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Religiosidade do povo

Construir igreja com dinheiro público não fere laicidade do Estado, decide STJ

O governante que constrói igreja com dinheiro público não fere laicidade do Estado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que condenou o ex-prefeito César Maia por improbidade administrativa.

Maia foi condenado por ter destinado R$ 150 mil do orçamento municipal à construção de uma igreja no bairro de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio. Para o TJ-RJ, o financiamento da obra feriu o caráter laico do estado brasileiro (sem religião oficial) por ter beneficiado uma religião em detrimento de outras.

O relator no STJ, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, entendeu pela mudança da decisão. Segundo ele, a laicidade do estado não pode ser confundida com antirreligiosidade.

O ministro destacou a religiosidade do povo brasileiro, citou diversas iniciativas públicas em favor de outras denominações religiosas e que não houve enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos com o financiamento da construção da igreja.

Para Napoleão, a laicidade não impede o Estado de promover ações em favor da religiosidade de uma comunidade, mas sim a atitude de impor o seguimento de determinada crença.

O relator lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de exigir a comprovação de dolo (quando há intenção de cometer crime) na configuração de atos de improbidade, o que, segundo Napoleão, não foi verificado no caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.536.895

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2015, 15h01

Comentários de leitores

8 comentários

Direito, a arte da EMPULHAÇÃO!

Gerson Caicó (Estudante de Direito)

Não tem como não ver diferente....cada matéria que sai aqui, eu me convenço um pouquinho mais de que minha teoria está corretíssima: Direito, a arte da empulhação!!!

A Farra do Dinheiro Público Também no Céu?

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A decisão do STJ abusou da inteligência do cidadão e do contribuinte.
Cabe a cada comunidade religiosa procurar os meios necessários para implementar seus propósitos, vedada, evidentemente, a origem púbica.
O STF deverá resolver esta questão, colocando um ponto final com essas mazelas.

crime de responsabilidade travestido de legalidade

Alexis Magnus da Costa e Soares (Funcionário público)

Se fosse uma construção sem denominação (igreja) para que todos professassem o seu culto independente de seu credo e com responsabilidade de fiscalização(porque seria patrimônio do Estado e não de uma religião) do Estado aí sim se justificaria.

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