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Justiça Tributária

Star Wars salva! A desordem 
também se instalou nesta República

Por 

A desordem instalou-se na
República Galáctica. A
cobrança de impostos das
rotas de comércio para
sistemas remotos está sendo
contestada.

Esperando resolver a questão
com um bloqueio de
poderosas naves de guerra,
a gananciosa federação de
comércio suspendeu toda
remessa para o pequeno
planeta Naboo.

Enquanto o Congresso
da República discute
indefinidamente essa
alarmante sequência de
eventos, o Chanceler Supremo
enviou, secretamente, dois
Cavaleiros Jedi, guardiões da
paz e da justiça na galáxia,
para porem fim ao conflito...”

Nesta semana, entra em cartaz nos cinemas a nova versão da série cinematográfica Star Wars, em seu sétimo episódio, denominado O  Despertar da  Força. Quem assistiu ao primeiro capítulo cronológico da saga (A Ameaça Fantasma) deve lembrar-se da mensagem que abria a película, acima transcrita. Tal guerra teve início quando se instalou uma disputa pela cobrança de impostos, e o Congresso era consumido por uma discussão sem fim. Parece que voltamos ao futuro, mesmo que seja na ficção.

Por aqui, só falta o Estado ceder ao Lado Negro da Força e construir sua própria Estrela da Morte. De senador Palpatine a Darth Vader, não nos faltam vilões. E não temos nenhuma Aliança Rebelde para garantir sua destruição.

Sem a ajuda de nenhum Jedi nestas plagas terrestres, resta-nos contestar a cobrança dos tributos não só porque o governo é ganancioso, mas também porque o produto de sua arrecadação não reverte em benefícios para o povo na mesma proporção. Estamos ameaçados como os habitantes de Naboo e à míngua como quem vive em Tatooine, à mercê de todo tipo de rapinagem.

A tributação deve ser razoável e justa, a cumprir o artigo 3º da Constituição: construir uma sociedade livre, justa e solidária, com desenvolvimento social  e erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais.

No futuro de ficção científica que os filmes da série nos trazem, vislumbramos a guerra nas estrelas em busca de uma justiça proporcionada por forças esotéricas, comandadas por seres fantásticos e membros de uma ordem mística ou iniciática de cavaleiros.

Pode o leitor surpreender-se com a ligação que se faz entre o filme de ficção e a realidade tributária. Há vários pontos em comum, a começar pela figura dos baluartes da Justiça, os Cavaleiros Jedi, cujas capas esvoaçantes remetem-nos às imagens das togas dos nossos magistrados nas cortes superiores, onde a Justiça deste país se faz.

Se procurarmos em nosso passado desde muitos séculos até a nossa realidade atual, vemos uma sucessão de guerras tributárias desgastantes, sem efeitos especiais ou mágicas misteriosas, mas sempre com grandes perdas e enormes sofrimentos.

A questão mais evidente é o limite da carga tributária. Não podemos sofrer uma tributação que coloque em risco nossa capacidade de sobreviver com dignidade e com o conforto que seja proporcional aos nossos esforços.

Quando o poder público aplica uma carga além do limite do razoável, estimula a sonegação, favorece a corrupção e prejudica a prosperidade. Vale aqui lembrar Margareth Tatcher: “Nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar” (Londres, Convenção do Partidor Conservador, 1983).

Além de uma carga tributária que nos estimule a produzir e nos afaste da vocação de Macunaíma que muitos possuímos, também é imprescindível que tenhamos um sistema fiscal eficiente, onde haja segurança jurídica.

Esse sentimento de não sabermos a regra do jogo é uma vergonha, especialmente nesta época de tanta tecnologia. Nesse sentido, pronunciou-se a então ministra do STF Ellen Gracie: “Neste país, nunca se sabe quanto tem que se pagar de impostos. E isso causa infelicidade nos cidadãos e atrapalha o crescimento" (XXI Simpósio Nacional de Estudos Tributários, 12/11/2010).

O mais recente exemplo da ineficiência de nosso sistema fiscal é o ridículo episódio das informações e emissão de guias dos encargos sociais dos trabalhadores domésticos. Chega a ser inacreditável que a Receita Federal, com todo o aparato tecnológico e humano de que dispõe, não consiga, na forma e tempo apropriados, disponibilizar meios eficazes de cumprimento de normas tão singelas. Tem-se a impressão que encarregaram estagiários semianalfabetos para implantar o sistema!

A cobrança exagerada de tributos já deu origem a muitas reações por parte dos explorados. A Inconfidência Mineira surgiu da “derrama”, quando Portugal aumentou o imposto que cobrava da então colônia de 10% para 20% (o quinto). Isso ocorreu também em colônias mantidas por outras metrópoles.

Monteiro Lobato já disse: “A história da civilização cabe dentro da história do fisco. Grandes convulsões sociais, como a revolução francesa, tiveram como verdadeira causa as iniquidades do fisco” (Monteiro Lobato em Mundo da Lua).

No Brasil, vemos que o “Congresso da República discute indefinidamente essa alarmante sequência de eventos” e perde seu tempo com assuntos sem importância, deixando de cuidar dos direitos dos contribuintes.

Até sexta-feira (11/12) foram sancionadas nada menos que 18 leis aprovadas pelo Congresso, todas elas com a única finalidade de instituir datas  comemorativas! Da série, a primeira foi a Lei 13.082, que instituiu o Dia Nacional do Humorista, e a mais recente, a 13.187, que criou o Dia da Amazônia Azul. Pintar toda a floresta de azul vai dar muito trabalho e custar muito caro. Espero que mudem de ideia. No meio disso tudo, tem a Lei 13.117, que manda comemorar em 12 de novembro o Dia Nacional da Liberdade, talvez a insinuar que todos os demais sejam de escravidão.

Na quarta-feira (9/12), o Senado aprovou o texto do PL 77/2015, que institui o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. Até aí, tudo bem: projeto aprovado no mesmo ano. Enquanto isso, porém, está parado na Câmara o PL 2557/2011, cujo objetivo é criar o Código de Defesa do Contribuinte. Ao que parece, nossos legisladores odeiam os contribuintes, essas pessoas que pagam seus salários e fazem o país funcionar.

Como a desordem está instalada na República, e a cobrança de impostos deve ser contestada, só nos resta a alternativa de procuramos o fim do conflito. Isso só podemos fazer perante o Poder Judiciário, já que os órgãos administrativos de julgamento fazem parte da gananciosa federação que ignora os nossos direitos. Ou então emigrar para outra galáxia, conseguir um sabre de luz e tentarmos ser um Jedi. Que a força esteja conosco!

 é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2015, 8h00

Comentários de leitores

5 comentários

Parabéns mestre jedi tributarista!

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

Os ditos mandatários da nação, além de se auto remunerarem, segundo alguns críticos, de forma um tanto exagerada ou abusiva, de gastarem desnecessariamente com renovação de frotas e caríssimas mordomias à custa do erário público (leia-se do valor dos impostos, taxas e contribuições pagas pelo povo), não sabem administrar adequadamente o país com os recursos arrecadados a ponto de produzir crises internas como as que atualmente se agigantaram assustadoramente. A população brasileira não tem recebido, por isso, o devido retorno dos tributos diretos e indiretos pagos ao governo (entendido aqui como composto pelo legislativo, executivo e judiciário). Tudo isso agravado pela evasão de recursos aplicados no exterior em obras que deveriam ser realizadas em território nacional. Dão como desculpa inaceitável que são empresas brasileiras que receberam esses recursos dos bancos públicos (BNDES, BB, CAIXA), com aval secreto do executivo, e que se tratam, portanto, de “investimentos” vantajosos ao Brasil. Ora, se aqui fossem construídas as obras feitas no exterior teríamos não só investimentos, como também um efeito multiplicador na geração de empregos, de mão-de-obra e de prestação de serviços de administração, manutenção e conservação aqui mesmo em mais hidrelétricas, anéis rodoviários, aeroportos, portos etc. dos quais muito carece a Nação. Isso tudo sem falar no “propinoduto”. E QUE O LADO BOM DA FORÇA ESTEJA CONOSCO PARA SUPLANTARMOS ESSE LADO TENEBROSO QUE ORA NOS AMEAÇA!

Belíssimo texto!

Hipointelectual da Silva (Outros)

Entrei só para dar os parabéns ao autor.
O mundo jurídico precisa de mais leituras como essa.

sobre o nosso sabre de luz

Jackson S.W. (Outros)

Constituição: "uma arma elegante para dias mais civilizados", assim como o sabre de luz.

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