Consultor Jurídico

Sem autorização

Desembargador será indenizado por ter dados divulgados no Telelistas.net

Retornar ao texto

Comentários de leitores

4 comentários

Iguais? Depende.

bregafo (Assessor Técnico)

Conclusão: Sim, senhores leitores, todos somos iguais perante a lei de acordo com nossa carta constitucional, mas tal assertiva, segundo a realidade brasileira, terá que enfrentar fato absurdo de que na visão de quem julga e interessa alguns são mais iguais que os outros."(hic).

Insegurança Jurídica

Gian Roso (Estudante de Direito)

Essa notícia me fez lembrar o caso do Concentre Scoring. Os dados das pessoas foram incluídos em uma base de dados sem o consentimento de ninguém, o que gerou um número gigantesco de ações pedindo dano moral, baseado no artigo 43, do CDC. Por que naquele caso o dano moral inexiste e nesse existe? Infelizmente vivemos em um sistema de absoluta insegurança jurídica...

E os cartórios?

José Cuty (Auditor Fiscal)

Como não sou do ramo, talvez esteja enganado, mas os cartórios fornecem certidões de imóveis em nome de qualquer pessoa. Basta solicitar e pagar as custas. Sendo assim, se alguém solicitar os imóveis de propriedade do desembargador, sua Excelência vai processar o cartório?

Os mais iguais

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Tenho um punhado de clientes que não só tiveram o seus nomes, endereços e demais dados divulgados, como alguns também foram negativados no SCPC e SERASA por contratos que sequer firmaram e, em grande parte desses casos, a Justiça considerou-os como decorrentes de "MEROS DISSABORES DO COTIDIANO", não indenizáveis no plano do direito. Acho que vou passar a advogar só para juízes e desembargadores, cujas indenizações são mais do que certas: são proféticas. E.T. "Todos são iguais perante a lei".
Será mesmo ?

Comentar

Comentários encerrados em 25/12/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.