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Diploma cassado

Por não haver grave denúncia, TSE mantém prefeita paulista no cargo

A prefeita de Sumaré (SP), Cristina Conceição Bredda Carrara (PSDB), foi mantida no cargo pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral em sessão na terça-feira (16/12). A corte ainda suspendeu a inelegibilidade de oito anos que havia sido imposta e garantiu a permanência do vice Luiz Castro Ruzza Dalben (PPS) e do vereador Antônio Dirceu Dalben (PPS).

A decisão reverteu a posição tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em setembro de 2013, que cassou os diplomas dos políticos por suposto uso indevido de meios de comunicação social. A prefeita, o vice e o vereador se mantiveram nos cargos por liminar concedida pelo próprio tribunal regional.

De acordo com a denúncia, o periódico Jornal da Cidade publicou reportagens favoráveis aos então candidatos e outras reportagens com críticas à administração municipal e ao candidato adversário. Além disso, a coligação adversária Sumaré Avança com a Força do Povo sustentou que o jornal foi criado exclusivamente para as eleições. Segundo a coligação, a publicação foi distribuída gratuitamente por cinco edições, com tiragem de cinco mil exemplares cada, durante o período eleitoral, e, depois, de forma descontinuada.

Sem poder
A ministra relatora, Luciana Lóssio, votou por negar os recursos, considerando que, no caso, caberia reexame de fatos e provas, o que não é possível em recurso especial. Os ministros Herman Benjamin e Maria Thereza adicionaram outros argumentos para acompanhar a relatora.

No entanto, o ministro Gilmar Mendes divergiu do voto da relatora e considerou não haver tanta gravidade na denúncia. Segundo ele, com apenas cinco edições, o jornal não teria o poder de influenciar o eleitorado de Sumaré, que tem mais de 164 mil eleitores. Acompanharam a divergência os ministros Henrique Neves, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Respe 60061

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2015, 21h56

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