Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Saúde frágil

Tratamento contra câncer pode justificar ausência de idoso em audiência

De acordo com a Súmula 122 do Tribunal Superior do Trabalho, o atestado médico apresentado pela parte reclamada para justificar a ausência em audiência deve trazer expressamente a declaração de impossibilidade de locomoção.

No entanto, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região analisou uma situação especial, na qual o reclamado era portador de câncer e apresentou um atestado que não cumpria essa formalidade. Com base no conjunto das provas, os julgadores se convenceram de que o réu, de fato, estava impossibilitado de comparecer à audiência e deram provimento ao recurso e para afastar a confissão que havia sido aplicada na sentença.

Atuando como relator, o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira observou que o reclamado esteve presente na primeira audiência, quando foi intimado para a audiência de instrução. Ele foi avisado, na oportunidade, de que deveria comparecer para prestar depoimento, sob pena de confissão, nos termos da Súmula 74 do TST. Isso significa que os fatos alegados pela parte contrária poderiam ser considerados verdadeiros.

No dia marcado, contudo, o réu não compareceu. Para justificar a ausência, apresentou um atestado médico no qual constava que ele necessitaria ausentar-se de seus compromissos judiciais por um período de 10 dias para tratamento de saúde.

Também anexou uma petição que dizia: "Verifica-se a impossibilidade do reclamado em comparecer à audiência designada para o dia 4 de maio de 2015, às 16 horas" e que "o reclamado é pessoa idosa, paciente oncológico e que tem vários outros problemas de saúde, tais como hipertensão e diabetes. O simples fato da audiência já o deixou em um péssimo estado de saúde, sendo que esse veio a agravar no dia 2 de maio, sábado, com a aproximação da audiência, sendo que, inclusive, o reclamado foi internado".

O réu ainda juntou declaração emitida pela assistente social do hospital especializado em tratamento de câncer, indicando se tratar de paciente do estabelecimento havia um mês.

Para o relator, a ausência do reclamado à audiência ficou mais que justificada com esses documentos. Ele discordou da decisão de primeiro grau que aplicou a confissão pelo fato de o atestado não seguir à risca a letra da Súmula 122. "Mesmo o atestado médico não tendo consignado, de modo expresso, a impossibilidade de locomoção do réu, seu teor, considerando os notórios impactos causados pelo câncer nas pessoas, permitia compreender que não existia possibilidade de o recorrente comparecer à mencionada audiência", registrou no voto.

Com esses fundamentos, a turma afastou a confissão ficta aplicada em primeiro grau e reconheceu o cerceamento do direito de defesa do reclamado. Os julgadores determinaram o retorno do processo à origem para que seja reaberta a instrução e proferido novo julgamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2015, 17h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/12/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.