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Monitoração eletrônica

Tornozeleira é pouco usada como medida cautelar, aponta estudo

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Prevista na legislação brasileira desde 2010, a monitoração eletrônica por meio de tornozeleiras ainda é pouco adotada por juízes na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, segundo estudo divulgado nesta terça-feira (8/12) pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Entre fevereiro e julho deste ano, só 1.450 pessoas que aguardavam julgamento eram monitoradas, número que pouco impactava na redução do total de presos provisórios no país — 250.213, num universo de 607.731 detidos.

“O alto número de presos provisórios e a baixa utilização da monitoração eletrônica nos casos de medidas cautelares pode sinalizar que há espaço a ser ocupado pela monitoração enquanto substitutiva à privação de liberdade de pessoas não condenadas”, diz o estudo, feito em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

No mesmo período, 18.172 pessoas eram monitoradas, em 19 unidades da federação. A maioria estava em algum tipo de execução penal: regime aberto em prisão domiciliar (25,91%); regime semiaberto em prisão domiciliar (21,87%); regime semiaberto em trabalho externo (19,89%); saída temporária (16,57%); regime fechado em prisão domiciliar (1,77%); e livramento condicional (0,17%). O custo médio mensal por pessoa monitorada é de R$ 301,25.

O estudo afirma ainda que a falta de uma política nacional de monitoração estimula o crescimento de serviços de forma não planejada, sem diretrizes e protocolos. Em algumas centrais, por exemplo, o tratamento e a proteção de dados dos monitorados, que inclui informações pessoais, localização e restrições de horários, não são encarados como prioridade, sendo muitas vezes compartilhados com a polícia.

Segundo o Depen e o Pnud, quem usa tornozeleira é facilmente identificado e sistematicamente suspeito no caso de “eventos-crime”, algo que viola a Constituição quanto à presunção de inocência. “A partir do compartilhamento de dados das pessoas monitoradas no espaço/tempo, são realizados cruzamentos com informações sobre locais e horários de crimes identificados pelos órgãos policiais, emergindo daí potenciais suspeitos dos delitos. A monitoração eletrônica confere, portanto, requintes de moderna tecnologia às práticas de ‘investigação por suspeição’ das instituições de segurança pública, fazendo dos sujeitos monitorados eletronicamente altamente elegíveis a novos processos de criminalização.”

Os autores citam a necessidade de formular um modelo de gestão “que permita uma política penal baseada em protocolos e mais próxima dos direitos fundamentais, cada vez menos pautada em práticas punitivas e repressivas”.

Parceria
No último dia 2, o Depen firmou parceria com 12 estados para a implantação de centrais de monitoração eletrônica, num total de R$ 23,9 milhões em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a serem repassados para Rio Grande do Norte, Roraima, Acre, Ceará, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e São Paulo.

Desde 2013, o Depen já mantém convênio com outros 10 estados (Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal), num total de R$ 10,4 milhões.

Clique aqui para ler o estudo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2015, 10h01

Comentários de leitores

4 comentários

Juiz não fabrica tornozeleira

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Quem compra tornozeleiras eletrônicas é o Poder Executivo. No RS, a informação dada aos Juízes é que NÃO há tornozeleiras para medidas cautelares (presos preventivos), SÓ para presos já condenados.
Mesmo assim, demora semanas entre o Poder Executivo ser comunicado e cumprir a decisão de soltar o preso colocando nele um equipamento desses.
E isso que autoridades do próprio Executivo dizem que é muito mais barato manter alguém com tornozeleira do que preso, ao passo que o Executivo Estadual do RS até parcela vencimentos de seus servidores por falta de dinheiro.

O custo tem q ser do sujeito e não da sociedade

Sérgio Renault (Advogado Autônomo)

O monitoramento através de tornozeleiras eletrônicas é excelente, só existe um problema na utilização desse instrumento no Brasil.

O CUSTO VAI PARA SOCIEDADE. NOS USA, QUEM PAGA É O SUJEITO QUE UTILIZA ELA E NÃO O POVO.

Sendo uma medida alternativa a prisão, esse custo vem a beneficiar exclusivamente o sujeito que a utiliza, nada mais justo então do que concede-la apenas aqueles comprovadamente hipossuficientes.

Incrivel que ninguém fala nada com relação a isso, imagina esses sujeitos envolvidos no lava-jato, tem cabimento nós pagarmos para eles nesse caso? tenho certeza que quem pode pagar, não vai reclamar nada de sair com isso no pé invés de ficar confinado em prisões medievais.

Dinheiro jogado fora (para variar)

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Depois disso, pega-se o DEPEN e enfia-se no PNUD. Se o monitoramento fere a C.F. por "presumir" INJUSTAMENTE que determinado "tornozeleiro" esteja envolvido num delito, exatamente por ser do ramo, coincidentemente portar o ornamento e estar na cena crime, então será melhor jogar tudo fora. Pelo entendimento que se extrai da notícia, não se pode supor nem presumir o cometimento de um crime por determinada pessoa só pelo fato de uma 'tornozeleira" teimosa abandonar o seu dono e sair sozinha caminhando por aí em especial dirigindo-se para a área onde está sendo cometido o ilícito, simplesmente com base no fato incerto e improvável de que o seu usufrutuário porventura estivesse sabendo e/ou que compactuasse com isso, ora bolas. Tornozeleiras são geniosas e incontroláveis.

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