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"Crimes gravíssimos"

STJ nega Habeas Corpus e mantém executivos da Andrade Gutierrez presos

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus e manteve presos preventivamente o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o executivo da construtora Élton Negrão de Azevedo Júnior, réus na operação "lava jato", que investiga casos de corrupção e fraudes em licitações da Petrobras.  

O colegiado também negou liberdade ao publicitário Ricardo Hoffman (condenado a 12 anos de prisão), e adiou o julgamento do Habeas Corpus de Rogério Santos de Araújo, também executivo da Odebrecht. Assim como os diretores da construtora, eles continuarão presos preventivamente.  

Durante a sessão, o ministro Félix Fischer, presidente da 5ª Turma, disse que é necessária “firme atuação” do Judiciário no julgamento dos casos de corrupção praticados na Petrobras. “São crimes gravíssimos que deixam a sociedade perplexa”, afirmou.

A 5ª Turma negou, por maioria, o pedido de liberdade da defesa do presidente da Andrade Gutierrez. Apenas o relator ministro Ribeiro Dantas votou pela adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a prisão domiciliar, a entrega dos passaportes e proibição de participar da direção das empresas envolvidas e de quaisquer atividades empresariais e financeiras.

Segundo ele, os crimes praticados pelo acusado teriam ocorrido entre 2006 e 2014, sendo que a prisão foi decretada em junho deste ano, portanto não há "atualidade das ameaças" de continuidade de prática de irregularidades.  

Ao negar liberdade a Otávio Marques de Azevedo, o ministro Félix Fischer alegou que o empresário teve participação em “prática delituosa de forma cartelizada em face da administração pública”. Ele disse que “eventual soltura (do acusado) permitiria a reorganização das atividades ilícitas”. Em seu voto, salientou o reconhecimento do pagamento de propina, reconhecido em acordo de leniência de R$ 1 bilhão assinado pela construtora.

Assim como o presidente da 5ª Turma, o ministro Jorge Mussi votou pela manutenção da prisão do empresário. Ele disse que “há necessidade de ser estancada no país essa parceria criminosa entre corruptos e corruptores”, referindo-se aos casos de corrupção da Petrobras. O presidente da Andrade Gutierrez está preso preventivamente desde junho deste ano. Ele é acusado de praticar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da empreiteira com a Petrobras.

Também foi negada, por maioria, a liberdade ao executivo da Andrade Gutierrez Elton Negrão de Azevedo Junior.  Ele é apontado pela investigação da PF como "contato" para receber propinas e participar de reuniões. O executivo está preso preventivamente, acusado de integrar organização criminosa que praticava crimes contra a ordem econômica, corrupção ativa, lavagem de dinheiro a fraude à licitação.

Para o ministro Félix Fischer, as prisões preventivas dos executivos da construtora se encontram “devidamente fundamentada nos autos a justificar a garantia da ordem pública e servirão para interromper o ciclo delitivo, e possível reiteração diante de crimes graves praticados contra a estatal”.

Outras prisões
A 5ª Turma também decidiu manter preso o publicitário Ricardo Hoffman, condenado a 12 anos e 10 meses de prisão em regime fechado na "lava jato". Por maioria, os ministros entenderam que sua liberdade pode provocar reiteração dos crimes. “O pagamento sistemático, habitual e profissional de propina indica risco à ordem pública”, disse Félix Fischer ao justificar a manutenção da prisão.

Hoffmann está preso desde abril de 2015. Quando era vice-presidente da agência Borghi Lowe, ele teria repassado propina de R$ 5 milhões ao ex-deputado federal André Vargas, à época vice-presidente da Câmara dos Deputados.

O ministro Félix Fischer pediu vista do Habeas Corpus do executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo, adiando o seu julgamento. Em seu voto, o relator do HC, ministro Ribeiro Dantas, decidiu pela adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar e afastamento de atividades empresarias, além da retenção do passaporte.

Rogério Santos de Araújo está preso preventivamente desde junho. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em delação premiada à operação "lava jato" que o executivo Rogério Santos de Araújo, diretor da Odebrecht Plantas Industriais e Participações, foi quem sugeriu a ele que “abrisse conta no exterior” para receber propinas da empresa no montante de US$ 23 milhões.

Na próxima terça-feira (15/12), a 5ª Turma julgará os habeas corpus impetrados pelas defesas dos executivos da Odebrecht. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 332.637
HC 332.586
HC 331.829
HC 338.345

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2015, 12h56

Comentários de leitores

2 comentários

Quem será o próximo ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A ser guindado pelo PT para o STF? O Min. do STJ, Ribeiro Dantas: competentíssimo, leal e amigo dos amigos. A Nação precisa de gente assim.

Maior caso de corrupção do planeta

Professor Edson (Professor)

Se não podem ficar presos preventivamente então ninguém pode, 290 mil presos sem julgamentos no Brasil, a liberdade desses arrombadores dos cofres públicos seria um terrorismo, tanto com a sociedade quanto aos 290 mil presos mantidos de forma preventiva nessas cadeias da idade média.

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