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Olho na arrecadação

Senado planeja votar nesta quarta (9/12) proposta que legaliza jogos de azar

Um projeto de lei quer estabelecer um marco regulatório para legalizar os chamados jogos de azar no país, em espaços físicos e online. O relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e pode ser votado na próxima quarta-feira (9/12) na reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado. 

Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela comissão, a proposta seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados. 

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor da proposta, a liberação de bingos, caça-níqueis e cassinos poderia arrecadar até R$ 15 bilhões por ano em impostos, geraria novos empregos e estimularia o turismo.

O texto busca definir quais jogos poderiam ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Há ainda previsão de credenciamento máximo de dez casas de bingo por município e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. No relatório de Blairo Maggi, não há nenhum impedimento para que políticos possam explorar casas de jogos.

Uma das preocupações dos críticos do texto é que, como a proposta prevê que caso sejam legalizadas, caberá aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de dar "autorização outorgada" para a abertura e funcionamento desses estabelecimentos, políticos possam usar influência para se beneficiar. No caso dos cassinos, as pessoas jurídicas interessadas na exploração seriam previamente credenciadas pelo governo federal.

Na Câmara
A legalização do jogos de azar também está sendo debatida pela Câmara dos Deputados. A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil vem fazendo audiências públicas para chegar a um consenso em torno das dezenas de propostas que tramitam na casa sobre o tema.

O Decreto-Lei 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu os jogos por considerar, entre outros pontos, "que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar". No caso dos bingos, a proibição veio em 2004.

Na época, o governo federal editou uma medida provisória após denúncias de que então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, teria recebido propina para financiar a campanha de Carlos Augusto Ramos — mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de envolvimento com o jogo do bicho. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler relatório do senador Blairo Maggi.

PSL 186/2014

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2015, 17h00

Comentários de leitores

1 comentário

A Velha demagogia

Luiz Fernando Vieira Caldas (Contabilista)

Estive recentemente no Quitandinha em Petrópolis. Visitei a parte cedida ao SESC e fiquei imaginando quanto emprego e impostos gerou esse empreendimento ate 1946, quando através da influencia direta de uma religião, o jogo foi "proibido" no Brasil. O hoje Hotel Escola do SENAC em Águas de São Pedro/SP é exemplo similar. A Cidade vivia dos jogos e do cassino que ali funcionava, gerando centenas de empregos diretos e indiretos. O Estado tem que ser de direito e de fato laico.
Na década de 80, estive a serviço em Foz do Iguaçu. Por curiosidade, visitei um cassino na Argentina tomando conhecimento que os cassinos fretavam todas as sextas feiras um voo de SP a Foz para levar brasileiros frequentadores dos cassinos argentinos. Portanto, estamos com a nossa demagogia, exportando mão de obra e impostos para o pais vizinho. Joga quem quer, o Estado tem é que educar e não tutelar seus cidadães. Mega Sena, esportiva e tantos outros não são jogos de azar?

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