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Decisão discricionária

Na Argentina, Macri nomeia temporariamente juízes da Suprema Corte

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Eleito presidente da Argentina recentemente, Mauricio Macri nomeou nesta terça-feira (15/12) temporariamente, por decreto e sem o aval do Senado, dois juízes da Suprema Corte do país. Carlos Fernando Rosenkrantz e Horacio Daniel Rosatti vão integrar o tribunal no lugar de Eugenio Raúl Zaffaroni e Carlos Santiago Fayt, que renunciaram ao cargo em 2014 e 2015, respectivamente.

O governo argumenta que com apenas três juízes, num total de cinco, o funcionamento do colegiado e a prestação jurisdicional estavam comprometidos. Rosenkrantz é ex-ministro da Justiça de Néstor Kirchner, que já presidiu a Argentina, e Rosatti foi assessor do também ex-presidente Raúl Alfonsín.

Segundo decreto publicado no Boletín Oficial, a Constituição argentina permite esse tipo de indicação, que vale por um ano, quando o Congresso está em recesso. Após o período, o Senado decidirá se eles devem ou não continuar no cargo. Desde que Bartolomé Mitre, presidente do país entre 1862 e 1868, escolheu os cinco primeiros juízes da corte, nenhum presidente eleito de maneira democrática havia feito a escolha dessa forma.

A medida foi criticada. A deputada Margarita Stolbizer, que concorreu à eleição presidencial pelo partido Progressistas, disse que a nomeação transitória representou um “terrível retrocesso institucional” e que poderá afetar a independência dos juízes.

“Nem a Cristina Kirchner se animou a tanto”, escreveu Margarita, em sua conta no Twitter. Outro concorrente de Macri nas urnas, Sergio Massa disse que Rosenkrantz e Rosatti são impecáveis, mas a forma como foram nomeados foi “horrível”.

Para Zaffaroni, a nomeação por decreto foi um “abuso de autoridade” e afeta a separação de poderes. Ele afirmou à imprensa local que a corte não estava funcionando bem por razões institucionais, sem especificar os motivos. “A corte continuará a funcionar mal também com cinco membros”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2015, 20h12

Comentários de leitores

3 comentários

Bolivarianismo?

RCWiseman (Oficial da Marinha)

Uai, quem substitui ou nomeia juízes a seu bel prazer não é o Maduro, "o bolivariano"?! Imaginem se fosse a Cristina!

Raposa em pele de cordeiro?

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Será que os argentinos elegeram uma raposa que de passava por bondoso cordeiro? Aparentemente, sim! Começou muito mal o presidente Macri se arvorando em senhor de tudo, que passa por cima até do parlamento argentino. A continuar assim, o presidente superará rapidamente o seu colega venezuelano. Triste sina dessa nossa América Latina...

Medida nada republicana!

Weslei F (Estudante de Direito)

Ato Complexo de indicação? não!
Ato Composto de indicação? Não!

Acredito que este fato revela que algumas críticas são exclusivamente ideológicas, pois nomeação por decreto não é nada republicano e democrático. No entanto, não há muitos operadores do direito brasileiros criticando.

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