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Intervalo do expediente

TST confirma justa causa de trabalhador encontrado bêbado no alojamento

Funcionário que se embriaga durante período em que deveria estar trabalhando, mesmo no alojamento, pode ser demitido por justa causa. Assim decidiu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a validade da dispensa por justa causa aplicada por empresa de engenharia a um pedreiro encontrado alcoolizado no alojamento durante o expediente. Na avaliação dos ministros, ele estava no horário de serviço, o que caracteriza a dispensa.

O caso aconteceu em Bento Gonçalves (RS). Dois pedreiros não se apresentaram para trabalhar e foram encontrados, no intervalo do expediente, em estado alterado e exalando forte cheiro de álcool, no alojamento da empresa. Os dois foram demitidos por justa causa no ato.

Em ação trabalhista, um deles alegou que não estava embriagado, mas doente, e pediu a reversão da justa causa. A empresa sustentou que a justa causa foi corretamente aplicada, pois o incidente foi apurado por outros funcionários, e o pedreiro, flagrado embriagado no alojamento no período em que deveria estar trabalhando.

As testemunhas ouvidas em juízo confirmaram a versão da empresa. Dessa forma, a sentença julgou improcedente o pedido do pedreiro, por entender que a conduta constatada pelo empregador justificou o rompimento da fidúcia necessária à manutenção do vínculo de emprego.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, porém, reformou a sentença, entendendo que, como foi encontrado no alojamento, o pedreiro não estava trabalhando e, por isso, não seria cabível a justa causa. Para a corte, ainda que o consumo de álcool ou de qualquer outra substância entorpecente nos alojamentos fosse proibido, o descumprimento dessa determinação uma única vez não justificaria a aplicação da penalidade.

No recurso de revista ao TST, a empresa defendeu que a legislação não determina que o descumprimento de regras em uma única oportunidade não pode ensejar a aplicação da justa causa. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, observou que, de acordo com a CLT (artigo 482, alínea "f"), a embriaguez em serviço permite a aplicação de justa causa. Por unanimidade, a turma restabeleceu a sentença nesse ponto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Clique aqui para ler o acórdão. 

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2015, 17h24

Comentários de leitores

1 comentário

Há controvérsias ...

José Cuty (Auditor Fiscal)

Já a 7ª Turma do TST entende que "é necessário avaliar o grau de embriaguez e saber se o suposto cheiro de álcool não poderia ser de outra coisa."
(http://www.conjur.com.br/2015-out-19/justa-causa-levar-conta-grau-embriaguez-fixa-tst)

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