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Pena antecipada

Pleno do STF discutirá se prisão antes de trânsito em julgado é constitucional

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Comentários de leitores

12 comentários

Ao dr. João s. Leal pereira -proc. Da rep.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

"PAÍS NENHUM DO MUNDO CIVILIZADO PODE CONVIVER COM ESSE TIPO DE SOBRESSALTO" - SIC- (comentarista citado)

"VIVEMOS UMA QUADRA DE INVERSÃO DE VALORES - SIC- Min. M.Aurélio.

Me apontem, ambos, então, qual o país CIVILIZADO e DEMOCRÁTICO do planeta que convive " NORMALMENTE" com 56 mil assassinatos/ano.

Eu espero a resposta, até encontrarem um. Faculto-lhes todo o ano de 2.016 para isso, período em que morrerão outros 56 mil ou , se preferirem, "UM BATACLÃ POR DIA".

SDS.

Aos defensores ferrenhos da c.F.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quantos artigos da C.F. "efetivamente" são cumpridos pelo Estado ? Respondida essa questão (que não exige muita reflexão para a sua desincumbência) acho que a proposta ventilada (prisão após decisão ratificadora da condenação, pelo 2º grau) também estará automaticamente solucionada.

Óbvio

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

As considerações de Le Roy são tão óbvias que me impediu de tecer qualquer comentário. Pena que a miopia de alguns só lhes permite chegar a conclusões superficiais, simplistas!

Postura.

Car.Borges (Bacharel)

O nobre Dr. João Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância) mostra que a despeito da posição de sua classe a consciência e o dever para com o Direito deve prevalecer sobre estes tempos conturbados, questão de postura.

Justiça, sim !!! Ditadura dos poderes, não !!!

Rilke Branco (Outros)

O mar de lama que se vive no cenário nacional parece que fez surgir uma nova classe de incendiários da República.
O princípio da presunção constitucional da inocência é cláusula pétrea e objeto de tratados interncionais; um direito conquistado, a duras penas, pela civilização.
Ora, o nosso ordenamento jurídico-constitucional já oferece a solução para esta absurda celeuma que, aliás, nem deveria ser agitada em pleno século XXI: antes de uma decisão penal definitiva, o indivíduo só pode ser encarcerado se presentes os requisitos da preventiva (art. 312 do CPP) através de decisão fudamentada.
Por mais que sejamos contra a criminalidade, o fetichismo punitivista, estatístico e midiático de algumas estrelas do infiscalizável Ministério Público não pode atingir nem contaminar a sobriedade do Poder Judiciário. As garantias fundamentais não podem ser lançadas a um abismo sem volta por causa de movimentos da oclocracia.
Quem pensar de forma diferente e que apoiar a antecipação da pena antes do término do processo legal, experimente ser cobaia de uma acusação injusta e se sujeite a eventuais erros judiciários ... sim, e renunciem a qualquer recurso. Idiossincrasia pura !!!
JUSTIÇA, SIM !!! DITADURA DOS PODERES, NÃO !!!

O Supremo também?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Se o Supremo Tribunal Federal rasgar a Constituição da República da qual é guardião e maior intérprete, o melhor a fazer é pegar o boné e sair de mansinho. O último que apague a luz

A Soberba versus Segurança Jurídica

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

A soberba de certos ministros da mais alta Corte do país pode por em risco a segurança jurídica do país, pedra angular de um Estado Democrático de Direito. Explico: essa questão da prisão antes do trânsito em julgado foi enfrentada pelo plenário do Supremo Tribunal, que soberanamente decidiu pela sua inconstitucionalidade em razão do princípio da presunção de inocência. Não pode, agora, essa mesma Corte Constitucional. passados menos de dois anos, voltar atrás e dizer que o quadrado é redondo. País nenhum no mundo civilizado pode conviver com esse tipo de sobressalto, onde a soberba de alguns parece estar acima da própria instituição a que pertencem. Sábia, portanto, a advertência do ministro Marco Aurélio para quem "vivemos uma quadra de inversão dos valores".

Já era

Professor Edson (Professor)

Mais fácil nascer pelo em ovo do que o supremo ser a favor disso.

Presunção de inocência e Recursos excepcionais

Arnaldo Quirino (Assessor Técnico)

Embora a matéria seja extremamente polêmica, principalmente em períodos nos quais os índices de criminalidade superam em muito os limites do tolerável pela sociedade, não seria desproporcional imaginar na possibilidade de cumprimento da pena em definitivo, após julgados todos os recursos ordinários, considerada a impossibilidade de qualquer rediscussão da matéria de fato ou análise do conjunto probatório em sede de eventual Recurso Especial ou Recurso Extraordinário.
De qualquer modo, autorizado o cumprimento da pena desde logo num sistema assim, é de todo imprescindível assegurar ao condenado que ainda assim possa se valer de Habeas Corpus ou medida cautelar para suspender o cumprimento da pena, evidenciada a possibilidade de êxito nos recursos excepcionais.

Prosseguindo!

Leonardo BSB (Outros)

A própria Súmula 7/STJ deixa claro que ninguém tem direito subjetivo a julgamento de recurso especial, que a razão de ser não é solucionar questões individuais, mas fixar teses eminentemente jurídicas!

Deve executar provisoriamente sim!O sistema já tem soluções!

Leonardo BSB (Outros)

Ora, já existem medidas cautelares e Habes Corpus. É dizer, o sistema já tem solução. Outro erro: a Constituição não fala em presunção de inocência, isso é o que doutrinadores garantistas querem incutir na cabeça das pessoas, ao arrepio da própria Carta Magna, e mesmo ministros que querem estar acima do texto que eles tinham de velar. Ela fala que há presunção de o sujeito não ser culpado! Ora, típica matéria de fato, que não cabe ser reexaminada (em raras hipóteses é possível conceber isso) nas cortes de superposição, que, na verdade, não existem para fazer justiça do caso concreto, mas para fixar teses, garantir a uniformidade de interpretação do direito federal, de modo que os jurisdicionados recebam as mesmas soluções para as mesmas demandas. E também para garantir o sentimento de nação! Mas, definitivamente, não é para solucionar todo e qualquer caso - bastando ver a reduzida quantidade de processos que as cortes supremas de Estados civilizados julgam anualmente! Se as instâncias ordinárias já reconheceram a culpa. mais: hoje todos os estados têm defensoria pública!

Tribunais superiores x matéria de fato

Le Roy Soleil (Outros)

Como é de sabença pública, tribunais superiores não podem revolver nem reexaminar matéria de fato. Assim, somente matéria de direito pode ser objeto de recursos especial ou extraordinário. Ora, se o FATO não pode mais ser discutido, resta portanto incontroverso com o esgotamento do 2º grau de jurisdição, não havendo razão para tanta celeuma sobre o tema.

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