão, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, informou que a ata será publicada em edição especial do Diário de Justiça Eletrônico, neste sábado (19/12). 

O rito do impeachment foi aprovado pelo Plenário na sessão desta quinta-feira (17/12). Ficou definido que o caminho será o mesmo seguido no impeachment de Fernando Collor, em 1992: o presidente da Câmara aceita a denúncia, uma comissão especial de deputados elabora um parecer sobre as condições de admissibilidade do impeachment e o Plenário da Câmara autoriza o processamento, em decisão por maioria qualificada de dois terços.

Depois, o processo é deslocado para o Senado, onde os senadores decidirão, por maioria simples, se a denúncia de impeachment deve ou não ser admitida. Caso seja, a presidente é afastada, e o processo passa a ser presidido pelo presidente do STF. Ao final, o Senado decide, por maioria de dois terços de seus membros, se a presidente Dilma deve ou não ser deposta.

Com esse entendimento, o Plenário seguiu a proposta do ministro Luís Roberto Barroso de se repetir o que foi decidido em 1992. O relator, ministro Luiz Edson Fachin, que propunha manter tudo o que fora feito pela Câmara até agora, ficou vencido.

Clique aqui para ler a ata de julgamento.
ADPF 378

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2015, 16h59

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