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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Vazou na noite desta segunda-feira (8/12) uma carta do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para a presidente Dilma Rousseff (PT) e o desabafo tornou-se o principal assunto no noticiário político. Temer afirma que sempre a presidente sempre teve “absoluta desconfiança” em relação a ele ao PMDB. Ele diz que passou os primeiros quatros anos de governo como "vice decorativo". Ele também manifesta incômodo com declarações e ações de Dilma, de seu governo e de seus aliados sobre a "confiança" que devotam a ele. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Durante o exercício
Nos períodos que ficou no exercício da Presidência entre novembro de 2014 e julho de 2015, Temer assinou sete decretos que abriram crédito suplementar de R$ 10,807 bilhões mesmo num cenário de crise econômica e queda na arrecadação. A prática é a mesma adotada pela presidente Dilma Rousseff e que consta, agora, como um dos principais motivos para o pedido de impeachment aberto contra a petista na Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Moro e o impeachment
O juiz Sérgio Moro compartilhou informações da operação “lava jato” com o Tribunal Superior Eleitoral. Os dados serão anexados em duas das quatro ações da oposição que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. Entre o material estão documentos que falam sobre o repasse de dinheiro ao PT e ao ex-tesoureiro João Vaccari Neto.

Sem acesso
Falta de acesso à denúncia feita pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. É a reclamação dos advogados Maurício Leite e Délio Lins e Silva Júnior, responsáveis, respectivamente, pela defesa do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e de seu chefe de gabinete Diogo Ferreira. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Vícios da “lava jato”
O advogado Augusto de Arruda Botelho, presidente Instituto de Defesa do Direito de Defesa e defensor de alguns réus da “lava jato”, falou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo sobre aspectos da operação que confrontam o princípio do contraditório. “A falta de acesso às informações da acusação, no caso de procedimentos sigilosos, dificulta o trabalho. Em alguns casos, o acesso a materiais muito extensos é dado horas antes de um ato processual. Também há a postura do juiz Sergio Moro, que comenta a conduta dos advogados. Não se pode confundir o papel do advogado com os delitos de que os clientes são acusados”, disse.

Perfil do ministro
Relator da “lava jato”, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, foi perfilado pelo jornal Folha de S.Paulo. O jornal o define como “introspectivo”, “reservado” e julgador “duro e firme”. A reportagem também ressaltou que Zavascki determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia para apurar a origem dos honorários.

Câmera de segurança
A defesa do banqueiro André Esteves, preso há duas semanas, deve juntar filmes da portaria do banco BTG para mostrar que ele estava em São Paulo no dia em que se suspeita que ele participava de reunião no Rio para planejar fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró do país. Esteves, segundo seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sustenta que jamais esteve com as pessoas citadas. As informações da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Balança da operação
Relatório da Justiça Federal aponta que as condenações da operação “lava jato” somam 680 anos, 8 meses e 25 dias de prisão. Até esta segunda-feira, 7, o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações na primeira instância, havia absolvido 14 investigados e condenado 57. Entre os condenados estão os maiores empreiteiros do País, ex-diretores da Petrobrás e políticos. O magistrado proferiu 14 sentenças. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Polêmica sobre cotistas
O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça para tentar impedir a posse de cinco candidatos aprovados pelo sistema de cotas raciais em concurso do Ministério das Relações Exteriores para a carreira de diplomata. Os cinco se declararam negros para participar do concurso, mas o MPF constatou que os cinco não têm pele escura ou traços físicos associados a negros. As informações são do jornal O Globo

*Texto alterado às 15h11 para acréscimo de informações. 

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2015, 13h21

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