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Propaganda da presidente

DEM pede que PGR investigue ministro Edinho Silva por crime de responsabilidade

Uma representação para apurar se houve crime de responsabilidade por parte do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, foi encaminhada nesta sexta-feira (11/12) à Procuradoria-Geral da República. O pedido foi feito pelo líder do DEM na Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Filho (PE). Ele alega que houve veiculação de reportagens no programa A Voz do Brasil nas quais “notou-se franca propaganda em abono a teses de defesa da presidente da República”.

Para Mendonça Filho, na edição do dia 4 de dezembro, o programa radiofônico foi “muito além da narrativa, prestando-se, muito mais, a aduzir teses em prol da presidente da República, sem em qualquer momento dar voz a quem pensasse de maneira diversa”.

A representação traz trechos do programa em que, segundo o DEM, as entrevistas e os comentários dos apresentadores trazem apenas teses de pessoas contrárias ao pedido de impeachment. No dia 2 de dezembro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff ao aceitar pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Conceiçõa Paschoal.

No pedido apresentado à PGR, o líder alega que o conteúdo de A Voz do Brasil é de responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social e lembra que a Empresa Brasil de Comunicação, responsável pela produção da primeira meia hora do programa, é vinculada à secretaria.

Para o DEM, o programa radiofônico deve ser usado apenas para transmissão de informações institucionais dos poderes. A ação do partido usa como argumento os princípios da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade, estabelecidos na Constituição. "Há, assim, mais que uma finalidade institucional do programa, existe, em verdade, clara proibição de que dele se utilize a administração a fim de promover pessoas ou fins político-partidários."

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que "desconhece oficialmente a representação em questão e esclarece que todos os procedimentos jornalísticos adotados pela EBC são previstos em lei e respeitados pela atual gestão".




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Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2015, 15h22

Comentários de leitores

2 comentários

Refeição diária dos incompetentes

Rilke Branco (Outros)

Esse governo se alimenta de manipulação e de manipuladores de plantão, de tudo fazendo para se sustentarem nas tetas do Estado-viúva.
O que se esperar de uma "Voz do Brasil" quando não passa de mais um instrumento a serviço do Partidão Aloprado?
OS petralhas não aprendem nem com o divã judicial !!!
E ainda dizem que impeachment é golpe.
São um escárnio à República !

máquina pública

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Como na reeleição, a "presidenta" está usando descaradamente a máquina pública para sua defesa no processo de "impeachment".

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