Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pela segurança

Pintar faixa de pedestre de vermelho não é ação partidária, define TJ-SP

Pintar uma faixa de pedestres de vermelho não é ação partidária da prefeitura, definiu a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão vem em ação popular proposta contra o município de Osasco, o prefeito Antonio Jorge Pereira Lapas e o ex-prefeito Emídio Pereira de Souza. O autor alegou que, ao adicionar a cor vermelha entre as partes brancas da faixa de pedestres, a prefeitura fez propaganda do Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual são filiados os dois políticos.

A administração pública afirmou que a cor vermelha nas faixas de pedestres é utilizada por razões de alerta e segurança. O relator da apelação, desembargador Aroldo Viotti,concordou:“Independentemente do partido político a que pertençam, outras administrações municipais têm se valido do fundo vermelho nas faixas de travessia de pedestres para aumentar a segurança no trânsito”.

Reprodução

O autor da ação afirmou também que a pintura contraria resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Quanto ao argumento, o relator citou trecho da decisão do magistrado que julgou o processo em 1ª instância, José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco: “A norma de trânsito é omissa quanto a cor de fundo. Respeitando-se a cor branca da faixa, o que acontece aqui, é possível colocar outra cor de fundo com a finalidade de destacar, salientar, chamar a atenção, tudo buscando maior segurança”.

Os desembargadores Ricardo Dip e Jarbas Gomes acompanharam o voto do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler o acórdão. 

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2015, 12h27

Comentários de leitores

4 comentários

politicamente corretos

Luiz Antonio Rodrigues (Comerciante)

os nobres juízes concordam que cada prefeitura pode pintar ao intervalo das faixas brancas de pedestres com a cor que lhes aprouver numa típica decisão para criar confusão!
logo teremos faixas com flores, peixinhos e até com inscrições orientativas aos pedestres, tudo isso na contramão de um padrão internacional visando a fácil visualização do usuário!
logo mais aparecerá um daltônico reclamando que a faixa seja pintada de outra cor pois ele não enxerga nem a vermelha e nem a verde!
são decisões desse nível que elevam a "satisfação"do povo com a justiça!!!!!

Chama mais a atenção!

Weslei F (Estudante de Direito)

A cor preta, branca, e vermelha são cores de contrastes. Geralmente usa-se o branco é preto do asfalto. Pela imagem me parece que o branco e o vermelho fica melhor sinalizado, porém onde houver ciclovias, tal cores deveriam ser branco e o preto do asfalto para os pedestres para diferenciar, não havendo ciclovias acredito ser melhor contraste para melhor visualização.

paranoia antipetista.

Raffael de Carvalho (Estagiário)

Abaixo os papais Noéis também !

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/12/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.