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Navios-plataforma

MPF denuncia 12 pessoas por corrupção
em contratos da Petrobras

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro apresentou, nesta quinta-feira (17/12), denúncia contra 12 pessoas por desvios nos contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshore para o afretamento de navios-plataforma, conhecidos como FPSO — sigla que, em português, quer dizer Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência.

A denúncia foi apresentada à 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde tramita processo desmembrado da operação "lava jato" que apura a corrupção na construção da usina nuclear de Angra 3.

Entre os agentes da estatal que foram denunciados pelo MPF estão Pedro José Barusco Filho, ex-gerente executivo de engenharia; Paulo Roberto Buarque Carneiro, membro de comissão de licitação; Jorge Luiz Zelada, ex-diretor internacional; e Renato Duque, ex-diretor de serviços.

Também foram apresentadas denúncias contra os ex-agentes de vendas da SBM no Brasil Julio Faerman e Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, além dos executivos da SBM Robert Zubiate, Didier Keller e Tony Mace.

Segundo o MPF, com o uso de empresas offshore de fachada, foram registrados pagamentos indevidos na Suíça, de 1998 a 2012, de pelo menos US$ 46 milhões. Esses valores seriam relativos aos contratos dos navios FPSO II, FPSO Espadarte (Cidade de Anchieta), FPSO Brasil, FPSO Marlim Sul, FPSO Capixaba, turret da P-53, FPSO P-57 e monoboias da PRA-1.

A denúncia do MPF abrange ainda a contribuição pedida por Renato Duque aos agentes da SBM, no valor de US$ 300 mil, para a campanha presidencial do Partido dos Trabalhadores em 2010. Integrantes da direção atual da SBM estão sendo denunciados por favorecimento pessoal, por terem adotado condutas tendentes a evitar ação penal contra algumas das pessoas envolvidas em atos de corrupção.

Outro contrato no qual houve crime de corrupção, porém não relacionado à SBM, foi o do navio Campos Transporter, objeto de afretamento pela Petrobras junto à empresa Progress Ugland, representada por Julio Faerman, tendo havido a atuação de seu então CEO Anders Mortensen e o recebimento de vantagens indevidas por Pedro José Barusco Filho.

A denúncia do MPF baseia-se em análise de informações bancárias, cambiais e fiscais, que corroboraram provas obtidas por meio de colaborações premiadas homologadas na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e provas obtidas em pedidos de cooperação internacional, principalmente os respondidos por Holanda e Inglaterra.

Segundo o MPF, até o momento, foram recuperados em procedimentos de colaboração premiada, entre multas e repatriação, mais de R$ 96 milhões, a maior parte com a cooperação de autoridades suíças. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF. 

Clique aqui para ler a denúncia. 

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2015, 14h47

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