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Aprovados na espera

CNJ pede explicações ao TJ-AP sobre nomeações de oficiais provisórios

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O conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça, pediu explicações ao Tribunal de Justiça do Amapá sobre nomeações de oficiais de Justiça provisórios que não fazem parte do quadro efetivo do tribunal. As designações de servidores de municípios das comarcas abrangidas pelo tribunal estariam prejudicando candidatos aprovados em concurso público organizado para preencher as vagas, segundo o pedido de providências instaurado pelo conselheiro.

O TJ-AP homologou o certame em maio deste ano, mas nenhum dos seis oficiais de Justiça aprovados para o cargo foi nomeado. Em resposta ao CNJ, o tribunal informou que a convocação será feita até 2017, prazo de validade do concurso.

O caso chegou ao CNJ por meio de um pedido feito por um dos candidatos aprovados. Para ele, a situação é inconstitucional por contrariar o princípio do concurso público, a Súmula Vinculante 43, do STF, e a excepcionalidade e provisoriedade que caracterizam as designações ad hoc.

O pedido alega também que as designações afrontam a Resolução CNJ 88/2009, que determinou aos tribunais que promovam a substituição gradual dos servidores requisitados.

O candidato pede a substituição de todos os oficiais de Justiça provisórios no TJ-AP por servidores efetivos de seu quadro, com a nomeação imediata ou escalonada dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo.

0005630-42.2015.2.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2015, 21h21

Comentários de leitores

3 comentários

Ilegalidades descobertas pelo CNJ

Stanley RG Andrade (Advogado Assalariado - Trabalhista)

As ilegalidades apontadas no Pedido de Providências que tramita no CNJ destaca exatamente as designações de Oficiais de Justiça ad hoc, muitas vezes pessoas requisitadas de outros entes, como Estado e Município, apadrinhados políticos, interesses menores, para servir no Judiciário Amapaense. Tais designações excedem o
caráter da temporalidade, excepcionalidade, ao arrepio da lei e em razão disso, não podem se perpetuar no âmbito do Tribunal de Justiça amapaense, ante a afronta ao texto constitucional.
Existe um concurso vigente e o referido Tribunal esquiva-se de proceder nomeações aos aprovados ao cargo.
Brilhante matéria redigida pelo Marcelo Galli e que o CNJ aprofunde as investigações no controle administrativo que lhe cabe.

Terceirização

Wagner Luiz (Funcionário público)

Essa terceirização ilegal ocorre, também, no TJ/CE

Ilegalidades descobertas pelo CNJ

Stanley RG Andrade (Advogado Assalariado - Trabalhista)

As ilegalidades apontadas no Pedido de Providências que tramita no CNJ destaca exatamente as designações de Oficiais de Justiça ad hoc, muitas vezes pessoas requisitadas de outros entes, como Estado e Município, apadrinhados políticos, interesses menores, para servir no Judiciário Amapaense. Tais designações excedem o
caráter da temporalidade, excepcionalidade, ao arrepio da lei e em razão disso, não podem se perpetuar no âmbito do Tribunal de Justiça amapaense, ante a afronta ao texto constitucional.
Existe um concurso vigente e o referido Tribunal esquiva-se de proceder nomeações aos aprovados ao cargo.
Brilhante matéria redigida pelo Marcelo Galli e que o CNJ aprofunde as investigações no controle administrativo que lhe cabe.

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