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Provas suficientes

OAB defende afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil declarou-se favorável ao afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara dos Deputados. “Os presidentes de seccionais da OAB entenderam que há provas cabais para impor o afastamento do presidente da Câmara, para que o processo no Conselho de Ética transcorra sem interrupções”, disse o presidente da entidade, Marcus Vinicius Coêlho, nesta sexta-feira (11/12).

Marcus Vinicius também defendeu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que suspendeu o rito de impeachment na Câmara.

Marcus Vinicius também destacou o direito de Cunha de se defender das acusações de ter mentido em depoimento a uma CPI e de ter recebido verbas indevidas de empresas investigadas na operação "lava jato". As acusações são consideradas frágeis pela defesa do deputado.

No entanto, o presidente do Conselho Federal afirmou que o processo de cassação "deve ocorrer com agilidade, garantindo o direito de defesa, mas ocorrendo o quanto antes".

Sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma, Marcus Vinicius não divulgou seu posicionamento e preferiu analisar a questão jurídica do processo. Nesse sentido, elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin de suspender o rito de impeachment na Câmara.

“O impeachment está previsto na Constituição. Não dá para dizer que o impeachment é uma ruptura constitucional, mas tem que ser feito seguindo o procedimento previsto. Essa decisão do STF é a favor da segurança jurídica. Não é função do Supremo legislar, mas ele poderá dizer em relação ao Regimento Interno da Câmara e à Constituição como as leis devem ser aplicadas." Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2015, 21h04

Comentários de leitores

5 comentários

"A justiça é perfeita, basta segui-la."

Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros)

Prezados Senhores,
Paz e Bem!
01 - Os homens devem aprender a caminhar pela força da justiça; se abster dos valores abstratos e temporários do poder;
02 - A vergonha tem limite, a irresponsabilidade tem um preço, os valores não se constroem nos corredores dos conchavos "do meu querido... ; do abraço lambuçado de falsidade ideológica; da corrupção desenfreada e da falta de princípios morais e éticos;"
03 - Parabéns AOB! O Brasil precisa muito de ti, neste momento decisivo da vida nacional.
04 - Que todas as Instituições dignas e honradas deste Pais, se manifestem, constitucionalissimamente, em prol da democracia, da hierarquia e da disciplina; pelo presente e o futuro desta terra amada, chamada Brasil!
Cordialmente,
Rui Ferreira

Os fins nao justificam os meios..m

Paulo Euclides Marques (Advogado Autônomo - Administrativa)

O fato de o governo estar impopular não justifica rompimento do mandato presidencial a qualquer custo. O fundamento do início do processo são as pedaladas fiscais, deixemos haver o julgamento nas instâncias competentes sobre o tema. Difere bastante de um representante do povo (deputado federal) que mantém contas milionárias no exterior as quais foram omitidas na declaração de bens e não comprova a origem desse dinheiro. Deve haver coerência ou passemos a defender a luta armada e uma nova Constituinte.

Apoio aos petistas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O grupo que domina a OAB, e que não possui vínculo algum e não representa os advogados brasileiros, está a serviço da quadrilha petista. Eles envergonham a classe dos advogados, e a própria Nação brasileira. Uma decisão dessa dimensão deveria ser adotada por votação direta, envolvendo toda a classe dos advogados.

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