Consultor Jurídico

Comentários de leitores

37 comentários

Nota Fria e Corrupção

Raimundo Márcio Ribeiro Lima (Procurador Federal)

A questão da imoralidade e da ilegalidade do percebimento do auxílio-moradia é tão patente e vexatória, para dizer o mínimo, que não é possível defendê-lo sem incorrer numa grave infração aos deveres de cunho institucional ou funcional dos membros do MP, Magistratura e da DPU. Um ligeiro e elementar exemplo explica isso: nota fria, todos sabem, consagra um expediente ardiloso, aliás, dura e merecidamente combatido pelo MP, que, grosso modo, diz algo que não é ou que não aconteceu. O auxílio-moradia nos termos da galharda compreensão do Poder Judiciário, do Ministério Público e também da Defensoria Pública da União, do ponto de vista ontológico, nada difere do expediente ardiloso da nota fria. Afinal, auxílio-moradia é um benefício legítimo e legal para todos os servidores, ainda que muitos pensem que seja um engenhoso benefício apenas das carreiras acima mencionadas; logo, é um instituto digno de elogios, o que é condenável é a ilegal e imoral extensão concedida aos seus termos, que simplesmente consagra o que não é ... Dito de outro modo, não é possível admitir o vale-tudo, dilemas remuneratórios decorrentes da inflação etc, por certo, podem ensejar uma atuação reivindicatória de qualquer carreira, agora, não é possível admitir o uso de qualquer expediente para tentar romper o tormentoso fluxo inflacionário. A questão do auxílio-moradia é, sem dúvida, uma forma de corrupção, só que consagrada processualmente pelos próprios beneficiários da verba irregular. O que podemos fazer, além de expressarmos o nosso repúdio? A ciranda processual, infelizmente, possui falhas sistêmicas, especialmente quando a diretriz legal não seja objeto de consideração, como é o caso da vergonhosa manutenção do auxílio-moradia para hipóteses absolutamente incabíveis.

Feliz 2016

Walmir Cruz (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Caro Carlos Studart,
Imagino q estivesse esperando q eu me referisse a V. Sa. pelo pronome de tratamento "Excelência". Tem certeza de que prestou o concurso certo? De toda forma, reafirmo que a constitucionalidade da verba indenizatoria já foi analisada, ainda q de forma provisória, por quem cabe fazê -lo. E quem tem competência para tanto não é V Sa, mas o STF. Portanto, independentemente da sua opinião, a verba continuará sendo paga, salvo se o pleno do STF decidir de forma contrária. O projeto da nova LOMAN tb prevê uma série de outros benefícios p a magistratura. A boa notícia é q c a aprovação do projeto V Sa terá em breve muitos artigos a escrever sobre temas novos. E benefícios novos. Enfim, desejo - lhe boa sortr e um 2016 repleto de realizações.

Aos magistrados josé jr. E walmir cruz - parte ii

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

5) Walmir Júnior, Procuradores Federais, assim como os demais agentes públicos, possuem sim direito a auxílio-moradia: artigos 51, inciso IV, 60-A e seguintes da Lei nº 8.112/90. Mas ele é devido somente na hipótese em que o agente público for designado para exercer suas funções fora do local de sua lotação. É que, em tese, haverá a manutenção de dois domicílios. Daí a razão do auxílio-moradia. Daí a sua natureza indenizatória. Isso ocorre muito no caso dos magistrados “convocados” para auxiliar os Ministros do Supremo Tribunal. Neste caso, o auxílio é plenamente devido.
6) Walmir Júnior, ao contrário do que afirmou, não basta vir uma lei e conceder/regularizar o auxílio-moradia. A questão deve ser vista sob a ótica constitucional. O auxílio-moradia para quem trabalha no local de lotação é inconstitucional por ofender o regime de pagamento ao subsídio (artigo 39, parágrafo 4º, da nossa Carta Magna).
7) Walmir Júnior, longe de mim querer reduzir remuneração de outras categorias. Os magistrados devem sim, a meu ver, ter a maior remuneração do País. “Enfim, cada um na sua carreira, com a sua remuneração, com suas vantagens e também com suas responsabilidades e atribuições”, MAS TUDO EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Aos magistrados josé jr. E walmir cruz

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

1) Lamento que pensem que, na verdade, eu critico o auxílio-moradia, porque não obtive êxito na ação judicial. Mas tudo bem. Quem me conhece sabe que não é isso. Essas insinuações não vão me desestimular. Meu processo já acabou e não sou eu que estou recebendo tal benefício. E nunca recebi. Vamos mudar o disco, por favor.
2) Walmir Júnior, Vossa Senhoria (estou aplicando a reciprocidade no tratamento) deve saber que as associações de Procuradores Federais não têm legitimidade ativa para questionar o benefício dado a magistrados, por lhe faltar pertinência temática. Mas vou preparar então um arrazoado para a OAB, que poderá sim se insurgir contra ele. Agradeço a dica.
3) Walmir Júnior, vou repetir: na ação, parte-se da (falsa) premissa de que se trata de verba indenizatória. E a discussão sobre essa natureza é que serve de objeto para os meus artigos. E esta questão não foi tratada na ação.
4) Walmir Júnior, peço que leia novamente o mencionado artigo 65, inciso II, da LOMAN. O “caput” fala em “VENCIMENTOS” (ou seja, não havia regime de pagamento por subsídio) em “PODERÃO SER OUTORGADOS” e principalmente “NOS TERMOS DA LEI”. E cadê essa lei? Não existe, pelo menos no âmbito federal e em alguns estados. Aí, quem ofendeu a legalidade foi o Ministro Fux, que, sem essa lei, concedeu o benefício a todos os magistrados.

Esclarecimentos do autor ii

Walmir Cruz (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Na Administração Pública, como se sabe, vigora o princípio da legalidade. E não havendo lei que autorize o pagamento de auxílio-moradia para Procuradores Federais, mostra-se inviável o que V. Sa. pretendeu no ajuizamento da ação aqui mencionada. Daí a acertada improcedência do pedido.
Talvez um dia seja editada uma lei que preveja auxílio-moradia para Procuradores Federais. Se isso acontecer, o benefício será legal e devido. E, ao contrário de algumas pessoas, não pretendo questioná-lo apenas porque não o recebo. Assim como não questiono o pagamento de honorários a algumas categorias funcionais de procuradores, que o recebem em caráter cumulativo, juntamente com os vencimentos. Enfim, cada um na sua carreira, com a sua remuneração, com suas vantagens e também com suas responsabilidades e atribuições. Minha vida em nada melhora caso a remuneração de outras categorias profissionais seja reduzida. Pena que nem todos vejam dessa maneira. Finalmente, desejo boa sorte ao articulista na empreitada, qualquer que seja o seu real propósito, seja na tentativa de obter para si próprio vantagem não prevista em lei e inerente a outra carreira jurídica, seja em sua tentativa de moralizar o mundo do Direito no Brasil, solapando dos Magistrados vantagem já prevista há décadas em lei e cuja constitucionalidade foi pronunciada, ainda que em caráter provisório, pelo STF, a quem cabe decidir em última instância sobre a matéria. Respeitosamente, é isso.

Conscientização e Atuação

Yan Jeferson Gomes Nascimento (Estudante de Direito)

Vocês ai todos conhecedores até das decisões dos Tribunais superiores, enquanto tem gente que nem sabe dos seus direitos, nem sabe que existe educação, saúde e segurança. Nem conhece juízes e promotores. Só sabem da polícia e do poder repressivo.
Condenar bandido, apontar dedo na cara de corrupto, isso não tem resultado, sempre há outro para substituir, é preciso uma conscientização à população, não preciso mencionar dados para arriscar que mais de 50% da sociedade sequer terminaram o ensino fundamental, olha nossa realidade.
Sonho em ser Promotor de Justiça, é o cargo institucional, na nossa democracia, que pode mudar.
Primeiro porque a natureza "inerte" do judiciário é pra acabar! RARAS são as pessoas que levantam a voz e procuram seus direitos, porque raios o conhecedor do direito, defensor da democracia, só age pelo o que tá dentro de um processo que NUNCA vai constar todas as verdades?
Segundo porque ele é a voz do/para o povo, é ele quem pode ir lá e conscientizar e exigir para que se movimentem.

Tem muito agente social por aí parado, esperando o dinheiro cair na conta, e o processo chegar na mesa para assinar.
Tem muito agente social aí, brigando por ego, por poder.

Yan, Estagiário, Acadêmico, Atuante, Nova Geração (CF/88).

Bom senso

Yan Jeferson Gomes Nascimento (Estudante de Direito)

Ao Dr. Carlos, parabéns, apesar de tanta crítica quanto a sua conduta, comprovou a altura sua coerência, e a importância que o tema tem ao governo, e a toda a administração pública, espero que escreva mais 100 artigos semelhantes, porque é preciso bater no ponto para mudar uma realidade, e frutos saiam uma hora ou outra, de algum ou outro.
Noutro giro, fico entristecido pelo posicionamento de todos os atuantes do direito, esqueçam de quem são e o que tem, e repito as palavras do Procurador Federal: "coloquem a mão na consciência", o que está acontecendo aqui? Vocês servem a população, tem agente público ganhando até 30 mil, trabalhando no ar condicionado, sentados, com serviços intelectuais, enquanto outros andam vendendo de sinal em sinal, enquanto o trabalho braçal ganha um salário-mínimo, enquanto outros sequer tem emprego. Vocês não cansam do dinheiro, do capitalismo excessivo? Vocês querem mais? Ainda é pouco?
Desculpem a todos pela crítica, mas a verdade é que os cargos públicos estão deturpados, a justiça se enfraqueceu, tornou-se ineficaz, anos se passam e a realidade não muda, as pessoas só buscam a estabilidade financeira nesta área, aonde estão os princípios das instituições nestas pessoas?
Vários comentários aqui já disseram que existem tantos problemas maiores, mas sequer mencionaram ou defenderam qualquer um deles, somente rebaixaram o autor.
Adentro mais, parem de falar, atuem, ou pelo menos ensinem como atuar, leio esse consultor jurídico e existem um milhão de críticas, mas li pouquíssimas vezes alguém falar: eu estou fazendo isso, e isso é que vai mudar. Ou talvez: me ajudem a fazer, façam tal.

Esclarecimentos do autor

Walmir Cruz (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Prezado Carlos André Studart Pereira,
Não há qualquer ressentimento ou desrespeito. Mas confesso que, ao menos para mim, é muito difícil acreditar que um profissional do Direito qualificado como V. Sa., que ocupa cargo de relevo no cenário forense, é capaz de agir de forma tão manifestamente incoerente como a que aqui se põe. Estou estupefato. Sim, porque, se V. Sa. prefere que ninguém receba o auxílio-moradia, como afirma no item "i" de sua manifestação, porque não atua junto a sua entidade de classe, a fim de que esta questione no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da norma que determina o pagamento da verba aos Magistrados? Não, V. Sa. preferiu postular para si próprio o recebimento do auxílio-moradia, em postura dúbia, ambivalente e incoerente em relação a todos os artigos que escreveu aqui. Afinal, qual dos argumentos deve prevalecer? Os da petição inicial em que pleiteia para si o auxílio-moradia? Os destacados neste artigo que escreveu no Conjur? Ou nenhum deles? Seja como for, é bom que se destaque que, com relação aos Magistrados, o auxílio-moradia tem fundamento legal claro. Basta que se consulte o teor do artigo 65, inciso II, da LOMAN ("Além dos vencimentos, poderão ser outorgados aos magistrados, nos termos da lei, as seguintes vantagens: (...) II - ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do Magistrado" (Redação dada pela Lei nº 54, de 22.12.1986)). E o STF, a quem cabe avaliar a constitucionalidade de norma, ao menos em caráter liminar (Min. Luiz Fux), pronunciou a constitucionalidade da norma. Daí a juridicidade e legalidade do auxílio-moradia para Magistrados. Procuradores Federais não o recebem porque não há amparo legal para tanto. Simples assim.

Vergonha

Ivo Pereira (Funcionário público)

Como brasileiro, não há como não se indignar com o Judiciário (e MP) deste país. Temos a Justiça mais cara, ineficiente, corporativista e irrepresentativa do mundo, que criou uma verdadeira casta de supra-cidadãos sedentos, unicamente, de dinheiro e mordomias. Nada justifica os ganhos absurdos para além do teto constitucional, 60 dias de férias ao ano e uma vitaliciedade que se transforma em verdadeira blindagem contra a própria corrupção. Precisamos de gestores jurídicos com espírito republicano, não de parasitas acomodados que trabalham pouco e mal. Até o presente momento, não consegui vislumbrar qualquer argumento sério em defesa do caráter indenizatório do vergonhoso auxílio-moradia (AM). Os defensores do AM fazem uso, apenas, do 38o estratagema argumentativo descrito pelo filósofo Arthur Schopenhauer, em sua obra póstuma "Como Vencer um Debate sem Precisar Ter Razão": ofensa pessoal, pura e simples. Ainda que fosse Joseph Stalin, Adolf Hitler ou o próprio Satanás a advogar contra o AM, a causa permaneceria justa, pois a objetividade de seu valor não depende de quem o postula. Parabéns ao autor por assumir uma voz cidadã rara no meio das carreiras jurídicas.

Esclarecimentos do autor!!

José Jr (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Até que fim!

O autor se dignou a esclarecer sua motivação.

Concorde ou não com ela, alto e abnegado Procurador Federal desejo-lhe sorte na sua campanha para moralizadora ...

Que os altos valores decantados em seus múltiplos esclarecimentos se materializem.

Mas ainda acredito que todas as suas falas e milhares de palavras se resumem na Fábula de Esopo: A raposa e as uvas ...

Até o próximo artigo seu ... Talvez, sobre esse tema ou outro ...

Esclarecimentos - parte iv

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

E os piores ataques são daqueles que deveriam ter mais sensatez e respeito: magistrados e promotores. Peço a esses agentes públicos que coloquem a mão na consciência. Não me incomodo que percebam remuneração superior (ou muito superior) do que a dos demais servidores. Podem ganhar até cem mil por mês. Mas, por favor, vamos fazer as coisas direito, dentro da legalidade, moralidade... Muitos estão parecendo aqueles motoristas mal-educados que, quando admoestados, mesmo errado, xingam aquele que os advertiu.
m) Por fim, peço desculpas pela demora para esclarecer esses pontos. Espero, doravante, ler ou ouvir argumentos sólidos e não apenas retaliações por parte daqueles que estão se beneficiando dessas verbas.
Sem ressentimentos.
Abraços.

CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRA

Esclarecimentos - parte iii

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

i) Se perguntarem: você quer ganhar o auxílio-moradia ou prefere que ninguém ganhe? Você quer férias de 60 dias ou prefere que ninguém as tenha? Podem ter certeza de que fico com as segundas opções. E não me importo se acreditam nisso. Não sou político. Só tenho compromisso com minha consciência, que está muito tranquila.
k) Lamento que alguns comentaristas não tenham lido direito o texto, que, basicamente, reproduz as falas de alguns Ministros. Foram tratados vários outros temas. O auxílio-moradia foi apenas um deles. Talvez por ser o mais sensível, ofuscou os demais. E continuarei escrevendo a respeito do assunto, pelo menos até o julgamento do Supremo, que poderá ser para mim o divisor de águas: acreditar ou não mais na Justiça. E escrevo no CONJUR sobre muitas outras matérias. Basta consultar. Não tenho culpa se os textos sobre essas imoralidades dão mais ibope.
l) Com relação aos honorários previstos para os Advogados Públicos, informo que não recebo tal verba. E se há dúvidas sobre a constitucionalidade dessa parcela, não vejo problema nenhum debater a questão. Sei que no TJDF, os honorários dos Procuradores do DF foram questionados e o conselho especial do tribunal decidiu que era sim constitucional. http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2014/outubro/conselho-especial-declara-valido-dispositivo-que-trata-sobre-honorarios-de-advogados-publicos
Infelizmente, debate não ocorre quando o tema é auxílio-moradia. Só sofro ataques baixos e desnecessários. Não vi até o momento qualquer argumento razoável sustentando a legitimidade do recebimento dessa verba.

Esclarecimentos - parte ii

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

respeito e admiração!
d) Desejava também com a ação iniciar o efeito multiplicador mencionado no recurso da AGU (e/ou no mandado de segurança), para justificar o julgamento rápido do processo ou mesmo a reconsideração/reforma da decisão. A ideia era espalhar a inicial a depender do resultado da sentença. Queria mesmo que todos os agentes públicos ingressassem com essa mesma ação, só para “aumentar o peso” e cair para todos!
e) Para confirmar as intenções acima mencionadas, não foi interposto recurso de apelação, tendo sido apresentada apenas uma petição, como “manifestação final”, a qual corrobora tudo que foi dito aqui (e protocolizada bem antes dos questionamentos que estou sofrendo agora).
f) É engraçado as pessoas ficarem se preocupando com o meu dever de ser coerente, quando na verdade deveriam se preocupar com a luta contra esses abusos. O que importa se ingressei ou não com essa ação? O que vai mudar no mundo isso? Nada! E, apesar de ter ingressado, continuo lutando contra. Incoerente seria eu, depois de ajuizar a ação, “mudar de lado”, coisa que não o fiz. Minha opinião continua a mesma: http://www.conjur.com.br/2013-dez-06/carlos-studart-auxilio-moradia-nao-verba-indenizatoria
g) Por fim, registro que fiquei tranquilo com os questionamentos/comentários, pois em momento nenhum vi algum que conseguisse defender a natureza indenizatória do auxílio-moradia. Só vi ataques, com argumentos baixos, indignação daqueles que não possuem qualquer argumento para defender o indefensável. E tudo isso não vai mudar a natureza da verba, que, nem por um milagre, poderá ser considerada indenizatória no caso de agente público que trabalha no local de sua lotação.

Esclarecimentos - parte i

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

Alguns estão me questionando se não estaria sendo contraditório por escrever tanto sobre o auxílio-moradia e, ao mesmo tempo, ter ingressado com uma ação postulando tal benefício.
Vamos lá:
a) Primeiro: alguma pessoa em sã consciência acreditou um dia que algum juiz nessa face da terra iria acolher um pedido como esse? Tanto é verdade que o pleito foi julgado totalmente improcedente.
b) A tese sobre o auxílio-moradia foi desenvolvida por um colega. Ela parte da premissa de que, se a verba em questão tiver mesmo natureza indenizatória (e um Ministro do STF disse que sim), ela deve ser estendida, sem a necessidade de lei, pelo menos para os demais agentes públicos que estão em patamar semelhante, como aqueles que exercem função essencial à Justiça. Enfim: partiu-se da verdade criada pelo Ministro Fux. E em momento nenhum se disse que era moral (este assunto não foi tratado na ação). Algo semelhante aconteceu com o auxílio-alimentação dos magistrados, que, sem previsão legal, foi concedido a todos os juízes brasileiros (Resolução 133/2011). Enfatizando: a ação partiu do pressuposto de que a verba era indenizatória e deveria ser estendida a todos. Ponto!
c) Os principais propósitos da ação eram: defender a simetria existente entre a AGU e o MPU. e saber como o juiz ia “defender” que a verba tem caráter indenizatório (não consigo e nunca consegui conceber isso). Lamentavelmente não consegui nada disso. O magistrado em sua sentença afirmou que não havia simetria (colocou no bolo apenas a magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública), e não falou detalhadamente da natureza da verba (disse apenas que era indenizatória e pronto). Apesar de tudo isso, achei a sentença bem elaborada, séria e “educada”. O magistrado prolator ganhou mais ainda o meu resp

Moral???

José Jr (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Registro minhas últimas ponderações neste espaço de 1780 palavras.

Argumentos jurídicos, morais e políticos em favor da parcela remuneratória combatida pelo articulista (ou intimamente desejada) encontram-se expostos no artigo publicado neste mesmo site no dia 04 de fevereiro de 2013. Para quem tiver real interesse e boa vontade de olhar os dois lados da moeda: http://www.conjur.com.br/2013-fev-04/wolney-macedo-apartheid-remuneracao-magistratura-nacional.

A moralidade do direito questionado nos artigos trimestrais do Dr. Studart é muito semelhante à inspiradora da nova verba concedida aos advogados públicos: honorários da sucumbência! Imaginem: Procurador Federal obtém decisão judicial que lhe concede igual regime ao dos Magistrados e Membros do Ministério Público. Nasce então um Estatuto de Direitos digno de Hércules: “direitos oriundos da legislação do serviço público federal, direitos da Loman, da Lei do Ministério Público, e ainda Honorários da Sucumbência.”

É Moral de corar o nosso Franciscano Papa Argentino!!

Todos os servidores públicos almejam o teto remuneratório! Consulte quem puder nos sites do Senado e da Câmara Federal a quantidade de PECs e PLs das categorias mais diversas (AGU, DPU, Auditores, Delegados, etc.) que pretendem isonomia com a Magistratura e o Ministério Público, independente, de distinções claras ou não entre as carreiras.

E que venha o novo Estatuto da Magistratura, onde tudo de equivocado será corrigido, esperança de todos os magistrados dotados de moral também comungam.

Anotem, publicada a Nova Loman, todos servidores públicos irão se debruçar sobre o texto, e pinçar algo para diminuir a distância para o teto remuneratório. Boas festas, essa é a minha moral da história, cada um conte e defenda a sua!

Curiosidade

E.V (Advogado Sócio de Escritório)

De fato, o articulista não é a pessoa mais apropriada para a discussão em apreço, tendo em vista agir em clara contradição, pois também postulou o famigerado benefício. Agora o que mais me impressiona é a capacidade argumentativa de alguns comentaristas, principalmente juízes e promotores (obviamente). Ora, qual é a posição de vossas senhorias a respeito do tema? É correto um magistrado receber mais de 4 mil reais líquido apenas a título de auxílio moradia? Em momento algum vozes refutam o objeto do artigo, apenas atacam o mensageiro.
É como disse o min. Gilmar Mendes: o Judiciário ao se utilizar desses expedientes espúrios e desarrazoados, perde a credibilidade e a legitimidade perante o povo. E por favor, Não venham com pseudo argumentos como "ah, isso é inveja porque não passou no concurso". Isso soa tão ridículo quanto o auxílio.

Parabéns ao articulista e àlguns ministros do STF

ABSipos (Advogado Autônomo)

Os argumentos dos ministros do STF contrários ao auxílio-moradia como é concedido atualmente e demais benesses (i)legais são contundentes e de clareza solar, assim só resta ao beneficiários do injusto benefício atacar pessoalmente o articulista.

Se o articulista realmente pediu tal benefício judicialmente, pouco me importa, pois o artigo faz referência direta à fala de ministros da mais alta corte do país, os quais condenam a referida concessão.

Imaginem, 1 bilhão de reais por ano apenas em auxílio-moradia e alguns magistrados alegando que esse é um problema de menor importância!

Que a necessária discussão continue e, principalmente, que gere frutos.

(I)Moralidade

mrsilva (Procurador Federal)

Parabéns ao articulista pela artigo. O tema é atual e vem num momento em que a inflação e o desemprego recrudescem, a média salarial é baixa (cerca de R$ 1.052 para o ano de 2014, segundo dados do IBGE), e o Estado (em todas as esferas) encontra grandes e graves dificuldades para conter gastos. Inobstante os méritos e relevância das funções e responsabilidades do MP e da Magistratura, o que vem ocorrendo é claro desvio de finalidade na concessão de verbas indenizatórias, eis que cedidas com viés nitidamente remuneratório. A sociedade e os Órgãos de Estado precisam dialogar e entrar num consenso quanto ao (des)respeito ao teto remuneratório constitucional. A despeito da autonomia administrativa e financeira, os Órgãos vêm, numa luta corporativa, amealhando benefícios (no mais das vezes remuneratórios) em completo anacronismo com a realidade social brasileira! O sistema remuneratório no serviço público deve levar em consideração as atribuições e responsabilidades do cargo, bem como a qualificação profissional exigida para o seu exercício (ou ingresso), mas também a perene avaliação de desempenho e eficiência. O quadro remuneratório atual não leva em consideração essa realidade!!! Vale lembrar: a função é pública, remunerada com os esforços de toda a sociedade. Quem pretende ocupar cargo público deve satisfação à sociedade, inclusive acerca de sua remuneração. Assim, inobstante as dificuldades econômicas porque passem os eminentes membros da Magistratura e do MP, no atual quadro nacional, é inoportuna a manutenção do auxílio-moradia, e também a ampliação de benesses por meio de uma nova Lei Orgânica.

... Não fuja da raia, caro Auditor!

José Jr (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Caro J. Silva,

A pergunta que coloquei realmente não deve ser do seu interesse, mas, certamente, o nobre servidor sabe bem a resposta. Quanto à juridicidade e à moralidade do AM, se tiver interesse, leia a petição da ação judicial onde o articulista pediu o benefício tão questionado para si e seus pares. O número consta nos comentários anteriores. Depois da leitura, tente responder a primeira questão: por que um advogado público faz uma ação com pedido tão temerário; depois de julgada improcedente, escreve de três em três meses o mesmo artigo. Por favor, se tiver tempo e interesse: não fuja da raia??

Não fujam da raia, Excelências!

José Cuty (Auditor Fiscal)

O meritíssimo juiz José Jr questiona o fato de ninguém responder claramente o motivo do articulista e outros procuradores terem pedido o vergonhoso auxílio na justiça.
Quanto a mim, respondo: por que não me interessa. Por mim, não devem receber mesmo.
A questão é outra, Excelência: quanto ao conteúdo do artigo e as manifestações na Corte Suprema, suas Excelências têm a dizer o quê?
Fugir do assunto e atacar quem critica não é o que se espera de magistrados.

Comentar

Comentários encerrados em 24/12/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.