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Dinheiro emprestado

Plenário do STF votará suspensão do uso
de depósitos judiciais em Minas Gerais

Os ministros do Supremo Tribunal Federal votarão, na sessão desta quarta-feira (9/12), a suspensão de todos os processos em que se discute a constitucionalidade do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas em Minas Gerais. Uma ação direta de inconstitucionalidade questiona o uso desses depósitos para outros fins que não a quitação de precatórios.

A suspensão dos processos foi determinada por liminar do ministro Teori Zavascki, relator na ação no Supremo. Agora, a questão será submetida a referendo dos demais julgadores. Além da incompatibilidade entre as normas estadual e federal, Teori ressalta que o tema tem causado instabilidade jurídica.

A Ordem dos Advogados do Brasil participa como amicus curiae na ação. Para o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a lei estadual de Minas Gerais que prevê o uso dos depósitos constitui, em termos concretos, um mecanismo de empréstimo compulsório que ignora as partes processuais com direito a levantamento imediato de depósito judicial.

Em episódios semelhantes envolvendo o uso de depósitos judiciais nos estados, a OAB ajuizou ações contra a prática em Sergipe, Rio Grande do Sul, Piauí e Ceará. Além disso, a entidade solicitou ingresso como amicus curiae em ADIs do Rio de Janeiro e da Paraíba. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

ADI 5.353

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2015, 20h39

Comentários de leitores

2 comentários

Se estava difícil, agora ficará pior. Chega !

antonio carlos teodoro (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Acho que este país está começando a andar nos trilhos, o STF nāo pode aceitar esta vergonha, o cidadāo já espera por este humilhante precatório, agora na māo do governo, vāo ficar a ver navios . É hora de parar com estes absurdos! Ministro do STF se foi escolhido, nāo pode e nāo deve ser grato a ninguem! Chega, nossos netos precisam de ter um país melhor e mais digno! Chega!!!!

Uso deposito judicial

Hélio Júnior Vaz de Faria (Advogado Assalariado - Família)

Essa lei estadual de Minas Gerais que prevê o uso dos depósitos constitui, em termos concretos, é sinônimo de CONFISCO DO DINHEIRO PÚBLICO e não Empréstimo Compulsório, pois empréstimo de paga com juros e correção monetária!
É + 1 PEDALADA DO GOVERNO LULOPETISTA. CAMBADA DE LARÁPIOS, AGORA É O PIMENTEL AQUI NAS MINAS GERAIS. VGBD

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