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Caminho das pedras

STF define rito do impeachment e dá poder ao Senado para decidir sobre afastamento

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33 comentários

Voto aberto

José Speridião Junior (Engenheiro)

Estou muito curioso para assistir à sessão onde em voto aberto foram eleitos os presidentes do STF. Quem tiver o vídeo por gentileza publique o link ainda que seja psicografado.

Partidarismo à vista

Luis Hector San Juan (Engenheiro)

Neste fórum, onde a voz predominante é a de advogados, promotores e juízes, nota-se mais que em qualquer outro ambiente que o partidarismo toma conta das opiniões. Houve um advogado que se atreveu a afirmar que o STF é composto por ministros "alinhados ao governo" e outros não, como se na corte suprema o partidarismo pudesse se sobrepor à Justiça e a letra da lei.
A verdade é que uma boa parte de quem comenta não o faz, com seria de se esperar, de forma técnica e profissional, mas deixa em clara evidência o seu partidarismo, tal como ocorre nas redes sociais, nas emissoras de TV, nos jornais de alta circulação e muitos outros meios de comunicação.
Como cidadão comum, esse tipo de postura, num fórum jurídico, me decepciona e aumenta a minha dúvida sobre a integridade de alguns profissionais do Direito.

Rito do Impeachememt

Lucas Pitombeira (Estudante de Direito - Criminal)

O Supremo Tribunal Federal pelo voto da maioria de seus membros decidiu que a Câmara dos Deputados apenas da autorização inicial para abertura do processo de impeachement, dando ao Senado a opção de instaurar ou não o processo, uma espécie de juízo de admissibilidade subsequente ao já realizado pela Câmara, o que me parece não está de acordo com o que determina a Constituição Federal em seu Art.86. "Adimitida a acusação contra o Presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, SERÁ ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns, ou pelo Senado Federal nos CRIMES DE RESPONSABILIDADE." Pode-se perceber com a leitura do Art.86 que o processo nos crimes de responsabilidade deve ser instaurado pelo Senado Federal, não se trata de uma opção pois o juízo de admissibilidade já foi realizado pela Câmara, segundo o Ministro Teori Zavascki o Senado tem discricionaridade para aceitar ou não o processo, assim como o Supremo tem a opção de aceitar ou não nos casos da prática de infrações penais comuns, deixando de lado o princípio da separação dos poderes em sua interpretação, já que o Supremo tem sim a opção de receber a denúncia já admitida pela câmara mas o Senado Federal deve instaurar o processo porque a Câmara e o Senado apesar de possuirem diferentes funcões fazem parte do poder legislativo, o Ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento de Edson Fachin que ao meu ver foi o mais razoável destacando seu entendimento em três pontos principais, o Senado não pode rejeitar o processamento do impeachement aprovado pela Câmara, a votação eletiva secreta e a existência de candidaturas avulsas a formação da comissão.

O Senado não é chamado também de Casa Revisora?!

RCWiseman (Oficial da Marinha)

Pelos comentários dos advogados-partidários daqui, creio que os Ministros do STF deveriam dar lugar para imediatamente para esses "sábios". Simples assim: Casa iniciadora é a casa (Senado ou Câmara) onde é iniciado o trâmite de um projeto de lei, uma PEC (proposta de emenda constitucional) ou qualquer outro tipo de norma que precisa ser aprovado por ambas as casas. Ela é chamada iniciadora porque é lá que o processo de aprovação é iniciado. Uma vez aprovada na casa iniciadora, ela é remetida para a outra casa, que passa a ser conhecida como casa revisora, pois ela vai ‘revisar’ a decisão de aprovação tomada pela primeira casa (a iniciadora). Isso decorre do que chamamos do bicameralismo previsto na CF. É tão simples de entender, mas o viés partidário obnubila certas "mentes brilhantes", não?

Tentarei explicar o que aconteceu

André Greff (Professor Universitário)

Quando vocês dizem que não entenderam o voto do Ministro Toffolli, é preciso uma certa astúcia para compreendê-lo.
Primeiro, vou deixar claro que procrastinar o andamento do processo de impeachment na Câmara, só prejudica uma pessoa: Dilma. Porque se ela tem maioria no Senado, ela deveria ser a primeira a querer que fosse julgada logo, pelos 2/3 da Câmara e pela maioria do Senado.
O Governo conseguiu anular uma fase do impeachment, mas não anulou o processo, nem o recebimento do pedido. Agora, é de se imaginar que Eduardo Cunha irá enrolar uma eternidade para dar seguimento ao impeachment, do jeito que o STF quer.. E enquanto isso o país não anda, a economia pára, Dilma continua com a vida política dela em suspense e com processo de impeachment!
Analisando assim, todas as decisões do Fachin e do Toffolli são compreensíveis. Porque desejavam que andasse rápido o processo.
Segundo, a votação secreta favorece Dilma, porque os Deputados e Senadores que votassem contra o impedimento, não seriam fritados pela opinião pública.
Mas o governo, de forma incompreensível, reclamou disso no STF.
Entenderam?

Procrastinar o andamento do impeachment, não ajuda o governo em nada!

Simplesmente mantém o país parado, em suspense, aguardando esse desfecho.

Muito mais inteligente seria não recorrer, insistir para que andasse rápido, trabalhar junto ao senado - onde dizem que Dilma tem maioria - vencer no voto, Dilma sairia fortalecida e o país andaria.
Agora, tudo fica para fevereiro de 2016, e só Deus sabe o que dará isso.

Como fui inocente...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Os leigos, enquanto eu estava na faculdade, sempre me disseram que a lei não é igual para todos, que o que vale é o dinheiro e o poder. Eu ficava remoendo aquilo, achava que era "recalque" ou outro tipo de instrumento causador de desânimo.
Prestei audiência ao julgamento da ADPF. Duas sessões. Perdi a esperança neste "supremo". Acho que é a pior composição dos últimos tempos. Há juízes que estão no período de experimentação (biênio que antecede a aquisição de vitaliciedade) e são muito melhores.
Mas "ouvir" que os representantes dos Estados, que são sustentados pelos cidadãos - representados pelos deputados - pode calar a vontade popular é demais...

Essa será a primeira de muitas ações judiciais

Wilson G. Silva (Consultor)

Agora, toda nuance do processo de impeachment da Dilma que não tiver precedente no rito do Collor será judicializado e o STF não poderá alegar que se trata de ato interna corporis.

O STF calou o bico dos adivinhadores.

Willson (Bacharel)

O ministro Barroso, como sempre, deu uma aula de Constituição, que desarmou os espíritos beligerantes. Não restou muito espaço para refutação e berros ideológicos, posto que a condução do processo deve ser muito similar ao do caso Collor.

Cortaram as asinhas do Cunha e isso é bom. Restituiram o Senado à relevância que a atual Constituição lhe empresta, como Câmara alta e não mera carimbadora vinculada e subalterna.

Também calou o bico dos adivinhadores maliciosos e 'haters': Toffoli votou contra interesse do governo; Celso de Mello, a favor.

A decepção foi, mais uma vez mais, o Gilmar vende-se, com um voto ridículo e ajurídico, baseado num artigo do tucano golpista Zé serra. Quanto ao Toffoli, coitado, o gilmar o comanda através de "feromônios" - é caso de tutela, mesmo.

Desta vez, parabéns ao STF, por ter privilegiado a Constituição, os precedentes e por não ter sucumbido ao ódio ideológico partidário.

Balcão da sorte = stf

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Que puta decepção nos deu a Côrte ontem...
Ministros alinhados com os PTralhas votaram independentes, ministros que pensavamos independentes, curvaram em reverencias ao governo. Há tempos estou desacreditando no STF, vejo que na maioria das vezes não é a Justiça justa, mas um balcão de sorte, aquele que tiver melhor sorte leva o julgado. Constituição nem pensar, eles adoram legislar.

Invasão do espaço Legislativo

José Speridião Junior (Engenheiro)

Além de invadir o espaço legislativo o STF, a meu ver cometeu a gafe de legislar sobre o fato consumado de forma visivelmente casuísta pois o alinhamento político de alguns de seus membros só não vê quem não quer. Aparentemente contaminada a decisão com o fato do atual presidente da Câmara responder a processo disciplinar, tendo sido o gerente da combatida sessão. O Ministro Fachin , corajosa e com imparcial análise deu exemplo de respeito à democracia e provou por A+B que o sistema adotado pela Câmara nada tinha de ilegal nem antiético. No entanto não satisfez aos desejos políticos que foram buscar em malfundadas palavras as explicações para os votos de contrariedade. Vejo no Ministro Fachin, surpreendentemente, um pensador que não se submeteu à servidão situacionista e não teve medo de se expor. Tomara que seja uma nova versão do ex Ministro Joaquim e que não sofra nenhuma perseguição ou discriminação por bem pensar a Carta Magna. Como a decisão não foi unânime, parece-me cabem embargos, e que o faça a Câmara para impor o funcionamento da tripartição de poder e evitar ingências!

$TF

Xarpanga (Advogado Autônomo - Civil)

O Brasil amanheceu de luto. o STF rasgou a CFB. Agora só resta o próprio STF nomear os parlamentares que farão parte da Comissão Especial. Ou, quiçá, fechar o Congresso Nacional.

Grande susto!

Rubens (Bancário)

Sempre me ensinaram que os deputados federais são representantes do povo e o número deles é definido pelo número de habitantes. Os senadores, em número de três por estado, representam os estados da federação. Por que os representantes dos estados devem ter mais poderes que os representantes do povo? Mudou? Não sabia... Que história é essa de câmara alta? O Senado, se extinto, não faz diferença. Aliás, é o que muitos desejam. Fiquei preocupado com a postura do nosso tribunal. Parece que os ministros já sofrem de senilidade, ao permitirem que o impeachment se subordine totalmente aos sabores e desejos dos estados brasileiros, fulminando a vontade do povo?

Competência conjunta.

Michel F S Sena (Advogado Autônomo)

Nem tudo aquilo que é mais profundo traz mais clareza, um bom exemplo é o fundo do mar, outro é essa decisão do STF. Os eminentes ministros parecem fazer um raciocínio sofismático da constituição na tentativa de ludibriar os cidadãos deste país, é como dizer que por ser o queijo suíço o melhor queijo, pois contém mais furos, logo o melhor queijo mesmo seria queijo nenhum. Parece ter sido mais ou menos esse o raciocínio de decidir da corte.
Com essa decisão, o STF retira a força da casa que representa, ou pelo menos deveria representar, o povo e entrega todo o poder ao senado federal que decide por maioria simples (mínimo de 22 senadores) o que já fora decidido por 2/3 da câmara dos deputados, em última análise, a competência privativa da câmara dos deputados, passaria, como passou, ao próprio senado federal. Absurdo!

Em quem acreditar?

Marcelo Aparecido Alonso (Funcionário público)

A cada dia que passa fico mais desacreditado das nossas instituições, instituições essas que me fizeram acreditar em um país melhor, quando ainda frequentava em meados de 2009 a Faculdade (FMU).

opinião leiga

LeiteEnfoque (Economista)

Como economista, logo uma opinião leiga, acredito que este Tribunal é "aparentemente" tendencioso. E o Ministro Barroso deveria sair do papel de juiz e voltar para o papel de advogado, sem demérito, ele tem todo direito de defender, mas sua função ontem era julgar. Desculpe, ratifico, é uma opinião leiga.

O Judiciário salvando a Nação Brasileira

Helcias (Administrador)

É mister o trabalho da Suprema Corte do Judiciário brasileiro. O debate imparcial muito me alegre.A população brasileira grita silenciosa pelo salvamento da Nação e mostra que está acordada. Parabéns pelo maravilhoso debate do STF, porém que seja sempre imparcial com as decisões referente à democracia brasileira independente de agradar à gregos e troianos.

simples assim

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Faz quase 70 anos que nesses casos a Câmara é o Tribunal de Pronúncia e o Senado o Tribunal de julgamento. Nunca alguém duvidou disso. Mas se dá para complicar, porque simplificar ?

Desse jeito!

Henrique Braga (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Concordo plenamente com o ministro Gilmar Mendes. Não cabe isso ao STF, aliás diga-se de passagem, se for feita uma profunda análise, existem matérias analisadas pelo STF que na verdade não cabem a eles.

Art. 49, XI - Congresso Nacional desconhece

Milton Córdova Junior (Advogado Autônomo - Eleitoral)

O Legislativo deveria mandar às favas o STF em algumas questões "decididas" nessa Côrte, ignorando-a solenemente e, mais do que isso, advertindo-a. Tem poder e legitimidade para isso. Entretanto, o Legislativo é um Poder que desconhece o poder e prerrogativas exclusivas que tem, apenas porque está "de joelhos", sentindo-se acuado. A questão do voto secreto é um exemplo (art. 49, XI, CF)

Parcialidade.

Júlio Candal (Advogado Autônomo - Civil)

Ao menos serviu para desconstruir a tese de que os últimos ministros, nomeados pelo Lula e pela Dilma, dentre eles Fachin e Tóffoli estariam a serviço do PT, pois que estes claramente votaram contra os interesses do Governo, enquanto que os considerados "independentes", Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello proferiram votos favoráveis aos interesses do PT, na medida em que dificultaram o processamento do impeachment!

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