Consultor Jurídico

Notícias

Sem motivos

Com impeachment, país perderá referência da legalidade, diz Dilma para juristas

Comentários de leitores

  • Página:
  • 1
  • 2

23 comentários

Reelejam-me, para eu continuar!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

MANDATO anterior? ONDE, QUANDO e COMO? A base da CAMPANHA da REELEIÇÃO foi PRECISAMENTE as EXCELÊNCIAS (sic) do MANDATO EXISTENTE! Na realidade, a CAMPANHA de quem quer se REELEGER é feita para e com um PROGRAMA de CONTINUIDADE. Como sabiamente leciona a Prof. Janaina, NÃO HÁ outro período ou OUTRAS FUNÇÕES. NÃO há ATOS ESTRANHOS, na linguagem CONSTITUCIONAL, ao MANDATO. É óbvio - e não poderia ser diferente! - que a CONSTITUIÇÃO NÃO FALOU de PERÍODOS, mas DE ATOS ESTRANHOS À FUNÇÃO. Assim, PROSSEGUIU o MANDATO e, por questão FORMAL, já que o primeiro juramento foi feito para -- aí, sim, um período! - de quatro anos. ELA REASSUMIU os termos do JURAMENTO anterior. Como dizem os JURISTAS SÉRIOS, na REELEIÇÃO HÁ ELEIÇÃO DE CANDIDATO ELEITO PARA O MESMO MANDATO! No caso DILMA, a situação dos ATOS CRIMINOSOS é mais grave, PORQUE ELA OS INSTRUMENTALIZOU na BASE da FALSIDADE IDEOLÓGICA, ADREDEMENTE ORGANIZADOS E ORQUESTRADOS PARA QUE OS ATOS PUDESSEM REELEGE-LA. REELEITA, NO DIA SEGUINTE, começaram a DESMORONAR, com as MENTIRAS e FALSIDADE AFLORANDO. Além disso, a Presidente Dilma e seu Ministro da Fazenda IGNORARAM e DESCUMPRIRAM a LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL e a própria CONSTITUIÇÃO (Art. 85, iv, v e vi). E os crimes foram CONSTATADOS na AUDITORIA do TRIBUNAL de CONTAS, que INFORMA um JULGAMENTO POLÍTICO do CONGRESSO, MAS É PROVA, para um JULGAMENTO JURÍDICO, se assim o quiserem os preciosistas que ACHAM que a Presidente PODE MENTIR e ALEGAR que MENTIU graças à SEGURANÇA JURÍDICA. INSEGURANÇA JURÍDICA É O QUE PREGA O PRESIDENTE QUE ESTIMULA A TODOS DESCUMPRIR A LEI, porque são NOBRES as razões do CRIME!

Sábio o dito popular.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quem "impicha" o rabo "espicha" .

Cara de pau

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Qua Qua Qua! ''Vale tudo na política institucional'', ''referência da legalidade'' , a ''presidenta'' é dilma desfaçatez assustadora. Colocar a culpa nas vítimas (entenda-se, brasileiros de bem) é inverter a ordem natural das coisas .

Se há quase um consenso, sou radicalmente divergente!

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Em primeiro lugar, considero extremamente forçada e enganosa a tese de que a presidente tem imunidade pelos atos atentatórios à lei orçamentária praticados no mandato anterior. Seria algo realmente sui generis no ordenamento jurídico, praticamente um resquício do absolutismo. O jurista Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, livre-docente em Direito Processual Penal pela USP, expõs com maestria o engodo dessa tese neste Conjur (http://www.conjur.com.br/2015-ago-31/gustavo-badaro-impeachment-ato-mandato-anterior-resposta-lenio-streck).
Em segundo lugar, me estarrece como a cara da presidente nem ao menos cora quando diz que "Se impeachment for aprovado, país terá uma ferida que naturalizará o vale-tudo na política institucional".
Por acaso não foi ela quem disse que "Podemos fazer o diabo na hora da eleição" (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/03/1240352-na-eleicao-podemos-fazer-o-diabo-diz-dilma.shtml)? Será o impeachment que naturalizará o vale tudo ou o PT já pratica isso desde que chegou ao poder? Porque então não falamos da compra do "Diário do Grande ABC" pelo "cumpanhêro" Bumlai para que cessassem as reportagens sobre o assassinato de Celso Daniel?
Se esses juristas querem proteger a camarilha e sua chefe que dilapidaram o erário em troca de quinze minutos de fama ou algo ainda mais torpe então devemos chamá-los pelo que realmente são: BAJULADORES.
A presidente sempre pôde contar com a assessoria de um renomado constitucionalista que sempre fez parte do seu governo sem, contudo, lhe ter sido dada muita importância: MICHEL TEMER.
Ocorre que esse renomado constitucionalista já emitiu parecer contrário ao da turma dos "cumpanhêro" e não sucumbiu diante das pressões dos últimos dias.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Que referência?

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Referência da legalidade, e até da dignidade, o Brasil perdeu depois que os brasileiros cairam na esparrela de nomear pelo voto candidatos do PT. Erro histórico que está custando muito caro aos culpados e não culpados por esse erro.
E lá se vão mais de uma década para o país se recuperar desse baque depois que outro político de outro partido assumir a presidência da república.

Ideologia cega

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Por pura questão ideológica, esses juristas estão jogando seus recheados curriculos no lixo. Isso é lamentável.
Esse é o resultado de quem é submetido a lavagem cerebral e não se liberta mesmo depois de muito estudo técnico.

Só um constitucionalista

Alppim (Oficial de Justiça)

Desse aí, só vejo o nome de UM constitucionalista, do qual não sei os motivos para meter a mão nessa cumbuca. Mas a notícia mais quente do dia é a OPINIÃO DO CONSTITUCIONALISTA MICHEL TEMER. Não vai divulgar, Conjur?

Data máxima vênia...

Neli (Procurador do Município)

Data máxima vênia dos digníssimos colegas, nada a ver. Impeachment não é golpe. É medida prevista na Constituição Nacional. E nem precisa ter provas:é medida política. Collor, por exemplo, foi impichado e no final o STF o absolveu pelo mesmo fato. Não foi golpe:é medida política, não precisa estar provado o "ilícito". E tenho por mim que para ser reeleita, a presidenta gastou mais do que devia, assim, atentou contra a Demoracia, lesionando o processo político eleitoral.Não houve uma igualdade entre aqueles que estavam concorrendo ao cargo maior da Nação.Ela, a presidenta, deveria demonstrar um pingo de amor ao País e renunciar. O Brasil está um caos e tem que unir em torno da autoridade maior, e quem hoje está no Poder,infelizmente, não proporciona essa união que o país tanto necessita.

O apego ao poder

Observador.. (Economista)

É tão forte que passa por cima de qualquer compromisso com a nação.Mesmo uma nação com gravíssimos problemas espalhados por todos os lados e em todos os níveis.
O lamentável é perceber como quem governa, independente de sua capacidade ou não para tal, sempre conseguirá se cercar de pessoas que conseguirão contornar os fatos, ficar na contramão da História e defender aquilo que toda uma sociedade já considera indefensável.
Se preocupar com os destinos da nação, com o bem do povo e com a resolução dos gravíssimos problemas que temos, deveria ser o que norteia e ampara qualquer rumo que seja dado a um processo que sempre foi mais político do que amparado apenas pela técnica jurídica.

Perplexo?

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Não entendo como conceituado e renomados juristas se dão ao trabalho de reunir-se para avaliar o problema da presidANTA. Ainda querem nos enganar que esse impeachment poderá mudar a combalida democracia. Combalida porque os PTralhas a destruíram. A quadrilha do molusco liquidou o que de melhor tínhamos em empresas públicas. A presidANTA sai e entra outro, a democracia segue. O Brasil é um país leniente com o crime.
Vemos que esses respeitáveis juristas estão sem o que fazer em seus gabinetes, pois, dar ao trabalho de se reunir para discutir medida justa a ser aplicada a quem pratica crimes e gestões fraudulentas.

contra a opinião do doutor abaixo como diz ser.

Magda Maria Paiva (Psicólogo)

Meu caro hajcho que vc é mais um que só passou pela faculdade para ignorar todo o jogo da oposição e os prejuízos que os brasileiros principalmente os mais vulneráveis terão se nossa presidente sair. Isto n pode nunca acontecer. Nós admiramos o trabalho que vem realização em prol dos direitos e cidadania. Volta para sua faculdade e guarda seu título de doutorado que por sinal pode ser comprado como é seu caso certamente.

O Wagner está certo!

Advi (Bacharel - Tributária)

Nossa presidente quer votar logo o impeachment, antes que a delação do Cerveró venha à tona.

Diploma e realidade.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Li e reli mesclando surpresa e decepção os nomes e títulos acadêmicos dos juristas mencionados na reportagem, alguns da universidade onde concluo o meu doutorado em direito e recordei que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. Vou repensar a necessidade deste grau acadêmico na minha vida e doravante serei defensor do parlamentarismo onde a mudança do governante por vontade do povo como agora é a solução e não o problema.

Diploma e realidade

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Li e reli mesclando surpresa e decepção os nomes e títulos acadêmicos dos juristas mencionados na reportagem, alguns da universidade onde concluo o meu doutorado em direito e recordei que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. Vou repensar

E ainda assim há controvérsia

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

"Presidente ungida pelo voto popular..." Somos o único país do mundo a adotar urnas eletrônicas e certamente também o único a começar a apuração antes do término da votação. Se urna eletrônica fosse confiável não teríamos o privilégio da exclusividade. Se iniciar apuração enquanto ainda em andamento a votação fosse critério democrático, já saberíamos ter ocorrido isso ao longo do planeta. Outra coisa. O seu computador tem back up ? Claro ! O das eleições NÃO TEM. Portanto, diante de tantas, digamos.... peculiaridades, as eleições estão para a CREDIBILIDADE assim como LULA está para a SOBRIEDADE.

Vontade da nação

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

O fato é que um governante com legitimidade de origem, ou seja, ungido pelas urnas, pode perdê-lo no exercício do mandato/poder, daí a validade, a legitimidade e a imperiosidade do juízo político referendado por expressa disposição constitucional [artigo 85 e seus incisos da nossa Constituição Cidadã.]
O ora presidente da Câmara dos Deputados EDUARDO CUNHA, cumprindo atribuição de seu cargo – recebeu representação, reitero, REPRESENTAÇÃO assinada pelos juristas HÉLIO BICUDO (ex-petista), MIGUEL REALE JÚNIOR e JANAÍNA PASCHOAL, portanto, não saiu nada da cabeça dele, a não ser o acolhimento da petição, coisa que diga-se de passagem é reivindicada pela oposição e pelos movimentos sociais contrários ao atual estado de coisas, que pode ser denominado de “estado do crime”.

RESUMINDO: a condenação/absolvição será também pela VONTADE DA NAÇÃO.

escárnio

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vê-se que títulos são apenas títulos (doutor, mestre etc.). E olha a cara dos "cumpanheiros". “Pudemos notar que há quase um consenso no meio jurídico de que não há sustentação legal para este pedido de impeachment ir adiante”. É, quase, mas só quase mesmo... O que tem que tem que se tornar público com urgência é a delação premiada do Nestor Severo e a "presidenta" está ferrada.
Para tal reunião cabe os dizeres da Min. Cármen Lúcia: "Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil”

P.....

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A presidente dilma, do alto da sua honrabilidade, falando em "vale tudo" político ? Putz... Contem a do portuga agora, por favor, para eu não vomitar.

Pedaladas de 2014 foram recebidas na denuncia?

jsilva4 (Outros)

A par da rejeição das contas de 2014 pelo TCU, o que é significativo, o fato é que o crime, em tese, aconteceu em mandato já encerrado, e a interpretação do art. 86, parágrafo quarto da CF não pode, em se tratando de matéria penal, se dar em mala partem, contra o réu. A dúvida sempre se resolve a seu favor, principio basilar que se aprende no segundo ano da faculdade. Assim, muito difícil insistir nisto sem recorrer ao engajamento ideológico.

Sinto, mas acho que eles tem razão....

jsilva4 (Outros)

A par do engajamento, que sempre compromete a argumentacao, o fato é que o PLN 5/2015 virou lei, Lei 13199/2015 um dia após o recebimento da denuncia, estando hoje vigente e implicando abolitio criminis quanto `a falta de autorização dada pelo Senado para a abertura de créditos. Daí vira, de fato, pó a infração aos art. 10.2 e 10.6 da Lei 1.079/50, porque o diploma novo tem aplicação retroativa ao refazer a meta fiscal de um ano no fim dele. Caso típico de extinção da punibilidade pelo art. 107, III do CP. Deveria a oposição ter segurado a tramitacao desta lei. Agora já era. Se insistirem, muito provavelmente o STF intervirá, da mesma forma que interviria se, falecida a mandatária (art. 107, i do CP), insistissem no processo. Sem sentido algum.

  • Página:
  • 1
  • 2

Comentar

Comentários encerrados em 15/12/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.