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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Dilma recebeu na manhã desta segunda-feira (7/12) no Palácio do Planalto um grupo de 30 juristas contrários ao impeachment para tratar uma estratégia de defesa na esfera jurídica. O grupo recebeu o nome de Juristas em Defesa da Democracia. Entre os juristas estão André Ramos, Flávio Caetano, Cláudio Pereira de Souza Neto, Dalmo Dallari, Heleno Torres, Marcelos Neves e José Geraldo de Souza Júnior.

Guerra fria
O vice-presidente Michel Temer disse em conversa com aliados neste domingo (6/12) sobre a presidente Dilma Rousseff: “Ela nunca confiou em mim." Foi uma resposta a declaração feita pela mandatária em viagem a Pernambuco no sábado (5/12. "Espero integral confiança do Michel Temer e tenho certeza que ele a dará. Conheço o Temer como político, como pessoa e como grande constitucionalista", disse Dilma. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Decisão política
Quando era procurador-geral de São Paulo, Michel Temer escreveu um artigo em 1992 sobre o processo de impeachment que sofria o então presidente Fernando Collor. “O julgamento por crime de responsabilidade é político. Não é jurisdicional. (...) A pergunta que o parlamentar votante se faz quando vota é: convém ou não que o acusado continue a governar?”, ele continua. “A situação de ingovernabilidade pode ser de tal porte que o parlamentar decide pelo afastamento para restaurar a governabilidade”, conclui. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Apoio estadual
Entre os 27 governadores, ao menos 15 são contrários à abertura do processo de impeachment, nove preferem não se manifestar de modo incisivo e apenas um é favorável ao afastamento da presidente — Pedro Taques (PSDB), do Mato Grosso. Outros dois (de RO e RR) não manifestaram posição. Com o objetivo de ampliar sua base de apoio, Dilma deve convidar os governadores para encontros em Brasília a partir desta semana. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Caminho legislativo
“Quando se vai ao Judiciário não se pode, depois da decisão, adotar uma posição de técnico de futebol que perdeu o jogo. Tem que respeitar”. A afirmação é do ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Ele disse que prefere que a presidente vença o processo de impeachment pelo voto do Congresso ao invés de decisão do Judiciário. Para Berzoini, trata-se de uma via “mais forte”. “O STF tem papel de controlar a constitucionalidade das atividades e certamente pode se posicionar. Na política, o juízo é efetivamente de valor”, disse.

Novamente o TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar o recurso do governo no processo das “pedaladas fiscais” e deve referendar a condenação da prática, considerada pelos ministros como uma infração grave da Lei de Responsabilidade Fiscal. O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, lamentou a decisão do ministro-relator do recurso no TCU, Vital do Rêgo, de pautar esse julgamento neste momento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cerveró fala
O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró começa nesta segunda-feira (7/12), em Curitiba, a prestar os primeiros depoimentos da delação premiada à Procuradoria Geral da República, que espera conseguir novos detalhes dos esquemas de corrupção na Petrobras e na BR Distribuidora. A Procuradoria também quer avançar no episódio envolvendo o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso no último dia 25, depois de ser flagrado tentando comprar o silêncio de Cerveró. As informações são do jornal O Globo.

Esteves se defende
O ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, juntou-se aos advogados Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, e Sônia Cochrane Ráo na defesa do banqueiro André Esteves. Juntos, traçam uma nova estratégia para conseguir tirar o empresário da prisão: demonstrar que a palavra de Delcídio é a única coisa que sustenta a prisão de Esteves. O objetivo é mostrar que ele nunca esteve reunido com Nestor Cerveró, Edson Ribeiro ou Diogo Ferreira e não teve acesso à minuta de delação de Cerveró. As informações são do jornal Valor Econômico.

Quebra de sigilo
A Procuradoria Geral da República diz não haver dúvida de que a CBF esteve envolvida em esquemas de corrupção desvendados pelo FBI, nos Estados Unidos. Em posicionamento defendendo a quebra dos sigilos de Marco Polo Del Nero, presidente licenciado da confederação, o Ministério Público Federal diz ser imprescindível que se apurem os indícios de que houve a participação do dirigente em supostos delitos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Campeão de ações
O Palmeiras é segundo entre os clubes paulistas com maior número de processos na Justiça do Trabalho nos últimos anos. Segundo informações do sistema do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o clube tem 153 ações e só perde para a Portuguesa, que responde a 212 reclamações trabalhistas. Na sequência do ranking aparecem o Santos (130 casos), o Corinthians (113) e o São Paulo (103). Os processos são movidos por jogadores, cozinheiros, garçons e outros ex-funcionários que cobram dos clubes desde vínculo trabalhista a direitos de arena não pagos. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

EUA contra Vale
A Vale já é alvo de três escritórios de advocacia americanos especializados em ações coletivas e disputas envolvendo direito societário, mas as análises ainda estão em fase inicial. Os advogados avaliam se a Vale violou dois artigos da lei societária de 1934, uma das duas principais leis que determinam as regras do mercado de capitais dos Estados Unidos. Os artigos citados são o 10(b) e o 20(a), que protegem os investidores de práticas de fraude e manipulação e tratam também da responsabilidade dos controladores e administradores da companhia. As informações são do jornal Valor Econômico

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2015, 12h18

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