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Opinião dividida

Para juízes, processo de impeachment
é político; para advogados, é jurídico

Comentários de leitores

8 comentários

No brasil, é um aleijão!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, é um ALEIJÃO, porque se é presumido um PROCESSO POLÍTICO, porque NÃO HÁ JURISDIÇÃO dos que JULGAM, é JURÍDICO, porque há um PROCESSO que observa, "modus in rebus", princípios e práticas de inquéritos --- que é fase pré-processual --- e processo, que é íter harmônico, que se inscreve do DEVIDO RITUAL que ABRIGA princípios que a CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA acolhe separadamente, tal como o da "ampla" DEVESA e da CONCLUSÃO, através de SENTENÇA. E a "SENTENÇA" é DECISÃO, porque proferida por quem NÃO TEM JURISDIÇÃO! __Ocorre, porém, que ao se demandar de NÃO DETENTORES de JURISDIÇÃO o proferimento de JUÍZO TÉCNICO, tal como dizer se um PRESIDENTE cometeu ou não INADIMPLÊNCIA a NORMA LEGAL --- as pedaladas fiscais e econômicas, por exemplo! --- a SEGURANÇA JURÍDICA se perde e se passa a ter a potencial realidade de que um ENTENDIMENTO "JURÍDICO", por ganhar ares ou tônus POLÍTICO, passe a ter CONFIGURAÇÃO JURÍDICA de conveniência POLÍTICA! __ É o que decorre com uma potencial realidade de NÃO SE CONSIDERAR um OPERAÇÃO de ANTECIPAÇÃO de CRÉDITO em CONTA-CORRENTE, através da INFORMALIDADE, uma NÃO OPERAÇÃO CREDITÍCIA. __ É lamentável que se viva num PAÍS, também, em que uma ADVOCACIA da UNIÃO seja TRANSFORMADA numa ENTIDADE que tem sido, predominantemente, ADVOCACIA GRATUITA de GOVERNANTES. __ Um órgão que deveria ser pago pelos CIDADÃOS para TRABALHAR para a UNIÃO, tem toda uma ESTRUTURA ADMINISTRATIVA e JURÍDICA, a nível de MINISTÉRIO, à disposição das IDIOSSINCRASIAS e MARACUTAIAS das ELITES GOVERNAMENTAIS! __ É lamentável, repito, porque isso é um ALEIJÃO!

nem um nem outro

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O processo é moral!

Obviamente político.

Espartano (Procurador do Município)

Se não fosse político, todos os "nobres" deputados e senadores deveriam, proferir seus votos, favoráveis ou contrários, acompanhados da devida fundamentação pois, como se sabe, a Constituição exige em seu art. 93, IX que todas as decisões jurídicas sejam fundamentadas (embora o próprio Judiciário, várias vezes, não dê muita bola para isso).
Como o voto nos casos de impeachment ou cassação de mandato parlamentar se limita ao mero "sim" ou "não", é essencialmente político, não podendo ser diferente.
Assim o processo de impeachment só necessita de uma boa desculpa para ser iniciado. Para tanto, só precisa parecer que o presidente cometeu um crime de responsabilidade para ser julgado. Se de fato cometeu ou não, é uma questão de mérito que pouco importa para um julgamento político que prescinde de fundamentação.
Como bem comentaram, o Collor foi juridicamente inocentado e nem por isso o impeachment não foi merecidamente válido.
Natural que advogados tenham uma total resistência com relação a isso. Obviamente é meio difícil vender seus serviços quando a regra do jogo, em que são enfadonhos especialistas, de nada vale quando o que manda é simplesmente a vontade de 513 deputados, 81 senadores ou alguns milhões de brasileiros.

Senhor Marcos A. Pintar,

Foster (Administrador)

é impressionante. O senhor não dá uma dentro! Reclama do judiciário em todo post, postura pequena a sua. Culpa o judiciário por todos os males da justiça e agora até da política, mas se esquece que dois terços do STF são de advogados. Se alguém tem culpa da nossa justiça estar um caos, é a maioria. Sérgio Moro é um juiz, Tóffoli é um advogado, preciso dizer mais?

Político, porém respeitada a CF.

Marcos Phillip Araújo de Macedo (Advogado Autônomo)

Inegável o jaez político do processo de Impedimento da Presidente da República.
Acontece que a formalidade tem que ser minimamente respeitada, sob pena de flagrante desrespeito à CF/88.
Quando o procedimento de impedimento ficar à margem da constitucionalidade, aí é que o Judiciário - quando instado -, deve se pronunciar, por ser guardião da CF.

Teoria e prática

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tecnicamente, considerando a lei e a Constituição, o impeachment é estritamente jurídico. No Brasil, no entanto, lei e Constituição valem muito pouco, mesmo no Judiciário. Assim, na prática acaba havendo uma distorção, fazendo com que o viés político seja prevalente. Dilma será afastada ou não por razões políticas, valendo muito pouco a questão jurídica. Mas, não devemos perder o norte: trata-se de uma distorção do sistema.

Processo político, sem dúvida.

jsilva4 (Outros)

Como os julgadores são legisladores que não precisam jamais ter colocado o pé numa faculdade de direito, estando assim mesmo habilitados para o voto, tanto da admissibilidade, quanto do mérito, não há dúvida que o impeachment é político.

Admitir o contrário é fazer crer que o direito não é tecnico, não precisa ser aprendido numa escola especializada, mas é apenas produto da experiência comum, que todos têm, oque me parece absurdo.

Político sim.

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Toda a história do impechment começa pelo político com um viés jurídico. Prevalece o politico.

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