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Visão abrangente

Psol pede para ser amicus curiae em ação do PCdoB sobre impeachment

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O Psol protocolou nesta sexta-feira (11/12) pedido para participar como amicus curiae do julgamento da ação em que o PCdoB pede que o Supremo Tribunal Federal faça uma “filtragem constitucional” na lei que descreve o rito do processo de impeachment de presidente da República.

De acordo com a petição, o partido quer dar ao tribunal uma visão mais abrangente, e não apenas jurídica em relação ao tema, tratando de aspectos sociais, econômicos, culturais e ideológicos durante a sustentação oral.

O partido afirma que as causas que levam ao impedimento do presidente são objetivas, citando a prática de fato tipificado como crime de responsabilidade no artigo 85 da Constituição, e não estão sujeitas aos “sabores de caprichos ou vontades”.

“Há fortes feições antidemocráticas e antipopulares no pedido de impeachment e no despacho preliminar de recebimento da denúncia, altamente vinculados às inconfessáveis vontades oligárquicas e interesses escusos de particulares grupos políticos, todas contrárias aos valores e princípios constitucionalmente estabelecidos e aos interesses políticos do povo.”

Para o Psol, o processo descrito na Lei 1.079/1950 não se enquadra na realidade da Constituição, porque impede a ampla defesa e o devido processo legal. “Para que ainda figure como vigente e aceita pela atual Constituição, a lei deverá ser toda retalhada, num arremedo para tentar a manutenção de um mínimo procedimento para o processo e julgamento. As lacunas são muitas, e os conflitos, inconciliáveis.”

O relator da ação é o ministro Luiz Edson Fachin, que já proferiu decisões liminares para suspender o andamento do processo de impeachment na Câmara, deflagrado no dia 3 de dezembro. O procedimento foi pedido pelos advogados Helio Bicudo e Miguel Reale Jr. e tem base nas chamadas pedaladas fiscais, manobra proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Clique aqui para ler o pedido.
ADPF 378

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2015, 21h42

Comentários de leitores

3 comentários

Filtragem ou Analogia Contra Legem (contra a CF)

Paulo A. S. (Outros)

JANOT, AGU (Dilma) e não menos importante o sr. Renan Calheiros querem a mesma coisa. A ineficácia e revogaçao do art.86 da CF ao pedirem uma analogia contra legem. Querem retirar o Juizo de Admissibilidade da Camara e passa-lo para o Senado. Fiquemos atentos ao "golpe jurídico institucional"

Típico.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

O que mais se poderia esperar de uma legenda de aluguel, uma agremiação auxiliar, uma mera adjacência do PT.
Praticamente apenas repetem a ladainha governista.
Se essa legenda auxiliar do PT quer "dar ao tribunal uma visão mais abrangente, e não apenas jurídica em relação ao tema", sua participação como amicus curiae deve ser negada pois o debate no STF só admite questões constitucionais.
Que vá repetir a ladainha governista entre o pessoal da CUT e do MST. NO STF NÃO! RESPEITO!
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

inutilidade comprovada

hammer eduardo (Consultor)

A democracia brasileira obriga o convívio com estes partidecos medíocres e sem NENHUMA representatividade pratica que servem apenas para bancar o mico na loja de louças. Das entranhas pútridas do PT surgiram exatamente dois desses através do tal PSOL e a ala mais a esquerda que é o PSTU que acredito não se criaria nem em Cuba que é o Vaticano para todos eles.
A tal "rede" da marininha cara-de-fome também se enquadra nesta categoria apesar de vir coberta por um glace ideológico que se examinado não diz nada com nada. Nas horas em que governos bandidos de esquerda como o PT se acham encrencados , sempre aparece a solidariedade de ocasião destas agremiações ridículas que não servem para absolutamente nada mas que infelizmente fazem parte do jogo dito democrático , so não devemos perder muito tempo com eles já que via de regra todos bebem no mesmo cocho. Enquanto isto o Brasil segue paralisado através desta briga ridícula que a médio prazo deverá render bons livros mostrando a cloaca politica da Nação , isto se sobrar algum resquício de Brasil na outra ponta.

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