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Opinião

Justiça paulista pode se
orgulhar de ser 100% digital

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*Artigo publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (9/12).

Lamentável que no lamaçal em que mergulhou a nacionalidade, metaforicamente até mais grave do que a catástrofe de Mariana, a mídia se esqueça de que existe algo mais na República além de corrupção, violência, vandalismo e desacertos.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a despeito da situação orçamentária que em 2015 começou preocupante, passou a dramática e chega a ser trágica, terminou o projeto “100% Digital”. Um mês antes do término do ano, pode anunciar que o papel já cumpriu o seu papel e não entrará mais em nenhum dos 700 prédios destinados a concretizar o justo humano possível no estado de São Paulo.

Trabalho árduo, incessante e coordenado produziu o fruto sonhado: todas as unidades judiciárias de São Paulo estão aptas a trabalhar com o peticionamento eletrônico e a adotar a tramitação digital dos feitos.

Foram dez anos de atuação contínua desde a instalação do Expressinho do Metrô São Bento até a etapa ora atingida. O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) foi o modelo escolhido. O TJSP iniciou 2015 com um desafio proporcional ao seu gigantismo: tornar digital todo o Judiciário bandeirante. O SAJ foi implantado nas Varas Criminais, que estavam defasadas porque o governo ainda não conseguiu automatizar a Segurança Pública e a elaboração dos inquéritos policiais, mas também na Execução Criminal e em todas as unidades judiciárias que ainda trabalhavam com processo físico. Em junho a distribuição de processos digitais suplantou a dos processos em suporte papel. Em julho, as Varas das Execuções criminais adquirem a transparência e segurança do processo digital. Em 8 de outubro se inaugura a Primeira Unidade Remota de Processamento Digital (URPD) em São Paulo. Possibilidade de auxílio à distância às unidades judiciais de primeira instância, pioneirismo que já está a render consistentes frutos.

O que significa essa conquista? A tramitação dos processos ganha 70% de celeridade. Economiza-se em material, tempo e trabalho. A disponibilização dos dados propicia o acesso às informações processuais com absoluta segurança, inclusive fora do horário do expediente e nos fins de semana, a partir de qualquer dispositivo conectado à internet. Permitem-se o peticionamento eletrônico e o acompanhamento de todas as fases do processo de forma online e em tempo real.

Não existem mais as operações de carimbar, envelopar e registrar manualmente, carga física de autos, capeamento, grampeamento, juntada. Tudo é facilitado, de forma a tornar viável o teletrabalho, antigamente chamado home office. Estimula-se a inclusão digital, desanuvia-se o ambiente de trabalho, que passa a ser “clean”, saudável e atraente. Sonha-se com os espaços “Google”, nos quais se trabalha mais feliz e com entusiasmo. Libera-se uma legião de pessoas de manusear processos que são focos de contaminação após certo tempo, pois agregam ácaros, bactérias e microrganismos que podem causar riscos à saúde.

Desaparece a necessidade de arquivos, de prateleiras, de uso intensivo do papel, que consome árvores e depois tem a necessidade de ser arquivado, mediante milionário pagamento que priva o Judiciário de investir em outras necessidades mais úteis.

A digitalização é uma tecnologia benéfica à natureza. Em um ano se deixa de consumir a cifra de 547.382 quilos de papel, o que significa 1.566 toneladas a menos de gás carbônico na atmosfera; 13.351 árvores deixam de ser derrubadas e economizam-se 51.728 metros cúbicos de água.

Em cinco anos esse papel economizado atinge 4.722.134 quilos, o número de árvores poupadas alcança 115.172, o equivalente a 1.035 campos de futebol. As 13.507 toneladas de gás carbônico que deixam de poluir a atmosfera correspondem a uma frota de 7,03 milhões de veículos. E os 446.246 metros cúbicos de água não consumida equivalem a 178 piscinas olímpicas.

É pouco? Avalie-se o benefício decorrente do treinamento de 51 mil pessoas, o resgate da autoestima, a satisfação do funcionário. Em 2014 e 2015 não houve greves nem ameaças de paralisação no Judiciário, exatamente porque a gestão foi sensível às aspirações do servidor e este se animou com a perspectiva de uma valorização que superasse o ranço anacrônico do burocrata cumpridor de rotinas estafantes.

À população, o processo digital permite acompanhar os processos na internet e peticionar em unidades de Juizados Especiais sem a necessidade de locomoção física, numa cidade como a capital paulista e outras tantas onde a mobilidade passa a ser mais um suplício para o espoliado cidadão. A cidadania pode até realizar uma corregedoria permanente sobre os serviços judiciais, já que saberá onde e com quem se encontra o seu processo e o motivo de eventual procrastinação na outorga da prestação jurisdicional.

Enfim, foi um projeto audacioso, realizado no maior tribunal do planeta: 51 mil pessoas treinadas durante 61 mil horas de capacitação presencial, acesso viabilizado aos servidores do TJSP a partir da residência deles, 39 mil horas de configurações e parametrizações para a disponibilização do processo digital, 5.160 servidores requalificados, 166 mil horas de acompanhamento presencial, 42 mil horas de viagem, 7 mil deslocamentos, 2 mil horas de curso à distância e 40 mil horas de acompanhamento remoto com a resolução de dúvidas e apoio às unidades cartorárias após encerramento do acompanhamento presencial.

Mas o percurso rumo à eficiência não tem termo definitivo. O desenvolvimento da tecnologia haverá de continuar, pois o ambiente estimula a criatividade, por ser tangido pela obsolescência. Por isso o TJ-SP firma convênio com a Universidade de São Paulo (USP) a fim de estabelecer projetos de atualização permanente e análise das megatendências das tecnologias de informação e comunicação, para que a Justiça paulista continue na vanguarda e se antecipe ao futuro, sempre com vista a melhor atender à sociedade.

Pena que essas notícias não mereçam o espaço reservado às calamidades morais que o Brasil enfrenta neste fatídico ano de 2015.

José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2015, 18h31

Comentários de leitores

4 comentários

Vivendo em outro mundo

W.Luiz (Serventuário)

Ao que parece o presidente do TJSP que dentro em breve deixará seu cargo, vive noutro mundo que não o real. Muito embora fale que 100% de todo judiciário paulista esteja informatizado, a verdade não é bem assim. Na área criminal por exemplo, nem metade dos processos em andamento são digitais e, estes últimos, somente se tornam digitais a partir do recebimento da denúncia, ou seja, a grande maioria dos feitos criminais ainda é físico e assim continuará sendo por alguns anos ainda. Quanto ao SAJ, além do custo de implantação ter sido estratosférico - dizem que mais de R$ 140 milhões - o mesmo não funciona em sua totalidade, cito como exemplo que no sistema SAJ não há como se incluir ainda - arquivos de midia (audiências), além do que, seja pelo volume de dados movimentado, seja pela falta de servidores, o mesmo é lento, levando as vezes mais de 1 minuto para trocar de telas, principalmente quando se trabalha com o processo digital. Travamentos do sistema SAJ, principalmente nos processos digitais são constantes.
Então, menos senhor presidente, volte para a realidade e diga ao povo paulista que estamos longe de uma justiça célere e ao alcance de todos. Menos senhor presidente, bem menos.

Sem processos

Vic Machado (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

O processo digital é realmente uma maravilha. O Juiz chega no gabinete e diz: Não tenho nenhum processo sobre a mesa! Eficiencia comprovada. A cidadania agora, agoniza com a comprovada ineficiencia do judiciário brasileiro onde um processo pode levar décadas, dentro das memorias dos computadores... Somos realmente os campeões mundiais do cinismo.

Ao menos funciona

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Embora esteja muito longe do ideal, inclusive na relação custo benefício, o sistema de processo eletrônico do TJSP quase sempre funciona, o que já é grande coisa. No entanto, essa glamorização feita pelo seu Presidente não possui razão de ser já que os custos foram muito elevados, e o sistema ainda está muito longe de ser considerado com bom.

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