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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Depois de deputados do Psol e da Rede protocolarem nesta quarta-feira (9/12) na Procuradoria-Geral da República pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o peeemdebista apresentou sua petição ao Supremo Tribunal Federal solicitando decisão da Corte que lhe garanta permanência no cargo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nova fase
O Ministério Público Federal já não esconde que pode desencadear nova operação, de grande impacto, até o fim do mês. Procuradores da equipe de Rodrigo Janot já revelaram a advogados e integrantes do Poder Judiciário que estão colhendo depoimentos cruciais, nesta semana, para a “lava jato” e outras investigações em curso. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Acordos temidos
Vem agitando Brasília a possibilidade do senador Delcídio Amaral e do advogado Mauro Marcondes, da Marcondes & Mautoni, finalizarem acordo de delação premiada. Sobre o senador, há o temor de que suas revelações permitam aos investigadores estabelecer um elo entre a “lava jato” e o mensalão. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

MP e a corrupção
Em meio à comemoração pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, procuradores do Ministério Público responsáveis pela operação “lava jato” avaliaram nesta quarta-feira (9/12) que uma possível delação do senador Delcídio Amaral pode levar as investigações ao “centro político” do esquema de corrupção na Petrobras. Num evento com destaque para a necessidade de aprovação das “10 Medidas Contra a Corrupção”, ainda em processo de recolhimento de assinaturas, o MP avaliou que as propostas vêm recebendo apoio por conta do “custo da impunidade” para o país. As informações são do jornal O Globo.

Quebra de sigilo
Foi quebrado o sigilo bancário e fiscal da LFT Marketing Esportivo, que pertence a um filho do ex-presidente Lula, Luis Claudio Lula da Silva. A ação nasceu de um pedido do Ministério Público Federal acolhido pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Também é um dos donos da empresa o ex-ministro e ex-chefe do gabinete pessoal de Lula, Gilberto Carvalho. A investigação é um desdobramento da operação zelotes. Os advogados disseram que vão tomar as medidas judiciais cabíveis para impugnar a quebra. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

PGR não quis
O doleiro Alberto Youssef poderia ter delatado políticos já em 2044, em seu primeiro acordo de colaboração premiada, segundo o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da operação "lava jato". Mas o procurador-geral da República à época, Cláudio Fonteles, não quis, contou Lima. Fonteles nega que tenha pedido para nomes serem omitidos. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

OPINIÃO
Cautela de Fachin
Foi elogiada em editorial do jornal Folha de S.Paulo a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a formação da comissão que analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Fachin justificou sua decisão afirmando querer evitar o surgimento de "atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo" e "apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados". A publicação classificou a medida como “nada mais que necessária” e finalizou: “O país precisa que, ao final do julgamento da presidente Dilma Rousseff, pouco importando o desfecho, não perdure dúvida quanto à legalidade do processo”.

Judicialização extrema
O colunista Merval Pereira criticou em artigo no jornal O Globo o que ele chamou de “judicialização extrema” do cenário político brasileiro, em especial no processo de impeachment contra a presidente. “Não parece ser tarefa do Supremo Tribunal Federal definir as regras que a Câmara deve seguir nesse processo, que é definido por uma legislação que está em vigor desde 1950”, escreveu Merval.

Sem preocupação
Já o próprio jornal O Globo disse que não deve pairar preocupação por conta desse processo de judicialização. “É alentador, nesta crise política, que o Supremo Tribunal haja conquistado forte credibilidade, por ter julgado o mensalão com grande isenção e profissionalismo, também demonstrados até agora no petrolão. Nada indica que será diferente no impeachment. Está provado que a tônica do STF é não permitir relação entre os interesses de quem indica o ministro e o veredicto do indicado. Como tem de ser”, opinou a publicação.

Estratégia de Cunha
O doutor em Direito e professor de Direito da FGV Rio Diego Werneck falou sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment em pequeno artigo publicado no jornal O Globo: “Acho bastante difícil sustentar que dá para considerar a comissão especial, que vai ajudar a decidir o destino da presidente , como uma das comissões temporárias quaisquer da Câmara, o que é um pouco o que o presidente da Câmara está fazendo. Ele (Cunha) está tentando aplicar uma regra que não fala especificamente disso. E me parece que é isso que o Fachin está dizendo. Ele lê o artigo e não vê essa autorização clara, expressa para a votação secreta nesse caso”

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2015, 12h47

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