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Embates jurídicos

Gilmar Mendes vê como inevitável judicialização do impeachment no STF

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que serão inevitáveis os embates jurídicos na mais alta corte do país por causa do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na avaliação dele, os questionamentos quanto às decisões do Congresso Nacional decorrerão principalmente da lei que regula o procedimento, que é de 1950.

“Infelizmente, temos muitas questões que dão abertura para o debate. Por exemplo, o fato de termos uma lei dos anos 50 regulando a matéria. Portanto, se passaram duas constituições e não fizemos uma nova lei. Já tivemos muitos embates no caso [do impeachment do ex-presidente Fernando] Collor. Certamente, vamos ter outros embates sobre a aplicação dessa lei à luz da Constituição de 1988”, afirmou.

Gilmar Mendes falou sobre o impeachment a jornalistas após palestrar no seminário A Nova Cultura da Mediação no Brasil, promovido pela Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (8/12). Segundo o ministro, apesar de esse ser "um tema extravagante às atividades do Supremo", por ser "essencialmente político" e envolver "duas casas do Congresso", o STF vem acompanhando com atenção os fatos da vida política.

Questionado se acha que o impeachment será judicializado, ele respondeu que isso é algo inevitável. “Acredito que sim [haverá judicialização], mas isso é inevitável. Diante das decisões que serão tomadas [no Congresso], certamente haverá recurso ao Supremo. Mas isso não muda nada [em relação] ao que já estamos assistindo com as cassações de deputados e os debates nas CPIs. Tudo isso já tem sido levado à judicialização”, afirmou.

O ministro negou que “estejamos vivendo um caso de ruptura institucional” e que o pedido de impeachment aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja golpe. “Isso é jogo de retórica no plano da política. Ele [o impeachment] é um instrumento absolutamente constitucional. Pode ser aceito ou rejeitado, e a vida volta ao normal.”

O ministro defendeu celeridade ao processo, mas não necessariamente a suspensão do recesso parlamentar. Em sua avaliação, o debate não se encerrará neste ano em razão das ações de impugnação do mandato da presidente em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, que “certamente vão projetar seus efeitos para o ano que vem”. “Não é possível atropelar os ritos. Se houver recesso, isso vai ser retomado depois.”

Questionado sobre o que acha da carta que o vice-presidente Michel Temer enviou à Dilma Rousseff, Gilmar Mendes disse que o episódio evidencia que “eles não estão vivendo um bom clima”. “Tem-se aí uma clara divisão que deve se refletir na posição do PMDB, mas estamos apenas iniciando esse processo. O importante é que haja uma solução, qualquer que seja, para que o país possa proceder à fuga para frente. É preciso retomar as atividades normais em todos os campos.”

Na entrevista, o ministro também criticou a decisão do PT de desistir da ação contra o impeachment depois da divulgação de que ele seria o relator. Gilmar Mendes rejeitou o pedido e oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil contra os advogados. “Achei engraçado, porque isso não se faz. Realmente, não se deve proceder dessa maneira. Mas também acho que tiveram a resposta adequada, pois não se pode brincar com a Justiça. Tentaram fazer um teste drive de juízes. Isso não é adequado.”

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2015, 14h57

Comentários de leitores

3 comentários

Recall !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

E se fizer um "test drive" de Ministros só vai dar "recall".

Conversa fiada.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Esse ministro votou pela rejeição da denúncia contra Antônio Palocci no processo criminal do caseiro Francenildo (decisão da qual discordo radicalmente), o que por si só desmente a conversa fiada petista de que ele não tem isenção.
Para petistas, o ministro Augusto Nardes também não teria isenção mas a chicana travestida de suspeição não teve êxito. Outros "partidários" que perseguem os pobres petistas são, segundo eles, o ministro aposentado Joaquim Barbosa e o juiz Sérgio Moro.
Se querem regurgitar esse discurso apropriado para militantes acéfalos, que os petistas o façam nos seus próprios blogs sujos como o do Paulo Henrique Amorim.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Partidário

Guto Prates (Bancário)

Ora, o Ministro declarou-e várias vezes, sem a menor cerimônia, contra o partido e agora posa de bom mocinho. O decoro do cargo deveria calar-lhe sobre várias ordens.
É o fim.

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