Consultor Jurídico

Processo banalizado

"Impeachment sem fundamento jurídico substitui voto por pesquisa de satisfação"

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Comentários de leitores

32 comentários

Joacil da Silva Camuim - Procurador da República

Kaltss (Procurador Federal)

"Os que posam de arauto da moralidade são quase sempre o piores".
Concordo! A propósito, tem alguém que pose mais de arauto da moralidade do que o próprio MPF? O mesmo MPF que cobra moralidade da Administração Pública no Executivo é o mesmo que inventa auxílio-moradia maior do que o salário de seus servidores, e o mesmo que defende passagem de 1ª classe a seus semi-deuses-procuradores.
Hipócrita!!!!

Pesquisa de satisfação versus voto.

Rogério Maestri (Engenheiro)

Dentro da lógica que muitos seguem não seria mais necessário juízes, tribunais e advogados, era mais simples se ter uma série de empresas de pesquisa de satisfação para decidir desde a manutenção de determinado governo ou mesmo a prisão de um réu qualquer.
Se divulgaria na imprensa os crimes e com a ajuda de uma polícia da Mídia, se faria uma divulgação de todos os fatos.
Divulgados os fatos, tais como um roubo, um assassinato, o desempenho de um prefeito, governador ou presidente.
Após uma divulgação se passaria a fase de denúncia, que deveria ser feita por dois apresentadores de TV, um que falaria pela punição e outro pela absolvição.
Após isto se abriria a rede uma pesquisa de satisfação contra e a favor dos réus, que se deveria até chamar por outo nome, por exemplo, algo como um participante de um "reality show" tal como "brothers" ou "peões", dependendo da características do incidente (chamar de crime é algo muito ultrapassado).
Aberto para a votação, se esperaria um determinado tempo e em função do número de votos, se a maioria pela condenação (ou expulsão do show) a pena seria dada proporcional aos votos, casa fosse considerado como capaz para continuar no show se procuraria outro para continuar!
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Bem alguns podem até considerar uma grande palhaçada o que escrevi, mas considero mais palhaçada operadores do direito tentando substituir uma lógica que está sendo montada em 3.000 anos ou mais de civilização humana, por ações baseadas em mediatização da política, pois a base de tudo é a impopularidade do governo A ou B.
Caros senhores, sou engenheiro, mas não gostaria que meus colegas colocassem fora milhares de anos de evolução da técnica, como os advogados e outros operadores do direito estão fazendo nos dias atuais.

Desta vez foi difrente

Luis Hector San Juan (Engenheiro)

Por que "desta vez"? Explico: sou leitor cotidiano do CONJUR e a cada dia apreendo algo importnte com as opiniões que advogados, promotores e juristas adicionam às matérias que este boletim publica.
Observando com atenção os seus depoimentos, tenho comprovado que, via de regra, fundamentam-se na Constituição, nas leis e nos procedimentos dos códigos de direito em vigor.
Aliás, como poderia ser diferente? E claro que não poderia!
Não poderia ser diferente não só por se tratar de pessoas formadas no âmbito da legalidade, como também cuja ação profissional fica restrita à obediência das leis para que o desempenho dos seus diversos papeis na Justiça brasileira seja íntegro e correto.
Porém, voltando ao “por que” e "smj",desta vez nota-se uma clara diferença na postura de uma boa parte desses profissionais da Justiça que, no meu ponto de vista, se assemelha nitidamente às posições de políticos que obedecem orientações partidárias...
Mesmo sendo leigo e respeitando o pensamento de cada um, devo confessar que não gostei... Se os próprios advogados tendem a admitir como justa a tomada de decisões com base num conjunto de argumentações nas quais a subjetividade se sobrepõe à letra da lei, nesse caminho, até onde será que os políticos poderiam avançar? Até onde quiserem!
Entendo que dessa forma estaria sendo decretada a insegurança das instituições, sendo esse o pior mal que poderia ocorrer ao Brasil.

Falácia

Observador.. (Economista)

"Até porque a população, em sua maioria, é corrupta."
De onde veio esta conclusão?E dizer que bradar contra roubo de bilhões é asneira?Como pode?
O exemplo, mesmo em casa, vem de cima.
Se um filho tem pais canalhas, o pequeno erro que cometer - se for cometido - será tratado da mesma forma que o erro daqueles que controlam sua vida?Pois é assim que se estruturou o Estado brasileiro.Ele controla a vida de todos. E não presta, praticamente, conta alguma à respeito.
Acho um atentado ao senso das proporções querer nivelar a todos.
A economia do país está refletindo a falta de gestão e de boa governança. Dizer que a oposição e a mídia fizeram o governo de refém, é atentar contra a lógica.
A força da máquina do Estado é incomparável. O que está acontecendo é fruto, simplesmente, de que não há mais tanto tapete para colocar a sujeira em baixo.Transbordou.
Não há nenhum complô contra o governo.Se há algum complô, parece haver de certos setores - isto sim - contra o povo brasileiro. Que ainda é chamado de corrupto.
Uma pena.

A pedalada atentou contra

Neli (Procurador do Município)

A pedalada atentou contra o estado de direito! A presidenta gastou o que tinha e não tinha para ser reeleita, assim, atentou contra o estado de direito.Gastou em demasia para ser reeleita,fraudando a "livre concorrência eleitoral". Fez as pedaladas(ilegalidades,pedalada é eufemismo), para ser reeleita.Assim , atentou contra a Constituição Nacional ao "se servir do Estado" em seu benefício, isto é, para conseguir a reeleição.Atentou contra princípio democrático inserido na Constituição Nacional. Assim, há um fundamento real e plausível para o impedimento.Por outro lado, existe a instabilidade política com a presidenta permanecendo no Poder! Ela permenecendo, haverá crise em cima de crise, aliás, o que vem ocorrendo.O impeachment não trás a instabilidade ao país, aliás, poderá até pacificá-lo. E nem há que se falar em "golpe", o processo é político.Collor ,por exemplo, saiu impedido(aliás, tenho por mim que com a sua renúncia, o processo teria que ser terminado ali!)e pelo mesmo fato a ele atribuído, anos mais tarde foi absolvido na Augusta Corte( STF).E entrou Itamar Franco que pacificou o País.Recordo que Luíza Erundina, então do PT, recebeu e aceitou o convite para ser ministra de seu governo e o PT, por ser uma oposição aguerrida(diferentemente da atual!), a expulsou do partido.Em suma, se a presidenta tivesse um pingo de amor ao País, renunciaria e assumiria o vice.

Impeachment

Joacil da Silva Cambuim (Procurador da República de 1ª. Instância)

Não precisar ser doutor em política para saber que esta é orientada pela economia. A oposição tentou em três oportunidades ganhar a eleição para presidente. Não conseguiu justamente porque a economia ia razoavelmente bem, além dos indiscutíveis avanços sociais ocorridos nos governos petistas. (Não estou fazendo uma defesa do petismo, pelo amor de Deus!). Na próxima eleição, em 2018, qualquer que seja o cenário econômico, o partido que está no poder dificilmente elegeria o presidente. A oposição e a grande mídia, ansiosa pela volta ao poder, desencadearam uma guerra fraticida contra a economia. Com essa campanha odiosa, jamais vista, torna-se impossível a qualquer presidente implementar medidas necessária ao crescimento mínimo do país. O pior é que elas, oposição e mídia, estão dando um tiro no próprio pé, já que poderão receber o governo, seja em razão do impeachment ou de eleições diretas, em frangalhos. Ao final dessa guerra fraticida é possível que o país não tenha mais qualquer possibilidade de conserto. Bradar contra a corrupção petista constitui uma grande asneira, até porque a população, em sua maioria, é corrupta. E mesmo os que pousam de arauto da moralidade são, quase sempre, os piores. Basta uma simples pesquisa da vida dos políticos que estão a favor do impeachment para se perceber que não são muito diferentes dos que estão ou apoiam o governo. E mais, analise-se as biografias dos dois políticos que poderão substituir Dilma em caso de impeachment. É de arrepiar, não? Por fim, é bom que se diga: quem fica efetivamente indignado com a corrupção, não escolhe coloração ideológica.

E no Cunha, nada?

Radar (Bacharel)

Cunha está conseguindo exatamente o que quer: desviar todo o foco para cima da presidente e com isso livrar-se olimpicamente da cassação. Tudo na Dilma, e no Cunha nada. Já ganhou mais três meses de respiro e espera que, uma vez tendo conseguido derrubar Dilma, venha a se salvar da degola, com ajuda se um tucanato covarde e agradecido. E os tontos ajudando, quase que ingenuamente.

Lamentamos pela agu

Advocacia Costa Alves (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Sem dúvida só temos que lamentar as colocações deste senhor Advogado Geral da União, é lamentável suas palavras, suas justificativas, suas agruras, deveria ter vergonha de ter transformado a AGU em ADVOCACIA GERAL DO PT (AGPT) e em ADVOCACIA GERAL EM DEFESA DA DILMA (AGDD), essas são minhas lamentáveis colocações acerca das manifestações sucessivas deste cidadão deste 2014.

Ingovernável estamos agora

Observador.. (Economista)

Com clara incompetência de gestão, gerenciamento de crises e falta de iniciativa, gostaria que alguém que se comporta como torcedor, e não como cidadão brasileiro, respondesse para si se contrataria estas pessoas para gerir suas empresas, caso tivesse alguma.
Vamos ter um pouco mais de compostura e de carinho pela nação e pelo futuro do país.
Por muito menos, pessoas deixaram a vida para entrarem para história.
Ao menos alguns poderiam deixar o vício no poder pelo poder, para não piorar a atual História do Brasil.

Permito-me comentar as questões... IV

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

20 (continuação). Colocar o país na perspectiva da cassação do mandatário e, na sequência, paralisar o processo para jogar com os tempos e oportunidades é manipulação: Tudo nesse governo é manipulação, senhor Adams! A começar pelas grosserias ameaçadoras do truculento Lula da Silva (mentor de Dilma), apoiado que se sente em seu “exército” de Stédile, na CUT e nas massas ignaras e alienadas que o apoiam cegamente!
21. Avançamos muito no Direito Constitucional: Avançamos? Nossa Constituição é uma colcha de retalhos que é diuturnamente estuprada, ajustada ao bel-prazer dos que estão no plantão do dia governamental.
22. Ao Estado e aos agentes têm que ser impostas condutas, regras de 'compliance' e de comportamento: E isso por algum remoto acaso, ocorre??? Como costumo dizer: na prática, a teoria é outra; ou então, na política, nada se cria, tudo se copia e se adapta aos interesses dos jogadores de plantão. Noutras palavras, uma verdadeira e insofismável zorra total!
*
O discurso, a retórica barata (palatável apenas para os menos atentos), fazem parte dessa grande mentira que é hoje nossa estropiada pátria. Lembro que já escorraçáramos esse grupo nos idos de 64, mas retornaram, mais insistentes e sedentos por poder e benesses derivadas deste. E foi esse mesmo povo que hoje reclama, vai às ruas e pede o impeachment, que os colocou no poder. Um curioso paradoxo.
Submeteram nossa sofrida pátria ao escárnio internacional, situando-a ao lado de nações decrépitas, decadentes, a exemplo de Bolívia, Venezuela, Equador, Cuba, apenas para citar as mais próximas. Condenaram-na ao ostracismo e, por isto, esse grupo apátrida não pode sair impune, Sr. Adams!
O tempo está intimado a fazer JUSTIÇA!

Procurei um fundamento jurídico da defesa e não encontrei.

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira (Advogado Autônomo)

Francamente, Adams demonstra que é fato que pessoas incompetentes e arrogantes, como é o caso de Dilma, se cercam de semelhantes.
Procurei um mísero argumento jurídico em todas as suas falas, mas não encontrei nenhum.
"Eu acho que existe o debate de criminalizar as políticas corretas do governo. No fim das contas, buscam inviabilizar ou criticar o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e as políticas de investimento. Que são as políticas corretas de governo."
Isso é argumento político, Excelência! E de má qualidade, de política baixa, rasteira, como, aliás, vem sendo a prática de sua chefe e asseclas.
Então o TCU validou algumas práticas, acabou o assunto?! Agora o TCU é o guardião da Constituição, então?! E quando o TCU decide contrariamente, deixa de ter essa importância toda?! É preciso não perder o senso do ridículo, ao menos!!!
Esse processo todo poderá ser útil para o debate sobre o papel do AGU, se pode ter uma atuação política quanto a que o Sr. Adams pratica, valendo-se do (legítimo) prestígio da instituição para reforçá-la.

Equívoco

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

O maior equívoco do Adans é afirmar que o impedimento e consequente saída da presidente Dilma seria motivo de instabilidade geral no país.
Digo isso porque ela que está sendo o motivo de instabilidade geral que o país e sua sociedade vive atualmente. Então, sua saída irá representar, na verdade, estabilidade social, econômica e política. Disso não tenho dúvida.

Permito-me comentar as questões... III

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

14 (continuação): então há alternativas, sim! Substitua-se ou feche-se para recompô-lo com gente efetivamente honesta e comprometida com a República!
15. Hoje tem uma flexibilidade perniciosa, que é a de não pagar. Essa capacidade do Estado tem que ter limites: Contradizendo-se, senhor AGU?
16. . A Rosa Maria Cardoso da Cunha fala da ideia da necessidade e da concorrência entre princípios constitucionais diferenciados e princípios orçamentários: Mera retórica vazia para “enganar bobo”! Típico dos debates jurídicos que navegam apenas pela superfície, conforme manda o interesse dos majoritários.
17. No fim das contas, buscam inviabilizar ou criticar o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e as políticas de investimento. Que são as políticas corretas de governo: O assistencialismo é “política correta” do governo, senhor Adams? Despir um santo para vestir outro é correto, senhor Adams? Dar o peixe ao invés de ensinar a pescar é correto, senhor Adams?
18. Presidente é uma instituição, a AGU participa da defesa de órgãos de instituições do Estado: Em tese, senhor Adams, em tese! Se assim fosse, o Estado não poderia estar integralmente aparelhado por membros dos partidos que ocupam o poder temporariamente, ou não? Pense bem, reflita e dê a mão à palmatória, pois essa é nossa realidade, quer goste ou não!
19. Falam como se o governo não fosse um elemento essencial do Estado: Pois eu digo que, nesta sistemática grosseira, não o é! É preferível que um déspota assalte o Estado, com sua pequena corriola, do que milhões de sedentos lobos que ocupam cargos públicos se unam em conluio para exaurir as burras públicas!
20. Ela (a presidente) está bem: Outra grosseira falácia! Ela está (relativamente) bem porque sabe que está blindada! (segue)

Permito-me comentar as questões... II

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

8. (continuação): Prometem-se “mundos e fundos” para “conquistar” o eleitor e depois olimpicamente se esquecem dessas promessas!!! Acorde, senhor AGU!
9. Atos e condutas que contaminam o processo geram suspeição: Bingo!!! O senhor se entregou!! Nesta sua afirmação está contida a principal fonte do impeachment: as condutas (por ação ou por omissão) da presidente que contaminam o processo gestor da nação e que a colocam sob suspeição! Elementar, meu caro Watson!
10. O devido processo legal não dá simplesmente o direito de falar, mas o direito de ser ouvido. E isso não foi respeitado: O que, afinal, é verdadeiramente respeitado nesta tumultuada era, no que concerne ao devido processo legal, hein? Diga-me, senhor Adams!
11. Isso não é um processo legal, é um arremedo de processo legal: Que é o que efetivamente temos, senhor Adams: arremedo de processo legal, tudo dependendo “da cara” do paciente!
12. É uma grande conquista que está na substância, na materialidade, no conteúdo desse processo: A hipocrisia do discurso, senhor Adams, beira o ridículo! Quando é do interesse do PT e apaniguados, vale. Quando é para beneficiar a sociedade, aí merece rejeição! Vários pesos, várias medidas!
13. A dúvida razoável é a compreensão de que aqueles fatos podem ser justificados de várias maneiras: Claro! Quando o paciente compõe o grupo que comanda (ou é apaniguado dele). Quando não, então, aplica-se a máxima: “aos amigos, a lei; aos inimigos o rigor da lei!”, não é senhor Adams?
14. A garantia da cláusula democrática é respeitar as forças políticas representativas da sociedade na forma de um sistema representativo, que é o Congresso. Não há uma forma alternativa: É vero! Mas se esse “sistema representativo” é falho, capcioso, manipulável, prostituído, (segue)

A OAB e os ADVOGADOS da AGU.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Em primeiro lugar, eu gostaria de ENFATIZAR que a AGU foi criada como ADVOCACIA da UNIÃO. Lei posterior, no entanto, AMPLIOU a sua COMPETÊNCIA e, hoje, ELES SÃO ADVOGADOS da UNIÃO e dos GOVERNOS e, até, mais que isso, PODEM SER ADVOGADOS PESSOAIS de MINISTROS, PRESIDENTE et caterva, na FORMA da LEI que ampliou sua atividade. O que eu gostaria de saber, no entanto, é se a OAB já adotou alguma providência para OBRIGAR os ADVOGADOS da AGU a se INSCREVEREM na ENTIDADE que CONGREGA os ADVOGADOS. __ Ah, já sei, ELES, da AGU, dirão que a LEI que regula os ADVOGADOS NÃO SE APLICA A ELES, por força de ARTIGO ADREDEMENTE INSERIDO NA LEI. __ Bom, então, COMO PODEM SER ADVOGADOS DOS GOVERNOS e, pessoalmente, dos MEMBROS DO GOVERNO? __ Talvez seja por isso que o DD. Dr. Adams não conheça, data maxima venia, a IMPORTÂNCIA e a RELEVÂNCIA da PROVA, num processo administrativo ou judicial. S. Exa., mesmo, que é Ministro, também, se ESQUECEU, venia concessa, que MUITOS DE NÓS NOS SENTIRÍAMOS CONFORTÁVEIS, até para apoia-lo, a despeito das disposições legais a que a Dra. Janaína é tão precisa em informar. Mas NÃO HA PROVA qualquer e a PROVA da DESTINAÇÃO COMPETE À DEFESA, no caso, e NÃO à ACUSAÇÃO!!!!

Permito-me comentar as questões...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

1. Defender o Estado: ou defender os interesses de quem está no governo?
2. Tirar Dilma do cargo seria risco à estabilidade do país: Como, se “o país” está a exigir a saída dessa senhora? Não seria um brutal contrassenso essa afirmação?
3. Insatisfação de uma parcela da sociedade: 70%, no mínimo, da sociedade pode ser considerado capciosamente de mera “parcela”???
4. A acusação parece mera pescaria: Seria “pescaria” o brado retumbante da nação contra esse desgoverno que aí está, novamente demonstrado por, pelo menos, 70% de descontentes???
5. Pasadena, lavo-jato, pedalada fiscal: E isso parece pouco (ainda há mais, muito mais, aqui omitido) ao douto responsável pela AGU???
6. Constituição não fala que o presidente da República responde por crime para responsabilidade política geral da nação: Ahh, bom, agora está explicado! O presidente é então mera figura representativa vazia da vontade da nação! Foi posto aí por brincadeirinha! Não tem responsabilidade de nada do que seus subordinados fazem! É como o presidente de uma organização empresarial que não responde pelos crimes dos seus subordinados!!!!!!
7. [...] cassando uma escolha da sociedade, dos brasileiros, que votaram nela: Significando dizer, excelso causídico, que o povo que a elegeu não tem direito a se enganar, não é? Significando afirmar que os mais de 70% que hoje desaprovam a presidente são uma “mentira política”??????
8. [...] formas sérias de retirar um presidente do mandato: Seus argumentos são claramente capciosos, insigne advogado da União! São, em realidade, vazios, retórica pura e inócua! Ora, é mais que consabido que as eleições são escancaradamente “compradas” nas filas de votação e até fora delas! (segue)

Hipócrita de marca maior

Péricles (Bacharel)

Há poucos dias atrás, esse cidadão que se diz defensor do Estado, sacaneou o Presidente da Câmara ao não dar andamento em processo de interesse pessoal na função que ocupa naquela casa legislativa. Acusado de sacaneá-lo, defendeu-se dizendo que a Defensoria Pública nao tem a incumbência de defender a pessoa do funcionario público mas apenas das instituições. Agora, como se trata da Chefinha que o nomeou para o cargo, a cujo partido politico deve as calças, a ação nao é pessoal, mas institucional. Quanta hipocrisia e desvio funcional!!! Alguém, por favor, protocole pedido de improbidade administrativa contra esse cidadão que pensa que nós, o povo, somos trouxa ou que nós nos fazemos de trouxa e, ele, de malandrão!!!

Estado petista

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

O livrinho [Constituição da República], explica:

“Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
...
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;

...”
É a figura/remédio do juízo político – impeachment - como mecanismo institucional para destituir/remover agentes políticos por crime de responsabilidade, previsto no artigo 85 e seus incisos da Constituição, que deve ser aplicado, sobretudo diante do descalabro político administrativa da atual [in] governança.

fraco

dinheiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

o Adams é muito fraco, o governo é fraco, os erros ocorreram. O TCU julgou, e não tem argumento em contrário, que o governo não contabilizou 50 bilhões que foram pagos de benefícios sociais, somente para ganhar voto, e deixaram a conta em aberto. isso não é pedalada fiscal? ainda tem a corrupção os desvios da petrobras e do mensalão que financiaram uma campanha e uma eleição espúria

Político

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sabemos que o impedimento tem um forte conteúdo político.
E há fatos de sobra que justifique o pedido. Desde a mentira da Presidenta bem como outros fatos que foram especificados no pedido. Querer apenas discutir o jurídico é um tanto equivocado. Como ou sem impedimento, a Presidente não vai governar. Não tem base de sustentação. Seu governo tornou-se inviável. Acabou.

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