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Justiça Tributária

Vamos acabar com os parasitas tributários, como clubes sociais e esportivos

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O caput do artigo 5º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, enquanto o artigo 3º fixa os objetivos fundamentais da República: sociedade justa e solidária, reduzir desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos etc.

Na prática, porém, ainda permitimos e mesmo estimulamos a existência de parasitas tributários, que se beneficiam do esforço de toda a sociedade, muitas vezes sem nenhum controle, o que permite inúmeros desvios e até a prática de crimes.

Boa parte desses parasitas beneficiam-se de favores fiscais como as isenções e imunidades, institutos que, embora legalmente admitidos pelo Código Tributário Nacional (artigos 175/179) e pela Constituição Federal (artigo 150, VI)  devem ser revistos ou revogados.

Da forma como vigoram e são utilizados, tais benefícios já não cumprem suas finalidades, afastaram-se dos objetivos constitucionais e, pior ainda, transformaram-se em muitos casos em fraudes que beneficiam pessoas físicas ou jurídicas que aumentam seus patrimônios à custa da carga tributária suportada pelo conjunto da sociedade.

Caso dos mais emblemáticos é o dos clubes sociais e esportivos que já receberam doações de grandes terrenos para desenvolver suas atividades e construir sedes, sem cumprir qualquer dos objetivos constitucionais.

Mesmo que tais clubes tenham possuído no passado alguma relevância, deve-se levar em conta que o acesso a suas instalações e serviços sempre foi restrita a associados que adquiriam títulos patrimoniais e pagavam taxas para sua manutenção. Tratam-se, pois, de pessoas jurídicas de direito privado.

Se a doação de bens públicos (terrenos) a entidades privadas é e sempre foi algo distante de “uma sociedade livre, justa e solidária” a outorga de isenções tributárias rompe em definitivo com o princípio da isonomia. Numa república ninguém pode apropriar-se do que é de todos. Simples assim.

Esses clubes são utilizados apenas por seus sócios, as pessoas mais bem situadas economicamente. Enquanto isso, as demais ficam na dependência de instalações bem singelas , quando o poder público resolve de alguma forma criar “clubes” ou “centros” com o uso dos tributos que todos pagam.

Não se tem notícia de que as contas dos tais clubes sociais, que receberam doações de imóveis e gozam de isenções fiscais nos seus serviços, sejam divulgadas ou auditadas por alguém. E tem mais: muitos exploram serviços terceirizados (restaurantes, por exemplo), promovem jogos de cartas e outras atividades supostamente culturais ou esportivas, tudo sem qualquer controle do poder público.

O conceito de isenção não pode ser amplo ou indefinido. A regra é a incidência do tributo, face ao princípio da isonomia. Se um salão de baile qualquer, que explore bar ou restaurante, deve pagar tributos, a atividade deve ser tributada quando exercida no clube, a menos que seja criada uma forma de compensação ou transação capaz de indenizar a sociedade pelo tributo não pago.

Da mesma forma o princípio é aplicável a escolas ou hospitais que se apresentam como entidades sem fins lucrativos.

As escolas, hoje, são grandes empresas, cujo “fundo de comércio” é rotineiramente transacionado mediante cifras fantásticas.  Os hospitais, ainda que administrados por seitas religiosas ou associações a elas filiadas, ostentam grandes faturamentos, criam até faculdades de medicina, abrem filiais por todo o território nacional. Geralmente não atendem a pessoas carentes, mas apenas a quem disponha de recursos financeiros ou conte com convênios caríssimos.

Quem imaginar que clubes, escolas ou hospitais estejam a merecer incentivos ou isenções, por certo foi contaminado por um parasita cerebral e deve ser levado a um manicômio.

 é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2015, 8h01

Comentários de leitores

4 comentários

Apenas mais um sonho no pesadelo nacional

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Aplaudo a iniciativa do preclaro Dr. Haidar, mas me permito questionar, com a devida vênia: só agora é que tais abusos incitaram a uma denúncia-reflexão? Mais: e as demais figuras jurídicas ONGs, institutos, OSCIPs, fundações, etc.?
A questão reside na ostensiva libertinagem que voga em nossa pátria, espalhada por todos os setores, sejam públicos ou privados. É um fenômeno de leviandade descomunal que infesta a nação, a partir de uma sociedade alienada, apátrida, descomprometida com seu próprio futuro, que se dirá, então, com o futuro da nação?
Dr. Hidar: não vale a pena empreender debates quixotescos, pois que estos subsistem inócuos de há mais de 500 anos e assim seguirão, até que se eduque nosso povo a amar e lutar por sua pátria!

Telhado de vidro???

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

A aplicar a tese do artigo, a primeira a dançar essa valsa é a OAB - a grande beneficiária de tudo isso, nos agride com sua anuidade que é verdadeira aberração pelo que oferece em contraprestação. Se clubes não cumprem o que deveriam cumprir, que lhes sejam aplicadas as devidas e vigentes leis. Ocorre que aqui no Brasil, é tal qual outros países, diferente apenas na aplicação das leis, o que torna o Brasil um país leniente com o crime.

Sistema "s"

Luiz Fernando Vieira Caldas (Contabilista)

Podemos inserir nesse seleto grupo de beneficiários de isenções indevidas, as Empresas do sistema "S"(SESC, SENAC, SESI, SENAI, dentre outras), bem como todas as religiões(católica, protestantes em geral etc etc)? O mais absurdo é o sistema "S" que além da Receita compulsória via os 5.8% que incide sobre as Guias de recolhimentos do INSS, cobram mensalidades elevadas para a maioria de seus cursos e, sendo instituições de direito privado, administram erário publico. Acabando com as isenções desse sistema, reduziremos custo sobre folha de pagamento e taxamos empresas que só não distribui lucro mas, acumula superavit e investe em construções de sedes suntuosas. Um templo religioso que explora cantinas, possuem empresas de comunicação etc etc, não estão totalmente fora de suas atividades fim? Isenta-las para que financie campanha de políticos com contas em paraísos fiscais de origem duvidosa? Temos que parar com essa demagogia. É do conhecimento público, que para recuperar as finanças de uma Empresa ou ate de uma Nação, o primeiro passo é diminuir Despesas e aumentar Receitas. Um pais falido, proporcionar tantas benesses, não vai se erguer nunca.

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