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US$ 28 milhões

Suprema Corte de Gibraltar proíbe que empresa fraudulenta aja contra Chevron

A Suprema Corte de Gibraltar proibiu que a Amazonia Recovery, companhia fundada para receber e distribuir os fundos resultantes de uma sentença equatoriana fraudulenta de US$ 9,5 bilhões contra a petroleira Chevron Corporation, assessore ou dê qualquer tipo de suporte a participantes de tal caso judicial. Além disso, o tribunal condenou a Amazonia a pagar US$ 28 milhões de indenização à Chevron.

Essa empresa foi criada em Gibraltar em 2012 por Steven Donziger, advogado norte-americano que liderou a ação judicial equatoriana, e seus aliados. De acordo com a petroleira, a entidade tem atuado para que os recursos da sentença sejam mantidos fora do Equador, possibilitando a Donziger e a seu time ter o controle de quem será pago, em qual ordem e em que montante.

Em 2014, a Chevron moveu ação junto à Suprema Corte de Gibraltar alegando que a Amazonia é meramente um veículo para perpetuar o esquema fraudulento. Contudo, após apresentar defesa inicial no caso, a empresa não mais participou do processo, mesmo com diversas intimações. Por isso, o tribunal de Gibraltar decretou a revelia da companhia no caso e atendeu aos pedidos da petroleira.

Fraude processual
O Superior Tribunal de Justiça deve decidir em breve se homologa ou não a sentença equatoriana que condenou a Chevron a pagar US$ 9,5 bilhões por danos ambientais no Lago Agrio.

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República recomendou que a corte rejeite o pedido. Isso porque há diversas decisões de tribunais norte-americanos que consideraram que o advogado dos autores da ação ambiental fraudou provas e subornou o juiz do Equador que proferiu a sentença desfavorável às empresas. Além disso, a PGR aponta que os advogados redigiram o texto dessa decisão.

Afirmando que sentença estrangeira que foi proferida por meio de corrupção ofende a ordem pública internacional e os bons costumes, a procuradoria entende ser “inviável” o reconhecimento da decisão no Brasil.

Descumprimento de tratado
O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, em Washington (EUA), condenou em agosto o Equador a pagar uma indenização de US$ 106 milhões à Chevron por violação do tratado bilateral de investimentos que os dois países mantêm desde 1997. A decisão confirmou o entendimento de um tribunal arbitral de Haia, na Holanda.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2015, 14h06

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