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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Segurança nacional

Corte de Apelação da Inglaterra vai julgar detenção de brasileiro em aeroporto

A Justiça da Inglaterra voltará a discutir a legalidade da detenção do brasileiro David Miranda no aeroporto de Heathrow por mais de oito horas. Miranda é companheiro do jornalista Glenn Greenwald, autor das primeiras reportagens sobre a vigilância em massa comandada pela agência de inteligência dos Estados Unidos.

O brasileiro foi detido no aeroporto de Londres em agosto de 2013 e interrogado pela polícia por quase nove horas. Ele tinha ido até Berlim entregar documentos sigilosos para outra jornalista, Laura Poitras. Documentos confidenciais e HD externo de Miranda foram confiscados pelos policiais.

Em fevereiro do ano passado, a Corte Superior de Justiça da Inglaterra considerou que a prisão e a apreensão dos documentos foi legal. Na ocasião, os juízes avaliaram que a segurança nacional justificava a violação de direitos do brasileiro. Nesta terça-feira (8/12), o jornal The Guardian noticiou que Miranda entregou um apelo à Corte de Apelação, que deve ser julgado em breve.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2015, 16h33

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