Sem injustiça

Protesto de juízes faz governo britânico acabar com taxas na Justiça criminal

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7 de dezembro de 2015, 9h52

Foi necessário que mais de 100 juízes renunciassem ao cargo para o governo do Reino Unido se convencer e acabar com as taxas na Justiça criminal. O Ministério da Justiça anunciou que, já a partir do dia 25 de dezembro, quem for condenado por algum crime não estará mais obrigado a pagar as tais taxas.

A cobrança foi instituída em abril deste ano com o objetivo de distribuir os custos da máquina judicial com aqueles que cometem crimes. O valor começa em 150 libras e pode chegar a 1,2 mil (R$ 850 a R$ 6,7 mil).

A taxa não era opcional. Os juízes eram obrigados a fazer a cobrança independentemente do valor. E aí começaram situações que os magistrados passaram a chamar de "fazer injustiça", como de uma mendiga condenada por pedir esmola e obrigada a pagar a taxa. Ou ainda de um estrangeiro sem autorização para trabalhar no país multado por não ter dinheiro para pagar a taxa.

O Ministério da Justiça reafirmou a importância de dividir com os condenados os custos da Justiça e prometeu avaliar uma maneira mais justa de colocar isso em prática.

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