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Sem motivos

Com impeachment, país perderá referência da legalidade, diz Dilma para juristas

“Se impeachment for aprovado, país terá uma ferida que naturalizará o vale-tudo na política institucional”, disse a presidente Dilma Rousseff, em reunião com cerca de 30 juristas na tarde desta segunda-feira (7/12). No encontro, onde advogados e procuradores entregaram pareceres contrários à remoção da presidente, Dilma avaliou que a economia do país não vai quebrar com sua saída, mas o país perderá a referência da legalidade, abrindo um precedente perigoso.

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, por sua vez, propôs a criação de uma “rede da legalidade”, pela qual os juristas que apoiam a manutenção de Dilma no cargo tenham uma maior interlocução com a sociedade.

O ponto em comum dos pareceres, basicamente, é a previsão que a Constituição faz em seu artigo 85, de que são crimes de responsabilidade “os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal”. Os juristas são unânimes em afirmar que não é caso das acusações que constam no pedido de impeachment aprovado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ou seja: os fatos apontados não representam risco à Constituição.

Há dois principais fatos denunciados: editar, em 2014 e 2015, uma série de decretos “que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores muito elevados, sem autorização do Congresso Nacional” e  atrasar repasses do Tesouro a bancos públicos, fazendo com que as instituições financeiras virem credoras da União (as chamadas pedaladas fiscais). Nos dois casos, dizem os defensores do governo de Dilma, houve, no máximo, erro técnico e os cofres públicos não foram prejudicados.

Presente na reunião, o professor e advogado Pedro Estevam Serrano avalia que foi um encontro positivo. “Pudemos notar que há quase um consenso no meio jurídico de que não há sustentação legal para este pedido de impeachment ir adiante”, afirma, fazendo referência à presença de juristas de diferentes posicionamentos na reunião.

Em encontro, cerca de 30 juristas entregaram pareceres contra o impeachment.
Roberto Stuckert Filho/PR

Veja quem participou do encontro:

- Luís Inácio Adams, advogado-geral da União;

- José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça;

- Cláudio Pereira de Souza Neto, doutor em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor na Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho e advogado no Rio de Janeiro;

- Ademar Borges de Sousa Filho, procurador do município de Belo Horizonte e advogado. Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);

- Dalmo de Abreu Dallari, doutor em Direito, professor emérito da Faculdade de Direito da USP;

- Sueli Gandolfi Dallari, advogada, com doutorado e livre-docência em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado em direito médico pela Université de Paris XII (França), professora titular da Universidade de São Paulo;

- Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, professor titular na universidade de São Paulo (USP), diretor do Instituto de Relações Internacionais da USP, Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional na FD-USP;

- André Ramos Tavares, professor titular da Faculdade de Direito da USP, professor permanente dos programas de doutorado e mestrado em Direito da PUC/SP; Diretor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi Laureate International Universities;

- Gilberto Bercovici, professor na Universidade de São Paulo, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, doutor pela Universidade de São Paulo;

- Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, advogado, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

- Heleno Taveira Torres, diretor vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro, professor de Direito na Universidade de São Paulo (USP), doutor em Direito do Estado (PUC-SP);

- Marcelo Neves, professor titular de Direito Público da Universidade de Brasília, livredDocente pela Universidade de Fribourg (Suíça), doutor em Direito pela Universidade de Bremen (Alemanha) e mestre pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);

- Juarez Estevam Xavier Tavares, sub-procurador-geral da República aposentado, pós-doutor pela Universidade de Frankfurt am Main e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;

- Geraldo Prado, professor de Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e Pesquisador em no Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Liboa;

- Fernanda Lara Tórtima, advogada, mestre em Direito Penal em Universitat Frankfurt am Main – Johann Wolfgang Goethe, professora na Universidade Cândido Mendes;

- Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada, doutora em ciência política pelo Iuperj, professora.

- Francisco Queiroz Cavalcanti, doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e Juiz Aposentado do TRF – 5ª Região;

- Walber de Moura Agra, doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco/Università degli Studio di Firenze, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, professor da Universidade Federal de Pernambuco;

- Luciana Grassano de Gouveia Mélo, doutora em Direito, professora e ex-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco;

- Gustavo Ferreira Santos, professor na Universidade Federal de Pernambuco e na UNICAP, Doutor em Direito Constitucional;

- Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, doutor em Direito, professor na UNICAP e coordenador do programa de mestrado da Unicap;

- João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira, doutor em direito, professor na Universidade Federal de Pernambuco e na Unicap;

- Flávio Crocce Caetano, advogado e professor da PUC-São Paulo;

- Wadih Nemer Damous Filho, advogado, Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro;

- Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, advogado, ex-deputado Federal pelo Distrito Federal, ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

- Renato Ferreira Moura Franco, advogado, especialista em direito penal;

- Marthius Sávio Cavalcante Lobato, advogado, professor, Doutor e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, Membro Consultor da Comissão Especial da Reforma Política do Conselho Federal da OAB;

- Luíz Moreira Gomes Júnior, doutor em Direito, conselheiro nacional do Ministério Público, Diretor acadêmico e professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Contagem.

- Magnus Henry da Silva Marques, advogado, mestrando em Direito pela Universidade de Brasília, Pesquisador no Instituto de Pesquisa em Direito e Movimentos Sociais.

- Misabel Abreu Machado Derzi, advogada tributarista, ex-procuradora-geral do Estado de Minas Gerais e do município de Belo Horizonte; e professora titular da UFMG e Faculdades Milton Campos;

- José Geraldo de Sousa Júnior, doutor em Direito pela Universidade de Brasília, professor de Direito, ex-diretor da Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília;

- Carlos Valder do Nascimento, professor na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, e da Escola de Magistratura do Trabalho – EMATRA, Doutor pela Universidade Federal de Pernambuco;

- Menelick de Carvalho Neto, professor na Universidade de Brasília, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenador do curso do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos na Universidade de Brasília;

- Walfrido Jorge Warde, advogado mestre em direito pela New york University e doutor em direito pela USP;

- Juliano Zaiden Benvindo, professor da UnB, coordenador da pós-graduação;

- Cristiano Paixão, professor da UnB.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2015, 18h51

Comentários de leitores

23 comentários

Reelejam-me, para eu continuar!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

MANDATO anterior? ONDE, QUANDO e COMO? A base da CAMPANHA da REELEIÇÃO foi PRECISAMENTE as EXCELÊNCIAS (sic) do MANDATO EXISTENTE! Na realidade, a CAMPANHA de quem quer se REELEGER é feita para e com um PROGRAMA de CONTINUIDADE. Como sabiamente leciona a Prof. Janaina, NÃO HÁ outro período ou OUTRAS FUNÇÕES. NÃO há ATOS ESTRANHOS, na linguagem CONSTITUCIONAL, ao MANDATO. É óbvio - e não poderia ser diferente! - que a CONSTITUIÇÃO NÃO FALOU de PERÍODOS, mas DE ATOS ESTRANHOS À FUNÇÃO. Assim, PROSSEGUIU o MANDATO e, por questão FORMAL, já que o primeiro juramento foi feito para -- aí, sim, um período! - de quatro anos. ELA REASSUMIU os termos do JURAMENTO anterior. Como dizem os JURISTAS SÉRIOS, na REELEIÇÃO HÁ ELEIÇÃO DE CANDIDATO ELEITO PARA O MESMO MANDATO! No caso DILMA, a situação dos ATOS CRIMINOSOS é mais grave, PORQUE ELA OS INSTRUMENTALIZOU na BASE da FALSIDADE IDEOLÓGICA, ADREDEMENTE ORGANIZADOS E ORQUESTRADOS PARA QUE OS ATOS PUDESSEM REELEGE-LA. REELEITA, NO DIA SEGUINTE, começaram a DESMORONAR, com as MENTIRAS e FALSIDADE AFLORANDO. Além disso, a Presidente Dilma e seu Ministro da Fazenda IGNORARAM e DESCUMPRIRAM a LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL e a própria CONSTITUIÇÃO (Art. 85, iv, v e vi). E os crimes foram CONSTATADOS na AUDITORIA do TRIBUNAL de CONTAS, que INFORMA um JULGAMENTO POLÍTICO do CONGRESSO, MAS É PROVA, para um JULGAMENTO JURÍDICO, se assim o quiserem os preciosistas que ACHAM que a Presidente PODE MENTIR e ALEGAR que MENTIU graças à SEGURANÇA JURÍDICA. INSEGURANÇA JURÍDICA É O QUE PREGA O PRESIDENTE QUE ESTIMULA A TODOS DESCUMPRIR A LEI, porque são NOBRES as razões do CRIME!

Sábio o dito popular.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quem "impicha" o rabo "espicha" .

Cara de pau

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Qua Qua Qua! ''Vale tudo na política institucional'', ''referência da legalidade'' , a ''presidenta'' é dilma desfaçatez assustadora. Colocar a culpa nas vítimas (entenda-se, brasileiros de bem) é inverter a ordem natural das coisas .

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