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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Interferência externa

Conselho da Europa vai analisar se existe democracia no Azerbaijão

O Azerbaijão está na mira do Conselho da Europa. O grupo, que envolve todos os países europeus menos a Bielorrússia, abriu uma investigação para ver se existe uma democracia de fato no país. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16/12) em comunicado à imprensa.

É a primeira vez que o Conselho faz uso do artigo 52 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que permite a abertura de inquérito para descobrir se o Estado está respeitando a convenção. No Azerbaijão, o Conselho resolveu interferir depois que a Corte Europeia de Direitos Humanos apontou casos em que a lei foi aplicada com arbitrariedade para silenciar críticas ao governo atual.

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Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2015, 7h09

Comentários de leitores

1 comentário

Imposição democrática

Bruno César Cunha (Advogado Assalariado - Civil)

A democracia muitas vezes pode não ser bem-vinda em um país.
A exemplo do ocorrido entre os americanos e iraquianos, não basta derrubar regimes em prol da democracia, necessita-se de um trabalho local para mostrar os benefícios de um sistema democrático.
Vale lembrar que regimes democráticos onde existe uma baixíssima qualidade na democracia, como os casos da América do Sul, sequer podem ser ser considerados democracias, isso se for levado em consideração as concepções modernas. Basta olhar o caso da Venezuela ou até mesmo de déficit de representatividade que temos no Brasil, onde praticamente toda a população não se sente representada.

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