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Ordem de prisão

Feliciano não deve indenizar lésbicas que "provocaram" fiéis com beijo

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As mulheres que foram detidas pela Guarda Municipal depois de se beijarem no meio de um evento gospel no litoral paulista, em 2013, cometeram crime contra o sentimento religioso e, por isso, não devem ser indenizadas por dano moral. A decisão é do juiz Ivo Roveri Neto, da 2ª Vara Cível de São Sebastião (SP), que negou pedido de duas jovens que queriam ser indenizadas pelo pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP).

Ambas reclamaram que quem deu voz de prisão foi Feliciano, participante do show religioso, e disseram ter sofrido diversas agressões físicas e verbais.

Para juiz, Feliciano não gerou dano ao dar voz de prisão a jovens que ignoraram sentimento religioso.
Reprodução

Para o juiz, as autoras apoiavam-se no direito à liberdade de expressão, mas “agiram de forma provocativa e deliberada, sem atentar para o sentimento religioso daquelas pessoas”.

De acordo com a sentença, “o fato de o réu ter dado voz de prisão às autoras não pode ser causa de responsabilidade civil, já que a conduta das autoras, em tese, configura crime contra o sentimento religioso, previsto no artigo 208 do Código Penal”.

Roveri Neto afirmou ainda que se houve abuso por parte da Guarda Civil Municipal na prisão, a conduta não pode ser imputada ao deputado que mandou prendê-las.

A conduta dos guardas foi alvo de outra ação. Em julho, as mesmas jovens conseguiram decisão para receber R$ 4 mil da Prefeitura de São Sebastião. O juiz Guilherme Kirschner, também da 2ª Vara, entendeu que os agentes públicos agiram corretamente a princípio ao retirá-las da multidão do evento, para manter a integridade física das próprias autoras. Porém, concluiu que se excederam quando as levaram para baixo do palco e as agrediram sem qualquer necessidade.

Apesar da sentença favorável, Kirschner também disse que as jovens agiram de forma errada. “As autoras, homossexuais, pretendiam fazer um manifesto contra um parlamentar por suas posições supostamente homofóbicas. Mas para isto foram a um evento de natureza eminentemente evangélica e passaram a se beijar ostensiva e provocativamente na boca. Repisa-se: não se tratou de espontânea manifestação de carinho e afeto, mas ato de repúdio ao parlamentar”, escreveu ele.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2015, 16h04

Comentários de leitores

4 comentários

Liberdades e liberdades

Fábio Gardenal Inácio (Outro)

Todos têm direito à livremente se expressarem a favor de suas convicções ou contrariamente aos seus antagonistas.

O problema que circundou esse casal homoafetivo não foi a contraposição de "sentimento religioso" (usualmente criticado quando emana de igrejas protestantes, o que poderia sugerir intolerância) à "liberdade", mas a falta de senso de conveniência e oportunidade.

Se por um lado os homossexuais têm todo direito de manifestar afeto em público, como qualquer casal hétero, o conjunto de fiéis de uma confissão religiosa que é antagônica a essa forma de união não são obrigados a suportarem tais atos provocativos no ambiente cúltico, pior ainda pelo fato do beijo não ter sido protagonizado por "fiéis homoafetivos", mas por pessoas cuja intenção de estar naquele evento evangélico era unicamente para fins de protesto, ato eminentemente político-social e não religioso.

Diferentemente do que se pode imaginar, num ambiente sacramental não é estimulado o ato afetivo entre heterossexuais, logo, casais héteros que estivessem neste tipo de prática quando da realização de cerimônias evangélicas também seriam chamados à moderação e igualmente retirados em havendo insistência. Ocorre que fiéis religiosos não exibem esse tipo de comportamento em cultos religiosos de qualquer confissão (sei que podem existir cultos temáticos voltados às relações afetivas, mas não tenho notícia de estímulo de atros afetivos durante sua realização).

Logo, estamos diante de um embate entre liberdades: a de afeto homossexual e a de culto, resolvida, como já disse, pelo senso de conveniência e oportunidade, pelo qual se percebe que o ato protagonizado pelo casal não guardava pertinência com o ambiente. Não sendo crentes, não precisavam estar ali para provocar.

acertou o magistrado

Lucianoyha (Advogado Autônomo)

decisão justa e acertada, pois ao contrario do que possa imaginar quem nunca foi a um culto evangélico, nenhum casal hetero, fica beijando durante a celebração do evento, existem outros locais para praticar intimidades, diverso de um templo, seja ele de qual culto for.queria ver essas senhoras se beijarem ostensivamente no forum, na sala de audiência, quando foi julgado, essa imbecil militância vazia e despropositada. será que elas trocariam caricias ante o estado juiz? ah! as igrejas devem permitir tudo, em nome da liberdade. entendi ?!

Se...

valquezio (Oficial da Polícia Militar)

Se me permite, os "ses" não podem ser trazidos, senão vamos ao infinito. Quanto à decisão, concordo plenamente!

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