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Posicionamento histórico

UNE pede para ser amicus curiae em julgamento sobre o rito do impeachment

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A União Nacional dos Estudantes quer participar como amicus curiae do julgamento da ação em que o PCdoB pede que o Supremo Tribunal Federal faça a harmonização da Lei 1.079/50, que regulamenta o processo e julgamento de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República, com a Constituição.

A UNE afirma que historicamente se posicionou e assumiu posição de destaque nos momentos de instabilidade política e institucional do país, citando a campanha pela legalidade e posse do presidente João Goulart na década de 1960, a oposição à ditadura militar (1964-1985) e o movimento que resultou no afastamento de Fernando Collor, em 1992, o primeiro processo de impedimento de um presidente no Brasil.

“É direto o interesse da UNE em participar do processo que, potencialmente, definirá o rito a ser adotado em processos de impeachment no Brasil, e notadamente no procedimento atualmente em curso contra a presidente.”

Para a UNE, a forma como foi criada a Comissão Especial na Câmara que vai decidir se recebe ou não pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff violou o texto constitucional e os preceitos democráticos. “Além de arbitrariamente prorrogar o prazo para eleição de seus membros, [o presidente da Câmara] Eduardo Cunha optou por aceitar chapa alternativa, em frontal desrespeito às indicações dos partidos políticos, e por determinar que a eleição se daria por votação secreta, ao arrepio da Constituição Federal e da jurisprudência do STF.”

O relator da arguição de descumprimento de preceito fundamental é o ministro Luiz Edson Fachin, que já proferiu decisões liminares para suspender o andamento do processo de impeachment na Câmara, deflagrado no dia 3 de dezembro. O julgamento está marcado para esta quarta-feira (16/12).

Clique aqui para ler o pedido.
ADPF 378

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2015, 18h20

Comentários de leitores

4 comentários

Sem comentários

Walquiria Molina (Bacharel - Criminal)

Era só o que faltava,este bando de representantes do Pt Pc do b e por ai vai querer participar de um momento tão sério como este.Não sabem de ondem vem, para onde vai, e o que são, nem sabem o nome da capital do país kkk faz me rir,a faça me o favor procurem a mamãe para dar colinho para vocês e voltem a tomar suas mamadeiras,e parem de encher o saco.

Não sabem nem os seus próprios nomes

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A par de tudo o que já foi corretamente dito pelos amigos comentaristas, existe um fato notório e ainda de maior relevância. Essa moçada (salvo raras exceções) não sabe nem o seu próprio nome. No Impedimento de Collor, com a cara pintada de verde e amarelo, desconheciam se estavam na rua em prol do "impeachment", ou integrando um desfile de carnaval (pelo menos é o que se via das frases idiotas proferidas pelos entrevistados). Os estudantes de hoje, no Brasil, estão preocupados com outras coisas; não são nada politizados, não estão nem aí para os fatos e sequer sabem o que querem ser "quando crescerem". Só entendem mesmo de Internet e pancadão e forró. Portanto esse pedido de participação do processo na qualidade de "amicus curiae" é mais bizarro do que se possa imaginar.

Chicana.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Conforme bem apontado pelo comentarista Valdecir Trindade, essa entidade é apenas um puxadinho do governo. Se for permitida sua participação, então todo o resto da corja da militância acéfala do PT formada por integrantes de outros puxadinhos do governo como CUT, MST, entre outros, também vai querer tumultuar o julgamento.
Não é possível que o julgamento chegue ao fim se o plenário do STF permitir essa gente ficar repetindo a mesma ladainha um após o outro. Haja paciência para ficar escutando "golpe, coxinha, tucano, PIG", etc.
A legenda auxiliar do PT chamada Psol também pediu para tumultuar o julgamento. Querem, segundo eles, "dar ao tribunal uma visão mais abrangente, e não apenas jurídica em relação ao tema" (http://www.conjur.com.br/2015-dez-11/psol-amicus-curiae-acao-impeachment).
Ocorre que o debate no STF deve se pautar pelo caráter exclusivamente jurídico e constitucional. Não é permitido ficar repetindo "golpe, coxinha, tucano, PIG", etc.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

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