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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo relembrou onde estavam em 1992 — durante o impeachment do ex-presidente Fernando Collor — personagens centrais no processo de impedimento que corre contra a presidente Dilma Rousseff. Então assessor jurídico do Planalto, Gilmar Mendes questionava decisão do Supremo Tribunal Federal, corte à qual foi indicado dez anos mais tarde, que diminuiu o prazo da defesa. Ele teve atuação destacada na defesa de Collor. Assim como agora, o advogado Miguel Reale Jr. foi um dos autores do pedido de impeachment. Surgido um boato de atuaria na defesa de Collor, ele pondera: "Era forma de me atacar". Outro dos autores do pedido de impeachment de Dilma, o advogado Hélio Bicudo também combateu Collor. Na época, entretanto, era deputado federal pelo PT-SP. Ives Gandra Martins, por sua vez, deu parecer usado pela defesa de Collor na ação do impeachment. No documento, defendia a posição de que são necessários dois terços dos votos na Câmara para que Collor fosse afastado.

Acolhe ou não?
Já faz quatro meses que o Supremo Tribunal Federal está para decidir se acolhe ou não as denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Fernando Collor (PTB-AL) por suposto recebimento de propina ligada a desvios na Petrobras. Quem relembrou o fato foi o jornal Folha de S.Paulo.

Teori tem muito trabalho
Relator dos processos da "lava jato" no Supremo, o ministro Teori Zavascki recebeu 60 inquéritos em 2015 — maior número do tribunal. Em seguida vem Luis Roberto Barroso, com 35 investigações. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Assessor de Romário é indiciado
O assessor parlamentar Wilson Musauer Júnior, lotado no gabinete do senador Romário (PSB-RJ), é réu na 2ª Vara Criminal de Guapimirim, na Baixada Fluminense, sob a acusação de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e formação de quadrilha. De acordo com o processo, Musauer e um comparsa espancaram e usaram cordas para enforcar, até a morte, quatro homens que prestavam serviços para a quadrilha comandada pelo bicheiro Waldemar Paes Garcia, o Maninho, assassinado em setembro de 2004. As informações são do jornal O Globo.

OPINIÃO
Cunha é inaceitável

Enumerando as acusações de recebimento de propina, a reincidência em práticas de intimidação e mentiras em CPI, o jornal Folha de S.Paulo publicou editorial na capa pedindo a saída de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. "Já chega. O personagem que Eduardo Cunha representa, plasmado em desfaçatez e prepotência, está com os dias contados — ele próprio sabe disso. É imperativo abreviar essa farsa, para que o processo do impeachment, seja qual for seu desenlace, transcorra com a necessária limpidez."

Oligarquia assustada
O impeachment de Dilma Rousseff, a carta de Temer e as manobras de Eduardo Cunha são detalhes para a oligarquia brasileira. O que eles temem é a novidade no Brasil: ricos e poderosos sendo presos. A opinião é do jornalista Elio Gaspari, em artigo publicado nos jornais Folha de S.Paulo e O Globo. “O Brasil teve muitos sacolejos, mas nunca a oligarquia se viu ameaçada nos seus métodos. Passou por sustos, mas no conjunto sempre saiu invicta. A ameaça da "lava jato" não é ideológica, muito menos política, é apenas a afirmação de um braço do Estado para que as leis sejam cumpridas. Corrupção passou a dar cadeia, o medo da cadeia gerou a colaboração e cada colaborador ampliou e fortaleceu as investigações”, escreveu Gaspari.

Embate no STF
Para a colunista Eliane Cantanhêde, do jornal O Estado de S. Paulo, o Palácio do Planalto percebeu que terá mais dificuldades do que imaginava na Câmara dos Deputados e por isso tenta levar o processo do impeachment para o Supremo Tribunal Federal. "No mensalão, com as longas sessões transmitidas ao vivo, tivemos brilhantes aulas de Direito e pudemos assistir a um show de enfrentamento entre Joaquim Barbosa, relator e depois presidente do tribunal, e Ricardo Lewandowski, revisor e depois vice-presidente. E agora? Pelo que se ouve, vê e lê, os contendores da linha de frente tendem a ser, de um lado, o mesmo Lewandowski agora alçado à presidência e, de outro, um Gilmar Mendes armado até os dentes. E seja o que Deus, as pressões e a Constituição quiserem”, escreveu.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2015, 12h32

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